Referência para uma Ata de Assembleia Geral Ordinária para Prestação de Contas

Modelo onde foi entregue aos presentes uma planilha com dados do Demonstrativo do Resultado do Exercício e Balanço Patrimonial.

Referências Legislativas
Lei Complementar 130/2009
(D.O. 17/04/2009)
Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
Art(s). 17
Lei Complementar 141/2012
(D.O. 16/01/2012)
CF/88, art. 198, § 3º. Regulamento. Recursos públicos. Aplicação em saúde. Valores mínimos..
Art(s). 34
Decreto-lei 253/1967
(D.O. 28/02/1967)
Lei 5.010/66. Alteração.
Art(s). 10
[Convertida na Lei 11.492, de 20/06/2007]. Ensino. FUNDEB. ADCT da CF/88, art. 60. Regulamento..
Art(s). 27
[Convertida na Lei 12.306, de 06/08/2010]. Prestação de apoio financeiro pela União aos Estados e ao Distrito Federal, institui o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, para o exercício de 2010..
Art(s).
[Convertida na Lei 12.767, de 27/12/2012]. Serviço público. Extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço, sobre a intervenção para adequação do serviço público de energia elétrica.
Art(s).
[Convertida na Lei 12.783, de 11/01/2013]. Energia elétrica. Serviço público. Concessão..
Art(s). 10
Decreto 592/1992
(D.O. 07/07/1992)
[Vigência para o Brasil em 24/04/92]. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
Art(s). 35
Tributário. Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei 12.715, de 17/09/2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada.
Art(s). 38
Institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais..
Art(s). 29
Decreto 757/1993
(D.O. 20/02/1993)
Empresas estatais. Composição das Diretorias e dos Conselhos de Administração, Fiscal e Curador..
Art(s).
Decreto-lei 860/1969
(D.O. 12/09/1969)
Relações públicas. Conselhos Federal e Regional..
Art(s). 11, 15
Decreto 1.091/1994
(D.O. 22/03/1994)
Empresas estatais. Procedimentos..
Art(s).
Lei 9.533/1997. Alteração. Programa de garantia de renda mínima, institui programas de apoio da União às ações dos Estados e Municípios, voltadas para o atendimento educacional..
Art(s). 23
Decreto 2.338/1997
(D.O. 08/10/1997)
Telecomunicação. Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências.
Art(s).
Decreto 2.574/1998
(D.O. 30/04/1998)
Desporto. Lei 9.615/98. Regulamento. Revogado pelo Dec. 5.000, de 01/03/2004..
Art(s). 95
Decreto-lei 2.627/1940
(D.O. 01/10/1940)
Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações..
Art(s). 80, 86, 87, 88, 90, 91, 96, 97, 98, 99, 100, 104, 108, 124, 127, 137, 139, 140, 144, 157
Lei 2.800/1956
(D.O. 25/06/1956)
Profissão. Químico. Conselhos Federal e Regionais de Química..
Art(s). 34
Lei 3.150/1882
(D.O. 04/11/1882)
Sociedade anônima. Regula o estabelecimento de companhias e sociedades anônimas..
Art(s). 14
Lei 3.268/1957
(D.O. 01/10/1957)
Profissão. Conselhos de Medicina..
Art(s). 23
Decreto 3.604/2000
(D.O. 21/09/2000)
CODEVASF. Estatuto.
Art(s). 28
Lei 3.820/1960
(D.O. 21/11/1960)
[Vigência em 21/02/1961]. Profissão. Farmácia. Conselho Federal e Estadual..
Art(s). 31
Lei 3.857/1960
(D.O. 23/12/1960)
Exercício da Profissão de Músico..
Art(s). 20
Lei 4.084/1962
(D.O. 02/07/1962)
Profissão. Bibliotecário..
Art(s). 31
Decreto 4.122/2002
(D.O. 14/02/2002)
Aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
Art(s). 33
Decreto 4.130/2002
(D.O. 14/02/2002)
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos..
