Referência para uma Ficha de Ponto do Empregado Funcionário em Excel - Cartão Ponto

Modelo que além deste cartão, é uma planilha completa com vários Modelos para você gerenciar e organizar seu Departamento Pessoal e RH.

Referências Legislativas
CP.
Art(s). 336
Decreto 6.759/2009
(D.O. 06/02/2009)
Regulamento Aduaneiro.
Art(s). 26, 43, 317, 318
Código de Águas.
Art(s). 10, 13, 14, 16, 71, 95
Decreto-lei 18/1966
(D.O. 25/08/1966)
Trabalhista. Profissão de aeronauta..
Art(s). 12
Decreto 86/1991
(D.O. 16/04/1991)
[Revogado pelo Dec. 1.983, de 14/08/1996]. Estrangeiro. Dispõe sobre cartão de entrada e saída de pessoas do país..
Art(s).
Decreto-lei 127/1967
(D.O. 01/02/1967)
[Vigência em 18/03/1967]. Trabalhista. Portuário. Dispõe sobre operação de carga e descarga de mercadorias nos portos organizados..
Art(s).
Servidor público. Reestrutura de diversas carreiras..
Art(s). 33, 42
[Convertida na Lei 11.491, de 20/06/2007]. Servidor público. Carreiras..
Art(s). 33
[Convertida na Lei 11.518, de 05/09/2007]. Secretaria Especial de Portos. Criação.
Art(s). 15
[Convertida na Lei 11.907, de 02/02/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 222
Decreto 527/1992
(D.O. 21/05/1992)
Meio ambiente. Delimita a Área de Proteção Ambiental da Região Serrana de Petrópolis.
Art(s).
[Não apreciada pelo Congresso Nacional - Vigência encerrada em 12/12/2011]. Parques amazônicos. Limites..
Art(s). , , 10
[Convertida na Lei 12.678, de 25/06/2012]. Altera os limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós..
Art(s). , , 10, 12, 13, 14, 15
Decreto 646/1992
(D.O. 10/09/1992)
[Revogado pelo Dec. 7.213, de 15/06/2010]. Despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro. Investidura..
Art(s).
Administrativo. Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim..
Art(s). , ,
Administrativo. Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós..
Art(s). ,
Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, e dá outras providências..
Art(s). 36
Decreto 1.590/1995
(D.O. 11/08/1995)
Servidor público. Jornada de trabalho..
Art(s). 10
Decreto 1.867/1996
(D.O. 18/04/1996)
Servidor público. Registro de assiduidade e pontualidade..
Art(s). , , ,
Lei 1.890/1953
(D.O. 20/06/1953)
Trabalhista. Aplica dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho aos mensalistas e diaristas da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios e das entidades autárquicas..
Art(s). 21
Decreto 2.153/1997
(D.O. 20/02/1997)
Administrativo. Forçar armadas. Estabelece e organiza as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais da Marinha, dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos de Distritos Navais e dá outras providências..
Art(s).
Decreto 2.206/1997
(D.O. 15/04/1997)
Regulamento do Serviço de TV a Cabo..
Art(s). 50
Lei 10.233, de 05/06/2001. Alteração. Reestruturação do Transporte aquaviário e terrestre..
Art(s). Ementa
Decreto 2.291/1997
(D.O. 05/08/1997)
[Revogado pelo Dec. 7.766, de 25/06/2012]. Embrapa. Estatuto..
Art(s). 26
Decreto 2.596/1998
(D.O. 19/05/1998)
Administrativo. Segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional. Lei 9.537/1997. Regulamento..
Art(s). 13
Decreto 2.655/1998
(D.O. 03/07/1998)
Regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico, de que trata a Lei 9.648, de 27/05/1998..
Art(s). 15, 26
Lei 3.807/1960
(D.O. 05/09/1960)
Lei Orgânica da Previdência Social. Atualizada.
Art(s). 98
Lei 3.970/1961
(D.O. 14/10/1961)
[Revogada pelo Decreto-lei 5, de 04/04/1966]. Trabalhista. Modifica o artigo 238, e seus §§, Título III, Seção V, e revoga o artigo 244, e seus §§ da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943..
Art(s).
Decreto 4.176/2002
(D.O. 01/04/2002)
Estabelece normas e diretrizes para a elaboração, a redação, a alteração, a consolidação e o encaminhamento ao Presidente da República de projetos de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo Federal..
Art(s). 22
Decreto 4.333/2002
(D.O. 13/08/2002)
Regulamenta a delimitação das áreas do Porto Organizado de Fortaleza, Santos e Vitória, suas instalações, infra-estrutura e planta geográfica..
Art(s). ,
Decreto 4.346/2002
(D.O. 27/08/2002)
Regulamento Disciplinar do Exército (R-4). Aprova..
Art(s). 25, 26
Decreto 4.540/2002
(D.O. 24/12/2002)
[Revogado pelo Dec. 7.133, de 19/03/2010]. Servidor público. Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo GDASA..
