Referência para um Plano Gestor para Escola de Educação Infantil a Ensino Fundamental

Modelo de Documento apresentando informações e diferenciais de uma instituição de ensino.

Referências Legislativas
Constitucional. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da CF/88 e dá nova redação ao art. 60 do ADCT da CF/88..
Art(s). , ,
Decreto 26/1991
(D.O. 05/02/1991)
Ensino. Índio. Educação Indígena no Brasil..
Art(s).
Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da CF/88 e ao art. 60 do ADCT da CF/88..
Art(s). ,
Orçamento da União. DRU. Desvinculação. Educação..
Art(s).
[Convertida na Lei 10.667, de 14/05/2003]. Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 8.745, de 09/12/1993, e da Lei 10.470, de 25/06/2002, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal.
Art(s). 10
Decreto 105/1991
(D.O. 25/04/1991)
Lei 5.540/68, art. 47. Regulamento. Curso superior. Estabelecimento ou universidade. Criação..
Art(s).
Lei Complementar 125/2007
(D.O. 04/01/2007)
Institui a SUDENE.
Art(s). 14
Lei Complementar 129/2009
(D.O. 09/01/2009)
SUDECO. Institui..
Art(s). 14
[Convertida na Lei 10.861, de 14/04/2004]. Institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior - SINAES..
Art(s).
[Convertida na Lei 10.971, de 25/11/2004]. Servidor público. Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.
Art(s). 11
[Convertida na Lei 11.096, de 13/01/2005]. Programa Universidade para Todos - PROUNI.
Art(s).
[Convertida na Lei 11.119, de 25/05/2005]. Tributário. Legislação tributária. Alteração..
Art(s).
Decreto-lei 243/1967
(D.O. 28/02/1967)
Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira..
Art(s). 12, 25
Educação. Projeto Escola de Fábrica. Bolsas de permanência a estudantes beneficiários do PROUNI. Programa de Educação Tutorial - PET..
Art(s). , , , ,
Servidor Público. Ministério da Educação. Cargos. Convertida na Lei 11.352, de 11/10/2006..
Art(s).
Servidor público. Carreiras. Convertida na Lei 11.355, de 19/10/2006..
Art(s). 88
[Convertida na Lei 11.492, de 20/06/2007]. Ensino. FUNDEB. ADCT da CF/88, art. 60. Regulamento..
Art(s). , 10, 31, 32
[Convertida na Lei 11.482, de 31/05/2007]. Tributário. Imposto de Renda..
Art(s).
[Convertida na Lei 11.692, de 10/06/2008]. Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem.
Art(s). 15
[Convertida na Lei 11.784, de 22/09/2008]. Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE..
Art(s). 105, 110, 111, 118, 136
[Convertida na Lei 11.890, de 24/12/2008]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 105
[Convertida na Lei 11.947, de 16/06/2009]. Lei 10.880/2004. Alteração. Alimentação escolar. Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.
Art(s). Ementa
Decreto-lei 464/1969
(D.O. 11/02/1969)
Lei 5.540/68. Alteração. Ensino superior. Organização e funcionamento..
Art(s). Ementa, , , , , , , 13, 14, 14, 15, 15
[Convertida na Lei 12.306, de 06/08/2010]. Prestação de apoio financeiro pela União aos Estados e ao Distrito Federal, institui o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, para o exercício de 2010..
Art(s).
Transferência de recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil.
Art(s). , , ,
[Convertida na Lei 12.695, de 25/07/2012]. Apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas..
Art(s). Ementa, 12, 13, 14
[Convertida na Lei 12.722, de 03/10/2012]. Lei 10.836, de 09/01/2004. Alteração. Bolsa Família..
Art(s). Ementa, , , , 11
Apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
Art(s).
Decreto-lei 655/1969
(D.O. 30/06/1969)
Ensino. Lei 5.540/68. Normas transitórias..
Art(s). Ementa,
Lei 8.213, de 24/07/1991. Alteração. Planos de Benefícios da Previdência Social..
Art(s).
Lei 12.722, de 03/10/2012. Alteração. Dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil..
Art(s). Ementa,
Administrativo. Revoga dispositivos da Medida Provisória 726, de 12/05/2016, restabelece dispositivos da Lei 10.683, de 28/05/2003, e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional..
Art(s).
Administrativo. Altera a Lei 12.722, de 03/10/2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil..
Art(s). Ementa
Decreto-lei 749/1969
(D.O. 11/08/1969)
Ensino. Lei 5.540/68. Normas transitórias..
Art(s). Ementa,
Administrativo. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios..