Art(s). 35
Lei 4.215/1963
(D.O. 10/05/1963)
[Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. [Vigência em 09/06/1963]. Profissão. Advogado. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB..
Art(s). 38, 40, 46
Decreto 4.253/2002
(D.O. 03/06/2002)
[Revogado pelo Dec. 6.952, de 02/09/2009]. Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FNDE. Regulamento..
Art(s). 56
Lei 4.320/1964
(D.O. 23/03/1964)
[Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114]. Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal..
Art(s). 78
Lei 4.324/1964
(D.O. 14/04/1964)
Administrativo. Profissão. Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia..
Art(s). 19
Lei 4.330/1964
(D.O. 15/06/1964)
[Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989]. [Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989]. Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes..
Art(s).
Decreto 4.559/2002
(D.O. 31/12/2002)
ELETROBRÁS. Estatuto.
Art(s). 14, 26, 36, 37, 40, 43, 47
Lei 4.591/1964
(D.O. 21/12/1964)
Condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Art(s). 24
Decreto 4.948/2004
(D.O. 08/01/2004)
Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.
Art(s). , , 30
Decreto 5.177/2004
(D.O. 16/08/2004)
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE..
Art(s).
Decreto 5.209/2004
(D.O. 20/09/2004)
Bolsa família. Regulamento..
Art(s). 11-G
Decreto 5.683/2006
(D.O. 25/01/2006)
Administrativo. Servidor público. Controladoria-Geral de União..
Art(s). 12-A
Decreto 5.731/2006
(D.O. 21/03/2006)
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Estrutura organizacional e regulamento..
Art(s). 49
Lei 5.762/1971
(D.O. 16/12/1971)
Transforma o Banco Nacional da Habitação - BNH em empresa pública..
Art(s). 11
Lei 5.764/1971
(D.O. 16/12/1971)
Cooperativa.
Art(s). , 43, 44, 46, 65, 68, 73
Lei 5.878/1973
(D.O. 11/05/1973)
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE..
Art(s). 17
Lei 6.000/1973
(D.O. 20/12/1973)
BNDES. Normas.
Art(s).
Lei 6.088/1974
(D.O. 17/07/1974)
CODEVASF. Criação..
Art(s). 14
Decreto 6.246/2007
(D.O. 25/10/2007)
Empresa Brasil de Comunicação - EBC. Criação..
Art(s). , ,
Lei 6.404/1976
(D.O. 17/12/1976)
Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 71, 95, 110, 121, 122, 125, 131, 132, 133, 134, 135, 150, 159, 161, 166, 168, 173, 192, 196, 206, 210, 213, 216, 287
Decreto 6.638/2008
(D.O. 10/11/2008)
Empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC..
Art(s). , 13, 14
Decreto 6.689/2008
(D.O. 12/12/2008)
Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC.
Art(s). , ,
Decreto 6.952/2009
(D.O. 03/09/2009)
Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE..
Art(s). 56
Decreto 7.257/2010
(D.O. 05/08/2010)
Med. Prov. 494/2010. Regulamento. Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC..
Art(s). 13
Decreto 7.258/2010
(D.O. 06/08/2010)
Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016. Criação..
Art(s).
Decreto 7.483/2011
(D.O. 17/05/2011)
Estatuto Social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT..
Art(s). 13
Decreto 7.636/2011
(D.O. 08/12/2011)
Assistência social. Apoio financeiro da União a Estados, Distrito Federal e Municípios destinado ao aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social com base no Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS..
Art(s). 12
Decreto 7.748/2012
(D.O. 08/06/2012)
Fundação Biblioteca Nacional. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 14
Decreto 7.755/2012
(D.O. 15/06/2012)
Cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV, especifica o seu capital social e dá outras providências..
Art(s).
Lei 7.783/1989
(D.O. 29/06/1989)
Trabalhista. Direito de greve.
Art(s).
Decreto 7.788/2012
(D.O. 16/08/2012)
Lei 8.742/1993. Regulamento. Fundo Nacional de Assistência Social..
