Referência para uma Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial

Modelo de Ata de Justificação de Posse a fim de constituir prova material com presunção de verdade, nos termos dos artigos 215 e 217, do Código Civil.

Referências Legislativas
Usucapião. Concessão de uso. CF/88, art. 183, § 1º..
Art(s). Ementa
Lei 6.969/1981
(D.O. 11/12/1981)
Usucapião especial. Imóvel rural..
Art(s). Ementa,
Lei 8.935/1994
(D.O. 21/11/1994)
Serviço notarial. CF/88, art. 236. Regulamento.
Art(s). 14
Lei 13.286/2016
(D.O. 11/05/2016)
Processo penal. Acrescenta o art. 394-A ao Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal - CPP..
Art(s).
Decreto 87.620/1982
(D.O. 22/09/1982)
Usucapião especial. Imóvel rural. Terra devoluta. Procedimento administrativo..
Art(s). Ementa
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