Art(s). 37
Decreto-lei 842/1969
(D.O. 01/10/1969)
Lei 5.540/68. Alteração. Ensino. Organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média..
Art(s). Ementa
Decreto 994/1993
(D.O. 26/11/1993)
Salário-Educação..
Art(s).
Decreto-lei 1.044/1969
(D.O. 21/10/1969)
Ensino. Tratamento Excepcional. Alunos com Distúrbios.
Art(s). Ementa
Decreto 1.838/1996
(D.O. 21/03/1996)
Lei 7.549/1986. Regulamento. Ensino na aeronáutica..
Art(s). , , , , 15
Decreto 1.845/1996
(D.O. 29/03/1996)
Delega Competência ao Ministro da Educação e do Desporto..
Art(s).
Lei 9.649/1998. Alteração. Organização da Presidência da República..
Art(s). 25
Lei 9.533/1997. Alteração. Programa de garantia de renda mínima, institui programas de apoio da União às ações dos Estados e Municípios, voltadas para o atendimento educacional..
Art(s). , 19, 20
Advocacia Geral da União - AGU. Normas..
Art(s). 21
Decreto 2.208/1997
(D.O. 18/04/1997)
[Revogado pelo Dec. 5.154, de 23/07/2004]. Ensino. Lei 9.394/96, arts. 36, § 2º e 39, 40, 41 e 42. Regulamentação parcial. Educação profissional..
Art(s).
Organização da Presidência da República..
Art(s). 25
Decreto 2.306/1997
(D.O. 20/08/1997)
[Revogado pelo Dec. 3.860, de 09/07/2001]. Ensino. Lei 9.394/96, arts. 16, 19, 20, 45, 46 e § 1º, 52, parágrafo único, 54 e 88. Regulamentação parcial. Med. Prov. 1.477-39, de 08/08/97, art. 10..
Art(s). 19
Decreto 2.494/1998
(D.O. 11/02/1998)
[Revogado pelo Dec. 5.622, de 19/12/2005]. Ensino. Educação à distância. Lei 9.394, de 20/12/96, art. 80. Regulamento..
Art(s). , , , 11
Decreto 2.561/1998
(D.O. 28/04/1998)
[Revogado pelo Dec. 5.622, de 19/12/2005]. Ensino. Educação à distância. Dec. 2.494/98. Alteração..
Art(s).
Decreto 3.048/1999
(D.O. 07/05/1999)
Previdência social. Regulamento.
Art(s). 56
Decreto 3.142/1999
(D.O. 17/08/1999)
(Revogado pelo Dec. 6.003, de 28/12/2006). Tributário. Salário-educação. Regulamento..
Art(s). , 10, 11
Decreto 3.182/1999
(D.O. 24/09/1999)
Lei 9.786/99. Regulamento. Ensino no Exército Brasileiro..
Art(s). 18
Decreto 3.276/1999
(D.O. 06/12/1999)
Ensino. Dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica..
Art(s). , ,
Decreto 3.298/1999
(D.O. 21/12/1999)
Deficiente físico. Política nacional. Regulamento da Lei 7.853/1989.
Art(s). 24, 25, 28
Decreto 3.554/2000
(D.O. 08/08/2000)
Dec. 3.276/99. Alteração. Formação em nível superior de professores para atuar na educação básica..
Art(s).
Decreto 3.823/2001
(D.O. 29/05/2001)
[Revogado pelo Dec. 4.313, de 24/07/2002]. Lei 10.219, de 11/04/2001. Regulamento. Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação - «Bolsa Escola»..
Art(s). Ementa
Decreto 3.860/2001
(D.O. 10/07/2001)
[Revogado pelo Dec. 5.773, de 09/05/2006]. [Vigência em 12/07/2001]. Ensino. Organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições..
Art(s). 11-A, 16
Decreto 3.924/2001
(D.O. 18/09/2001)
[Revogado pelo Dec. 4.180, de 02/04/2002]. Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará. Responsabilidades pela Escola Técnica Federal de Palmas..
Art(s).
Lei 4.024/1961
(D.O. 27/12/1961)
Diretrizes e Bases da Educação de 1961.
Art(s). , , , , 33, 59, 63, 92, 93, 96, 100
Decreto 4.102/2002
(D.O. 25/01/2002)
[(Revogado a partir de 31/12/2008 pelo Dec. 6.392, de 12/03/2008].Med. Prov. 18/2001. Auxílio-Gás. Regulamento..
Art(s).
Decreto 4.281/2002
(D.O. 26/06/2002)
Política Nacional de Educação Ambiental. Regulamento.