Art(s).
Decreto 7.838/2012
(D.O. 12/11/2012)
Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE..
Art(s). 44
Decreto 7.839/2012
(D.O. 12/11/2012)
Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA..
Art(s). 44
Decreto 7.898/2013
(D.O. 04/02/2013)
Cria a empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - Amazul.
Art(s).
Decreto 7.976/2013
(D.O. 02/04/2013)
Cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF.
Art(s).
Decreto 8.016/2013
(D.O. 20/05/2013)
Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT..
Art(s). 13
Decreto 8.063/2013
(D.O. 02/08/2013)
Cria a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA, aprova o seu Estatuto Social, e dá outras providências..
Art(s). 10, 12
Decreto 8.134/2013
(D.O. 29/10/2013)
Estrutura a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. para a execução das atividades de desenvolvimento dos sistemas de transporte ferroviário e aprova o Estatuto Social da empresa..
Art(s). , 11, 29, 35
Decreto 8.258/2014
(D.O. 30/05/2014)
Aprova a consolidação do Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf.
Art(s). 18, 20, 21
Lei 8.443/1992
(D.O. 17/07/1992)
Tribunal de Contas da União - TCU. Lei Orgânica.
Art(s). , 10, 81
Decreto 8.469/2015
(D.O. 23/06/2015)
Direito autoral. Regulamenta a Lei 9.610, de 19/02/1998, e a Lei 12.853, de 14/08/2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais..
Art(s).
Decreto 8.714/2016
(D.O. 18/04/2016)
Administrativo. Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira..
Art(s). 82
Decreto 8.726/2016
(D.O. 28/04/2016)
Administrativo. Regulamenta a Lei 13.019, de 31/07/2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil..
Art(s). 54, 58, 59
Decreto 8.885/2016
(D.O. 25/10/2016)
Administrativo. Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira..
Art(s). 82
Lei 8.906/1994
(D.O. 05/07/1994)
Estatuto da Advocacia e a OAB.
Art(s). 25-A
Decreto 8.945/2016
(D.O. 28/12/2016)
Administrativo. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei 13.303, de 30/06/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios..
Art(s). 27
Decreto 9.022/2017
(D.O. 03/04/2017)
Administrativo. Energia elétrica. Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico..
Art(s). 23
Lei 9.100/1995
(D.O. 02/10/1995)
Eleições municipais de 03/10/96..
Art(s). 45
Decreto 9.109/2017
(D.O. 28/07/2017)
Administrativo. Regulamenta a Lei Complementar 159, de 19/05/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal..
Art(s). 31
Lei 9.427/1996
(D.O. 27/12/1996)
Institui Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica..
Art(s).
Lei 10.303/2001
(D.O. 01/11/2001)
Sociedade por ações. Leis 6.404/1976 e 6.385/1976. Alteração..
Art(s).
Lei 11.080/2004
(D.O. 31/12/2004)
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI.
Art(s).
Lei 11.101/2005
(D.O. 09/02/2005)
[Vigência em 09/06/2005]. Falência. Recuperação judicial e extrajudicial..
Art(s). 36, 37, 38, 39, 40, 56, 57, 65, 145, 154
Lei 11.494/2007
(D.O. 21/06/2007)
Ensino. FUNDEB. Regulamento..
Art(s). 27
Lei 11.795/2008
(D.O. 09/10/2008)
[Vigência em 06/02/2009]. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio..
Art(s). 17, 18, 19, 20
Lei 12.306/2010
(D.O. 09/08/2010)
[Origem da Med. Prov. 484, de 30/03/2010]. Prestação de apoio financeiro pela União aos Estados e ao Distrito Federal, institui o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, para o exercício de 2010..
Art(s).
Lei 12.378/2010
(D.O. 31/12/2010)
Profissão. Arquitetura e Urbanismo. Cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs..