Art(s).
Decreto 4.543/2002
(D.O. 27/12/2002)
[Revogado pelo Dec. 6.759, de 05/02/2009]. Aduana. Regulamento aduaneiro. Importação. Exportação..
Art(s). 24, 41, 269, 270, 388, 392
Decreto 4.675/2003
(D.O. 17/04/2003)
Programa Nacional de Acesso à Alimentação - Cartão Alimentação.
Art(s).
Decreto 4.983/2004
(D.O. 11/02/2004)
Administrativo. Costa brasileira. Litoral brasileiro. Demarcação.
Art(s).
Decreto 5.008/2004
(D.O. 09/03/2004)
[Revogado pelo Dec. 7.133, de 19/03/2010]. Servidor público. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA..
Art(s).
Decreto 5.009/2004
(D.O. 09/03/2004)
[Revogado pelo Dec. 7.133, de 19/03/2010]. Servidor público. Servidor público. Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo GDASA..
Art(s).
Decreto 5.153/2004
(D.O. 26/07/2004)
Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM. Regulamento.
Art(s). 110
Decreto-lei 5.405/1943
(D.O. 13/04/1943)
Dec.-lei 3.326/1941. Regulamento. Transporte de malas postais..
Art(s). 52, 55, 90
Decreto 5.460/2005
(D.O. 09/06/2005)
Dec. 5.460/2005. Alteração. Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU..
Art(s).
Decreto 5.572/2005
(D.O. 04/11/2005)
[Revogado pelo Dec. 7.133, de 19/03/2010]. Administrativo. Servidor público. Gratificação de Desempenho da Atividade de Apoio Técnico-Administrativo da Comissão de Valores Mobiliários - GDAVCM - Regulamento. Lei 11.094/2005..
Art(s).
Lei 5.988/1973
(D.O. 18/12/1973)
Direito autoral.
Art(s). 63
Lei 6.288/1975
(D.O. 12/12/1975)
[Revogada pela Lei 9.611, de 19/02/1998]. Transporte de mercadorias. Utilização, movimentação e transporte, inclusive intermodal, de mercadorias em unidades de carga.
Art(s). , , 11
Lei 6.533/1978
(D.O. 26/05/1978)
[Vigência em 19/08/1978]. Trabalhista. Profissão. Artista e técnico em espetáculos e diversões..
Art(s). 33
Decreto 6.614/2008
(D.O. 24/10/2008)
Lei 8.256/91. Regulamento. Áreas de livre comércio nos Municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima..
Art(s).
Decreto 6.639/2008
(D.O. 10/11/2008)
Correio. Lei 11.668/2008. Regulamento. Franquia postal [«franchising»]..
Art(s).
Decreto 6.925/2009
(D.O. 07/08/2009)
Convenção internacional. Dec. 5.705/2006. Meio ambiente. Protocolo de Cartagena sobre Biosegurança. Art. 19. Aplicação..
Art(s).
Decreto 6.968/2009
(D.O. 30/09/2009)
Convenção 166/OIT. Execução no Brasil..
Art(s).
Decreto 7.168/2010
(D.O. 06/05/2010)
Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC..
Art(s). 264
Decreto 7.381/2010
(D.O. 03/12/2010)
Lei 11.771/2008. Regulamento. Política Nacional de Turismo..
Art(s). 40
Decreto 8.400/2015
(D.O. 05/02/2015)
Estabelece os pontos apropriados para o traçado da Linha de Base do Brasil ao longo da costa brasileira continental e insular e dá outras providências..
Art(s).
Decreto 9.084/2017
(D.O. 30/06/2017)
Administrativo. Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Regulamenta o Programa Cartão Reforma, instituído pela Lei 13.439, de 27/04/2017..
Art(s). , , , 19
Lei 9.610/1998
(D.O. 20/02/1998)
[Vigência em 20/06/1998]. Direito autoral.
Art(s). 60
Lei 10.243/2001
(D.O. 20/06/2001)
Alteração. CLT.
Art(s).
Lei 11.292/2006
(D.O. 27/04/2006)
[Origem da Med. Prov. 269, de 15/12/2005]. Servidor Público. Altera leis..
Art(s). 17
Lei 11.344/2006
(D.O. 11/09/2006)
[Origem da Med. Prov. 295, de 29/05/2006]. Servidor público. Reestruturação de carreiras.
Art(s). 33, 42
Lei 11.486/2007
(D.O. 15/05/2007)
Parque Nacional de Jericoacoara. Limites..
Art(s).
Lei 11.907/2009
(D.O. 03/02/2009)
[Origem da Med. Prov. 441, de 29/08/2008]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 222
Lei 12.058/2009
(D.O. 14/10/2009)
[Conversão da Med. Prov. 462, de 14/05/2009]. Municípios. Apoio financeiro da União. Identidade única. Tributário. Incentivos fiscais..