Art(s). ,
Decreto 4.313/2002
(D.O. 25/07/2002)
Lei 10.219, de 11/04/2001. Regulamento. Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação - «Bolsa Escola»..
Art(s). Ementa, 33
Decreto 4.481/2002
(D.O. 25/11/2002)
[Revogado pelo Dec. 4.588, de 07/02/2003]. SUS. Hospitais estratégicos..
Art(s).
Decreto 4.502/2002
(D.O. 10/12/2002)
Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68..
Art(s). 49
Decreto 4.631/2003
(D.O. 24/03/2003)
[Revogado pelo Dec. 6.318, de 20/12/2007]. CAPES. Estatuto. Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão.
Art(s).
Decreto 4.740/2003
(D.O. 16/06/2003)
IBGE. Estrutura regimental e cargos.
Art(s). 22
Decreto 4.780/2003
(D.O. 16/07/2003)
Regulamento da Reserva da Marinha.
Art(s). 23-A
Decreto 4.877/2003
(D.O. 14/11/2003)
Ensino. Escolha de dirigentes no âmbito dos Centros Federais de Educação Tecnológica, Escolas Técnicas Federais e Escolas Agrotécnicas Federais..
Art(s).
Decreto 4.914/2003
(D.O. 12/12/2003)
[Revogado pelo Dec. 5.786, de 24/05/2006]. Dec. 3.860/2001. Alteração. Organização do ensino superior e a avaliação de cursos e instituições..
Art(s).
Decreto 5.007/2004
(D.O. 09/03/2004)
[Vigência para o Brasil em 27/02/2004]. Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostitução infantil e à pornografia infantil..
Art(s).
Decreto 5.154/2004
(D.O. 26/07/2004)
Ensino médio. Educação profissional e tecnológica (Lei 9.394/1996, arts. 39, e ss)..
Art(s). Ementa,
Decreto 5.159/2004
(D.O. 29/07/2004)
[Revogado pelo Dec. 6.320, de 20/12/2007]. Ministério da Educação. Estrutura regimental.
Art(s). , , , , 11, 17, 21, 23, 30, 31
Decreto 5.196/2004
(D.O. 26/08/2004)
[Revogado pelo Dec. 6.834, de 30/04/2009]. Comando da Aeronáutica. Estrutura Regimental e Cargos..
Art(s). 20
Decreto 5.225/2004
(D.O. 04/10/2004)
[Revogado pelo Dec. 5.773, de 09/05/2006]. Ensino. Dec. 3.860/2001. Alteração..
Art(s).
Decreto 5.478/2005
(D.O. 27/06/2005)
Enisno. Educação. PROEJA. Revogado pelo Dec. 5.840, de 13/07/2006..
Art(s). Ementa,
Lei 5.540/1968
(D.O. 29/11/1968)
[Revogada pela Lei 9.394, de 20/12/96. Exceto o art. 16]. Ensino. Organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média..
Art(s). Ementa, 10
Lei 5.550/1968
(D.O. 05/12/1968)
Profissão de Zootecnista..
Art(s).
Decreto 5.598/2005
(D.O. 02/12/2005)
Contrato de trabalho. Aprendiz..
Art(s).
Decreto 5.622/2005
(D.O. 20/12/2005)
Ensino. Diretrizes e bases. Educação à distância. Lei 9.394/96, art. 80. Regulamento..
Art(s). , 11, 18, 30, 31
Decreto 5.626/2005
(D.O. 23/12/2005)
Deficiente físico. Ensino. Língua Brasileira de Sinais - Libras. Lei 10.436/2002. Regulamento..
Art(s). , , , 11, 13, 14, 15, 19, 21, 22
Decreto 5.678/2006
(D.O. 19/01/2006)
[Revogado pelo Dec. 5.841, de 13/07/2001]. Servidor público. Estrutura Regimental. Ministério da Saúde..
Art(s). 21
Decreto 5.690/2006
(D.O. 06/02/2006)
Mínimo anual por aluno. Valor..
Art(s). ,
Lei 5.700/1971
(D.O. 02/09/1971)
Símbolos Nacionais.
Art(s). 39
Decreto 5.773/2006
(D.O. 10/05/2006)
Ensino. Educação Superior. Avaliação e supervisão..
Art(s). , 77
Lei 5.789/1972
(D.O. 29/06/1972)
Dec.-lei 464/69. Alteração. Ensino superior..
Art(s). Ementa
Decreto 5.800/2006
(D.O. 09/06/2006)
Ensino. Universidade Aberta do Brasil - UAB..
Art(s).
