Referência para uma Duplicata de Vendas Mercantil

Modelo que declara existir um crédito de determinado valor, como consequência de um negócio de compra e venda de mercadorias ou de prestação de serviços.

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Referências Legislativas
CCOM - Código Comercial
CCom.
Art(s). 191, 221
Decreto 3.000/1999
(D.O. 29/03/1999)
Tributário. RIR/99. Imposto de Renda. Regulamento..
Art(s). 280
Decreto 4.544/2002
(D.O. 27/12/2002)
[Revogado pelo Dec. 7.212, de 15/06/2010]. Tributário. IPI. Regulamento.
Art(s). 14
Decreto-lei 167/1967
(D.O. 15/02/1967)
Crédito rural. Títulos.
Art(s). 46
Decreto-lei 436/1969
(D.O. 27/01/1969)
Cambial. Duplicata. Lei 5.474/68. Alteração..
Art(s). 3º
Decreto 2.637/1998
(D.O. 26/06/1998)
[Revogado pelo Dec. 4.544, de 27/12/2002]. IPI. Regulamento..
Art(s). 14
Lei 5.474/1968
(D.O. 19/07/1968)
Cambial. Duplicata.
Art(s). 1º, 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 9º, 20, 26
Lei 6.099/1974
(D.O. 13/09/1974)
Arrendamento mercantil. «Leasing». Tratamento tributário..
Art(s). 13
Decreto 7.212/2010
(D.O. 16/06/2010)
IPI. Regulamento do IPI/2010..
Art(s). 14
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