Referência para uma Carta Notificação de Rescisão Distrato de Contrato de Administração Imobiliária

Modelo onde o Contratante comunica não haver mais interesse em continuar o contrato de prestação de serviços imobiliários solicitando sua rescisão.

Referências Legislativas
Decreto-lei 58/1937
(D.O. 13/12/1937)
Compromisso de compra e venda..
Art(s). 19
Tributário. Administrativo. Aduana. [Sem eficácia. Não apreciada pelo Congresso Nacional]..
Art(s). 16
Institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais..
Art(s). 20
Decreto 1.110/1994
(D.O. 13/04/1994)
Conversão para a Unidade Real de Valor dos contratos para aquisição de bens e serviços, em que forem contratantes órgãos e entidades da Administração Federal direta e indireta.
Art(s).
Decreto 2.181/1997
(D.O. 21/03/1997)
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC..
Art(s). 42
Decreto 2.206/1997
(D.O. 15/04/1997)
Regulamento do Serviço de TV a Cabo..
Art(s). 95
Decreto-lei 2.300/1986
(D.O. 25/11/1986)
[Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993]. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal..
Art(s). 52, 67, 69, 70
Decreto 2.574/1998
(D.O. 30/04/1998)
Desporto. Lei 9.615/98. Regulamento. Revogado pelo Dec. 5.000, de 01/03/2004..
Art(s). 35
Decreto 3.079/1938
(D.O. 15/09/1938)
Compromisso de compra e venda. Dec.-lei 58/37. Regulamento. Loteamento. Prestações..
Art(s). 19
Lei 4.090/1962
(D.O. 26/07/1962)
Gratificação de natal..
Art(s).
Decreto 4.810/2003
(D.O. 20/08/2003)
Embarcação pesqueira. Operação..
Art(s). 18
Lei 4.886/1965
(D.O. 12/12/1965)
Representação comercial. Trabalhador autônomo..
Art(s). 35, 36
Decreto 5.053/2004
(D.O. 23/04/2004)
Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem..
Art(s). 78
Lei 5.056/1966
(D.O. 01/07/1966)
Lei 2.180/54. Alteração. Tribunal Marítimo..
Art(s). 15
Decreto 5.450/2005
(D.O. 01/06/2005)
Administrativo. Licitação. Pregão eletrônico.
Art(s).
Decreto 5.598/2005
(D.O. 02/12/2005)
Contrato de trabalho. Aprendiz..
Art(s). 28
Decreto 5.985/2006
(D.O. 14/12/2006)
Convenção internacional. Mercosul. FOCEM.
Art(s). 68
Lei 6.533/1978
(D.O. 26/05/1978)
[Vigência em 19/08/1978]. Trabalhista. Profissão. Artista e técnico em espetáculos e diversões..
Art(s). 20
Lei 6.729/1979
(D.O. 29/11/1979)
Concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre. (Lei Ferrari)..
Art(s). 24, 26
Lei 7.064/1982
(D.O. 07/12/1982)
Trabalhista. Prestação de serviços no exterior..
Art(s).
Lei 7.183/1984
(D.O. 06/04/1984)
Profissão. Aeronauta..
Art(s). 50
Decreto 7.381/2010
(D.O. 03/12/2010)
Lei 11.771/2008. Regulamento. Política Nacional de Turismo..
Art(s). 80
Lei 7.839/1989
(D.O. 13/10/1989)
[Revogada pela Lei 8.036, de 11/05/90]. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Art(s). 16
Decreto 7.983/2013
(D.O. 09/04/2013)
Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União.
Art(s). , , 17
Decreto 7.984/2013
(D.O. 09/04/2013)
[Vigência em 09/05/2013]. Lei 9.615, de 24/03/1998. Regulamento. Institui normas gerais sobre desporto..
Art(s). 35
Decreto 8.266/2014
(D.O. 17/06/2014)
Dec. 6.759, de 05/02/2009. Alteração. Regulamento aduaneiro..
Art(s).
Lei 8.666/1993
(D.O. 22/06/1993)
Lei de Licitações..
Art(s). 58, 62, 71, 77, 79, 80
Decreto 8.756/2016
(D.O. 11/05/2016)
Administrativo. Dispõe sobre a atribuição de infraestrutura aeroportuária à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, e dá outras providências..
Art(s). 17
Lei 8.884/1994
(D.O. 13/06/1994)
Lei Antitruste. CADE. Prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica..
Art(s). 57
Lei 9.032/1995
(D.O. 29/04/1995)
Salário mínimo. Maio/95. Seguridade social. Leis 8.212/91 e 8.213/91. Alteração..
Art(s).
Lei 9.472/1997
(D.O. 17/07/1997)
Telecomunicação. ANATEL. Criação. Organização dos serviços de telecomunicações..
Art(s). 115
Lei 9.615/1998
(D.O. 25/03/1998)
Desporto. Normas gerais.
Art(s). 33
Decreto-lei 9.760/1946
(D.O. 06/09/1946)
Administrativo. Enfiteuse. Bens imóveis da União. Terreno de marinha..
Art(s). 89
Lei 10.668/2003
(D.O. 15/05/2003)
Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil..
Art(s). 17
Lei 10.881/2004
(D.O. 11/06/2004)
Agência Nacional de Águas. Contratos.
Art(s).
Lei 11.182/2005
(D.O. 28/09/2005)
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Cria..
Art(s). 37
Lei 11.284/2006
(D.O. 03/03/2006)
Meio ambiente. Gestão de florestas públicas..
Art(s). 45
Lei 11.907/2009
(D.O. 03/02/2009)
[Origem da Med. Prov. 441, de 29/08/2008]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 323
Lei 12.800/2013
(D.O. 23/04/2013)
.
Art(s). 19
Lei 13.097/2015
(D.O. 20/01/2015)
Tributário. Pacote tributário 2014..
Art(s). 139
Lei 13.155/2015
(D.O. 05/08/2015)
[Med. Prov. 671, de 19/03/2015]..
Art(s). 18
Lei 13.475/2017
(D.O. 29/08/2017)
(Vigência veja arts. 80, 81 e 82). Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei 7.183, de 05/04/1984..
Art(s). 69
Decreto 57.155/1965
(D.O. 04/11/1965)
Lei 4.090/1990. Regulamento. Décimo terceiro..
Art(s).
Decreto 59.428/1966
(D.O. 01/11/1966)
Estatuto da Terra. Colonização e outras formas de acesso à propriedade..
Art(s). 67
Decreto 59.566/1966
(D.O. 17/11/1966)
Estatuto da Terra. Arrendamento e parceria. Regulamentação..
Art(s). 22, 26, 56
Decreto 61.078/1967
(D.O. 28/07/1967)
Convenção de Viena. Relações Consulares..
Art(s). 11
Decreto 73.626/1974
(D.O. 13/02/1974)
Trabalhador rural. Regulamento..
Art(s). 23
Decreto 82.385/1978
(D.O. 06/10/1978)
Lei 6.533/1978. Regulamento. Profissão de artista e técnico em espetáculos e diversões..
Art(s). 43
Decreto 98.813/1990
(D.O. 13/10/1990)
[Revogado pelo Dec. 99.684, de 08/11/1990]. Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS..
Art(s). 14, 16
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