Referência para uma Solicitação Padrão de Isenção de Pagamento de Taxa

Modelo onde solicita que seja isento o pagamento da taxa especificada conforme motivos descritos na solicitação - CONFIRA!

Referências Legislativas
Decreto 4.382/2002
(D.O. 20/09/2002)
Imposto Territorial Rural - ITR. Regulamento..
Art(s). 60
Decreto-lei 24/1966
(D.O. 03/11/1966)
Lei 5.025, de 10/06/1966. Alteração. Importação. Exportação. Intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior..
Art(s).
[Convertida na Lei 10.893, de 13/07/2004]. Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM..
Art(s).
[Convertida na Lei 11.491, de 20/06/2007]. Servidor público. Carreiras..
Art(s). 31
Decreto-lei 2.481/1988
(D.O. 04/10/1988)
Estrangeiro. Registro provisório.
Art(s).
Decreto 3.048/1999
(D.O. 07/05/1999)
Previdência social. Regulamento.
Art(s). 241
Lei 5.025/1966
(D.O. 15/06/1966)
Importação. Exportação. Intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior.
Art(s). 55
Lei 5.197/1967
(D.O. 05/01/1967)
Meio ambiente. Proteção à fauna.
Art(s). 22
Decreto 5.324/2004
(D.O. 30/12/2004)
Marinha mercante. Taxa de Utilização do MERCANTE. Lei 10.893/2004, art. 37. Regulamento..
Art(s).
Decreto 5.641/2005
(D.O. 27/12/2005)
Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 13 da Med. Prov. 2.199-14, de 24/08/2001. Taxa de administração. Cálculo..
Art(s). ,
Decreto 6.944/2009
(D.O. 24/08/2009)
Administrativo. Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal..
Art(s). 15
Lei 7.685/1988
(D.O. 05/12/1988)
Estrangeiro. Registro provisório.
Art(s).
Decreto 7.983/2013
(D.O. 09/04/2013)
Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União.
Art(s).
Decreto 8.257/2014
(D.O. 30/05/2014)
Regulamenta dispositivos da Lei 10.893, de 13/07/2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo de Marinha Mercante - FMM.
Art(s).
Lei 8.494/1992
(D.O. 24/12/1992)
Locação residencial. Extinção do Índice de Salários Nominais Médios..
Art(s).
Lei 8.620/1993
(D.O. 06/01/1993)
Seguridade social. Tributário. Leis 8.212/91 e 8.213/91. Alteração..
Art(s).
Lei 8.901/1994
(D.O. 01/07/1994)
CF/88, art. 176, § 2º. Regulamento. Dec.-lei 227/67. Alteração. Mineração. Participação do proprietário no resultado da lavra..
Art(s).
Lei 8.936/1994
(D.O. 25/11/1994)
Lei 8.918/94. Alteração. Bebidas. Padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização.
Art(s).
Lei 9.393/1996
(D.O. 20/12/1996)
Tributário. ITR. Imposto Territorial Rural.
Art(s). 13
Decreto-lei 9.760/1946
(D.O. 06/09/1946)
Administrativo. Enfiteuse. Bens imóveis da União. Terreno de marinha..
Art(s). 129
Lei 9.781/1999
(D.O. 20/01/1999)
[Revogada pela Lei 12.529, de 30/11/2011]. CADE. Taxa Processual..
Art(s).
Lei 10.870/2004
(D.O. 20/05/2004)
Ensino. Taxa de Avaliação «in loco» das instituições de educação superior e dos cursos de graduação.
Art(s).
Lei 10.893/2004
(D.O. 14/07/2004)
[Conversão da Med. Prov. 177, de 25/03/2004]. Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM..
Art(s).
Lei 11.490/2007
(D.O. 21/06/2007)
[Origem na Med. Prov. 341, de 29/12/2006]. Servidor público. Carreiras..
Art(s). 31
Lei 12.300/2010
(D.O. 29/07/2010)
[Efeitos a partir de 01/07/2010]. Servidor público. Senado Federal. Carreiras..
Art(s).
Decreto 57.654/1966
(D.O. 31/01/1966)
Lei 4.375/1964. Lei do Serviço Militar. Regulamento..
Art(s). 184, 250
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