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Referência para um Estatuto de Instituto de Natureza Associativa

Modelo onde estatuto de instituição sem fins lucrativos.

Referências Legislativas

Decreto-lei 1.989/1982
(D.O. 29/12/1982)
[Efeitos a partir do exercício de 1983]. Contribuição ao INCRA.
Art(s).
Lei 9.494/1997
(D.O. 11/09/1997)
Tutela antecipada. Fazenda Pública.
Art(s). 2º-A

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