Art(s). 38
Lei 12.404/2011
(D.O. 05/05/2011)
Cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV; estabelece medidas voltadas a assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; dispõe sobre a autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ e Campinas – SP..
Art(s). 10
Lei 12.690/2012
(D.O. 20/07/2012)
Organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP.
Art(s). 11, 14
Lei 12.712/2012
(D.O. 31/08/2012)
[Conversão da Med. Prov. 564, de 03/04/2012]. Programa econômico. Altera legislação.
Art(s). 43
Lei 12.767/2012
(D.O. 28/12/2012)
[Conversão da Med. Prov. 577, de 29/08/2012]. Serviço público. Extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço, sobre a intervenção para adequação do serviço público de energia elétrica e altera as leis que especifica..
Art(s).
Lei 12.783/2013
(D.O. 14/01/2013)
[Conversão da Med. Prov. 579, de 11/09/2012]. Energia elétrica. Serviço público. Concessão..
Art(s). 10
Lei 13.019/2014
(D.O. 01/08/2014)
[Vigência em 30/10/2014]. Regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis 8.429, de 02/06/1992, e 9.790, de 23/03/1999..
Art(s). 64, 68, 69
Lei 13.097/2015
(D.O. 20/01/2015)
Tributário. Pacote tributário 2014..
Art(s). 83
Lei 13.155/2015
(D.O. 05/08/2015)
[Med. Prov. 671, de 19/03/2015]..
Art(s). 27
Decreto 56.725/1965
(D.O. 19/08/1965)
Lei 4.804/1962. Regulamento. Profissão. Bibliotecário..
Art(s). 37, 38
Decreto 57.375/1965
(D.O. 03/12/1965)
Serviço Social da Indústria - SESI. Regulamento..
Art(s). 57
Decreto 61.836/1967
(D.O. 07/12/1967)
Serviço Social do Comércio - SESC. Regulamento..
Art(s). 38
Decreto 61.843/1967
(D.O. 11/12/1967)
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. Regulamento..
Art(s). 38
Decreto 62.497/1968
(D.O. 01/04/1968)
Lei 4.739/1965. Regulamento. Profissão. Estatístico. Conselho Federal e Regional..
Art(s). 21
Decreto 67.447/1970
(D.O. 29/10/1970)
Regulamenta as incorporações e as fusões de Sociedades Seguradoras.
Art(s). ,
Decreto 68.582/1971
(D.O. 05/05/1971)
[Revogado pelo Dec. s/nº de 10/05/91]. Dec.-lei 860/1969. Regulamento. Profissão. Relações Públicas. Conselhos Federal e Regional..
Art(s). 11
Decreto 68.704/1971
(D.O. 04/06/1971)
Lei 4.324/1964. Regulamento. Odontologia. Conselho Federal e Regional..
Art(s). 18
Decreto 72.771/1973
(D.O. 10/09/1973)
[Revogado pelo Dec. 3.048, de 26/08/1999]. Previdência social. Lei Orgânica. Lei 3.807/1960. Regulamento..
Art(s). 270, 342
Decreto 73.617/1974
(D.O. 14/02/1974)
[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/1999]. Programa de Assistência do Trabalhador Rural - PRORURAL..
Art(s). 90
Decreto 77.076/1976
(D.O. 27/01/1976)
[Vigência para Brasil em 21/10/1975]. Estatuto da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil – CLAC..
Art(s). 13, 19, 31, 32
Decreto 79.822/1977
(D.O. 20/06/1977)
Lei 5.766/1971. Regulamento. Profissão. Psicologia. Conselho Federal e Estadual..
Art(s). 23, 24, 30, 33
Decreto 83.081/1979
(D.O. 29/01/1979)
[Revogação pelos Decs. 356/1991 e 3.048/1999]. Seguridade social. Custeio. Regulamento..
Art(s). 114
Decreto 92.790/1986
(D.O. 18/06/1986)
Lei 7.394/1985. Regulamento. Profissão. Técnico em radiologia..
Art(s). 21
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