Art(s). 28, 44
Lei 12.186/2009
(D.O. 30/12/2009)
DNIT. Cargos..
Art(s).
Lei 12.249/2010
(D.O. 14/06/2010)
[Conversão da Med. Prov. 472, de 15/12/2009]. Tributário. Incentivos fiscais..
Art(s). 116, 117, 124
Lei 12.269/2010
(D.O. 22/06/2010)
[Conversão da Med. Prov. 479, de 30/12/2009]. Dia da Comunidade Libanesa no Brasil..
Art(s). 42, 45
Lei 12.277/2010
(D.O. 01/07/2010)
Servidor público. Cargos..
Art(s). 27, 28, 29, 31
Lei 12.678/2012
(D.O. 26/06/2012)
[Conversão da Med. Prov. 558, de 05/01/2012]. Altera os limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós..
Art(s). , , 10, 11, 12, 13, 18
Lei 12.772/2012
(D.O. 31/12/2012)
Servidor público. Cargos e carreira.
Art(s). 69, 70
Lei 12.829/2013
(D.O. 21/06/2013)
Cria o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no Estado do Paraná..
Art(s).
Lei 12.998/2014
(D.O. 20/06/2014)
[Conversão da Med. Prov. 632, de 24/12/2014]. Servidor público. Cargos e remuneração.
Art(s). 29
Lei 13.324/2016
(D.O. 29/07/2016)
Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões..
Art(s). 90
Lei 13.325/2016
(D.O. 29/07/2016)
[Efeitos financeiros a partir de 01/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação..
Art(s). 17
Lei 13.326/2016
(D.O. 29/07/2016)
[Vigência a efeitos financeiros veja art. 54]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração de servidores públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; dispõe sobre a criação das carreiras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e sobre a remuneração dos ocupantes dos cargos que integram as carreiras das agências reguladoras, de que tratam a Lei 10.871, de 20/05/2004, e a Lei 10.768, de 19/11/2003; e dá outras providências..
Art(s). 31
Lei 13.327/2016
(D.O. 29/07/2016)
[Efeitos a partir de 01/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera os requisitos de acesso a cargos públicos; reestrutura cargos e carreiras; dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações..
Art(s). 25
Lei 13.328/2016
(D.O. 29/07/2016)
[Efeitos e vigência veja art. 152]. Administrativo. Servidor público. Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; e modifica regras sobre requisição e cessão de servidores..
Art(s). 116
Lei 13.371/2016
(D.O. 15/12/2016)
[Efeitos a partir de 01/01/2017]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões; e dá outras providências..
Art(s).
Lei 13.452/2017
(D.O. 20/06/2017)
(Conversão da Medida Provisória 757, de 19/12/2016). Administrativo. Dispõe sobre a competência da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para regular e controlar a importação e o ingresso de mercadorias, com incentivos fiscais, na Zona Franca de Manaus, nas áreas de livre comércio e na Amazônia Ocidental e institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços - TS..
Art(s).
Decreto 20.931/1932
(D.O. 11/01/1932)
[Revigorado pelo Dec. s/nº, de 12/07/91 - DOU 15/07/91. Revogado pelo Dec. 99.678, de 08/11/90]. Profissão. Regula e fiscaliza o exercício da medicina e odontologia..
Art(s).
Decreto 24.548/1934
(D.O. 03/07/1934)
Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal.
Art(s). 36, 46, 68
Decreto 53.153/1963
(D.O. 12/12/1963)
Salário-Família. Lei 4.266/1963. Regulamento..
Art(s). , 11
Decreto 55.841/1965
(D.O. 17/03/1965)
Inspeção do trabalho. Regulamento. Revogado pelo Dec. 4.552, de 27/12/2002..
Art(s). 37
Decreto 55.891/1965
(D.O. 08/04/1965)
Estatuto da Terra. Arrendamento e parceria. Regulamentação..
Art(s). 35
Decreto 70.951/1972
(D.O. 09/08/1972)
Distribuição gratuita de prêmios. Lei 5.768/1971. Regulamentação.
Art(s). 65
Decreto 75.207/1975
(D.O. 10/01/1975)
Salário-maternidade. Regulamento..
Art(s).
Decreto 79.094/1977
(D.O. 07/01/1977)
Vigilância sanitária. Lei 6.360/1976. Regulamento..
Art(s). 25
Decreto 83.081/1979
(D.O. 29/01/1979)
[Revogação pelos Decs. 356/1991 e 3.048/1999]. Seguridade social. Custeio. Regulamento..
Art(s). 27
Decreto 84.134/1979
(D.O. 31/10/1979)
Radialista. Lei 6.615/1978. Regulamentação.
Art(s). 29
Decreto 94.318/1987
(D.O. 12/05/1987)
[Revogado pelo Dec. 86, de 15/04/1991]. [Vigência em 10/08/87]. Estrangeiro. Dispõe sobre modelo de cartão de entrada e saída de pessoas do país..
Art(s).
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