Decreto 5.825/2006
(D.O. 30/06/2006)
Servidor público. Lei 11.091/2005. Diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento..
Art(s). ,
Decreto 5.840/2006
(D.O. 14/07/2006)
Ensino. PROEJA. Educação. Programa Nacional.
Art(s). , ,
Decreto 5.841/2006
(D.O. 14/07/2006)
Servidor público. Estrutura Regimental. Ministério da Saúde. Revogado pelo Dec. 5.974, de 29/11/2006.
Art(s). 20
Decreto 5.973/2006
(D.O. 30/11/2006)
[(Revogado pelo Dec. 6.319, de 20/12/2007). ]. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Art(s). 12
Decreto 5.974/2006
(D.O. 30/11/2006)
[Revogado pelo Dec. 6.860, de 27/05/2008]. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde.
Art(s). 20
Decreto 5.995/2006
(D.O. 20/12/2006)
Rio São Francisco. Sistema de Gestão..
Art(s). 19
Decreto 6.049/2007
(D.O. 28/02/2007)
Regulamento Penitenciário Federal..
Art(s). 25
Decreto 6.091/2007
(D.O. 25/04/2007)
FUNDEB. Parâmetros Anuais.
Art(s).
Decreto 6.093/2007
(D.O. 25/04/2007)
Programa Brasil Alfabetizado.
Art(s).
Decreto 6.094/2007
(D.O. 25/04/2007)
Plano de Metas para a Educação..
Art(s). ,
Decreto 6.223/2007
(D.O. 05/10/2007)
[Revogado pelo Dec. 7.324, de 23/11/2010]. Servidor público. Ministério da Defesa. Estrutura regimental. Cargos..
Art(s). 20
Decreto 6.253/2007
(D.O. 14/11/2007)
FUNDEB. Lei 11.494/2007. Regulamento..
Art(s). Ementa, , , , , 13, 15, 18, 19, 22
Decreto 6.286/2007
(D.O. 06/12/2007)
Programa Saúde na Escola - PSE.
Art(s).
Decreto 6.301/2007
(D.O. 13/12/2007)
[Revogado pelo Dec. 7.589, de 26/10/2011]. Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil - e-Tec Brasil..
Art(s).
Decreto 6.302/2007
(D.O. 13/12/2007)
Programa Brasil Profissionalizado..
Art(s). ,
Decreto 6.316/2007
(D.O. 21/12/2007)
[Revogado pelo Dec. 7.692, de 02/03/2012. Vigência em 20/03/2012]. CAPES. Estatuto. Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão..
Art(s). 24
Decreto 6.317/2007
(D.O. 21/12/2007)
[Efeitos a partir de 2 de janeiro de 2008]. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Estrutura Regimental..
Art(s). 10
Decreto 6.320/2007
(D.O. 21/12/2007)
[Revogado pelo Dec. 7.480, de 16/05/2011]. [Efeitos a partir de 2 de janeiro de 2008]. Ministério da Educação. Estrutura regimental.
Art(s). , , , 19, 20, 22, 24, 32
Decreto 6.494/2008
(D.O. 01/07/2008)
Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Pro-Infância..
Art(s). Ementa, ,
Lei 6.503/1977
(D.O. 16/12/1977)
Ensino. Educação física..
Art(s). Ementa
Decreto 6.524/2008
(D.O. 01/08/2008)
Dec. 4.780/2003. Alteração. Regulamento da Reserva da Marinha..
Art(s).
Decreto 6.571/2008
(D.O. 18/09/2008)
[Revogado pelo Dec. 7.611, de 17/11/2011]. Ensino. Educação. Atendimento educacional especializado - necessidades especiais..
Art(s).
Lei 6.625/1979
(D.O. 27/03/1979)
Lei 5.540/68. Alteração. Ensino. Organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média..
Art(s). Ementa
Decreto 6.629/2008
(D.O. 05/11/2008)
Programa Nacional de Inclusão de Jovens Projovem. Regulamento..
Art(s). , 38
Lei 6.733/1979
(D.O. 05/12/1979)
Fundações da União. Nomeação de dirigentes..
Art(s). Ementa
Decreto 6.755/2009
(D.O. 30/01/2009)
Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES no fomento a programas de formação inicial e continuada..
Art(s). , 10
Decreto 6.768/2009
(D.O. 11/02/2009)
Disciplina o Programa Caminho da Escola..
Art(s). , ,
Decreto 6.834/2009
(D.O. 04/05/2009)
Comando da Aeronáutica. Estrutura Regimental e Cargos..
