Referência para uma Carta de Reintegração da Empregada para Retornar ao Trabalho devido Gravidez

Modelo de Carta do Empregador Convocando funcionária a retornar ao trabalho após sua demissão devido comunicação de gravidez.

Referências Legislativas
CP.
Art(s). 128
Lei Complementar 150/2015
(D.O. 02/06/2015)
Contrato de trabalho doméstico.
Art(s). 25
Decreto-lei 744/1969
(D.O. 07/08/1969)
CLT. art. 379. Alteração. Trabalho noturno da mulher.
Art(s).
Decreto/CM 1.232/1962
(D.O. 22/06/1962)
Profissão de Aeroviário. Regulamento..
Art(s). 37
Decreto 1.948/1996
(D.O. 04/07/1996)
Idoso. Política nacional. Lei 8.842/1994. Regulamento.
Art(s).
Decreto 2.172/1997
(D.O. 06/03/1997)
[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/99]. Seguridade social. Benefícios. Regulamento..
Art(s). 91, 95
Decreto 3.048/1999
(D.O. 07/05/1999)
Previdência social. Regulamento.
Art(s). 97
Lei 5.859/1972
(D.O. 12/12/1972)
Trabalhador doméstico..
Art(s). 4º-A
Lei 5.890/1973
(D.O. 08/08/1973)
Previdência social. Lei 3.807/60. Alteração..
Art(s). 12
Decreto 6.122/2007
(D.O. 14/06/2007)
Seguridade social. Salário-maternidade. Dec. 3.048/90. Alteração..
Art(s).
Lei 6.367/1976
(D.O. 21/10/1976)
Seguridade social. Acidente de trabalho..
Art(s). ,
Lei 6.986/1982
(D.O. 14/04/1982)
Multa trabalhista..
Art(s).
Decreto 7.052/2009
(D.O. 24/12/2009)
[Efeitos a partir de 01/01/2010]. Seguridade social. Lei 11.770/2008. Regulamento. Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade, no tocante a empregadas de pessoas jurídicas..
Art(s).
Lei 8.213/1991
(D.O. 25/07/1991)
Seguridade social. Plano de Benefício da Previdência Social..
Art(s). 71, 72
Decreto-lei 8.737/1946
(D.O. 21/01/1946)
CLT. Alteração. Justiça do Trabalho.
Art(s). 14
Lei 9.799/1999
(D.O. 27/05/1999)
CLT. Alteração. Acesso da mulher ao mercado de trabalho.
Art(s).
Lei 11.770/2008
(D.O. 10/09/2008)
Licença maternidade de 6 meses..
Art(s).
Lei 12.812/2013
(D.O. 17/05/2013)
CLT, art. 391-A. Gestante. Estabilidade provisória..
Art(s).
Lei 13.146/2015
(D.O. 07/07/2015)
[Vigência em 03/01/2016]. Deficiente físico. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)..
Art(s). 107
Lei 13.257/2016
(D.O. 09/03/2016)
Administrativo. Menor. Criança. Adolescente. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei 3.689, de 3/10/1941 (Código de Processo Penal - CPP), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º/05/1943, a Lei 11.770, de 9/09/2008, e a Lei 12.662, de 5/06/2012.
Art(s). 37
Decreto 76.986/1976
(D.O. 07/01/1976)
[Revogado pelo Dec. 6.296, de 11/12/2007]. [Dec. s/nº 16/06/97 - Torna sem efeito a revogação do Dec. 76.986, de 06/01/76, exceto os §§ 2º e 3º do art 15]. [Revogado pelo Dec. s/nº de 06/09/91]. Lei 6.198/74. Regulamento. Alimentação animal. Ficalização dos produtos..
Art(s). 24
Decreto 77.077/1976
(D.O. 02/02/1976)
[Revogado pelo Dec. 89.312, de 32/01/1984]. Seguridade social. CLPS..
Art(s). 140
Decreto 83.080/1979
(D.O. 29/01/1979)
[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/1999]. Previdência social. Regulamento.
Art(s). 103, 105
Decreto 89.312/1984
(D.O. 24/01/1984)
[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/1999]. Consolidação da Legislação da Previdência Social.
Art(s). 167, 168
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