Art(s). 20
Decreto 6.860/2009
(D.O. 28/05/2009)
Servidor público. Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 24
Decreto 6.861/2009
(D.O. 28/05/2009)
Ensino. Educação Escolar Indígena..
Art(s). ,
Decreto 6.883/2009
(D.O. 26/06/2009)
Lei 11.279/2006. Regulamento. Ensino na Marinha..
Art(s). 18
Decreto 7.083/2010
(D.O. 27/01/2010)
Programa Mais Educação..
Art(s). , ,
Decreto 7.084/2010
(D.O. 27/01/2010)
Programas de material didático..
Art(s). , , 27
Decreto 7.135/2010
(D.O. 30/03/2010)
[Revogado pelo Dec. 7.336, de 19/10/2010]. Ministério da Saúde. Cargos..
Art(s). 24
Lei 7.177/1983
(D.O. 20/12/1983)
[Revogada pela Lei 9.192, de 21/12/95]. Ensino Superior. Escolha de dirigentes..
Art(s). Ementa,
Decreto 7.179/2010
(D.O. 21/05/2010)
Seguradora. Capital mínimo..
Art(s). 4º-A
Decreto 7.219/2010
(D.O. 25/06/2010)
Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID.
Art(s).
Decreto 7.237/2010
(D.O. 21/07/2010)
Lei 12.101/2009. Regulamento. Processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social..
Art(s). 25
Decreto 7.312/2010
(D.O. 23/09/2010)
Servidor público. Ensino. Banco de professor-equivalente de educação básica, técnica e tecnológica, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia vinculados ao Ministério da Educação..
Art(s). Ementa
Decreto 7.336/2010
(D.O. 20/10/2010)
[Revogado pelo Dec. 7.530, de 21/03/2011 - Vigência em 06/08/2011]. Ministério da Saúde. Estatuto. Cargos..
Art(s). 25
Decreto 7.352/2010
(D.O. 05/11/2010)
Política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA..
Art(s). , , , , 12
Decreto 7.415/2010
(D.O. 31/12/2010)
Ensino. Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica e Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público – Profuncionário..
Art(s). Ementa, , , , 10, 11
Decreto 7.426/2011
(D.O. 10/01/2011)
[Vigência em 24/01/2011]. Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD e da gestão do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD Transferência para o Ministério da Justiça..
Art(s).
Decreto 7.480/2011
(D.O. 17/05/2011)
[Revogado pelo Dec. 7.690, de 02/03/2012. Vigência em 20/03/2012]. [Vigência no dia 23/05/2011]. Ministério da Educação. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). , , 14, 17, 19, 22, 22-A, 24, 25, 26, 31, 33, 34
Decreto 7.492/2011
(D.O. 03/06/2011)
Plano Brasil Sem Miséria..
Art(s).
Decreto 7.507/2011
(D.O. 28/06/2011)
Movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis que menciona..
Art(s).
Decreto 7.530/2011
(D.O. 22/07/2011)
[Revogado pelo Dec. 7.797, de 30/08/2012]. [Vigência em 06/08/2011]. Ministério da Saúde. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 25
Decreto 7.589/2011
(D.O. 27/10/2011)
Institui a Rede e-Tec Brasil..
Art(s). ,
Decreto 7.611/2011
(D.O. 18/11/2011)
Ensino. Deficiente físico. Superdotado. Educação especial. Atendimento educacional especializado.
Art(s).
Decreto 7.612/2011
(D.O. 18/11/2011)
Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite..
Art(s).
Decreto 7.626/2011
(D.O. 25/11/2011)
Pena. Execução penal. Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional..
Art(s).
Decreto 7.690/2012
(D.O. 06/03/2012)
[Vigência em 20/03/2012]. Ministério da Educação. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). , , 13, 22, 23, 24, 25, 30, 32, 33
Decreto 7.691/2012
(D.O. 06/03/2012)
[Vigência em 20/03/2012]. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). , 12
Lei 7.692/1988
(D.O. 20/12/1988)
Lei 6.503/77. Alteração. Ensino. Educação física..
Art(s). Ementa
Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)
Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS..
Art(s). 25
Decreto 7.743/2012
(D.O. 01/06/2012)
Ministério da Cultura. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 12
Decreto 7.797/2012
(D.O. 31/08/2012)
[Vigência em 14/09/2012. Exceto para o art. 6º]. Ministério da Saúde. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 25
Decreto 7.824/2012
(D.O. 15/10/2012)
Lei 12.711, de 29/09/2012. Regulamento. Ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio..
Art(s).
Decreto 7.952/2013
(D.O. 13/03/2013)
Vinculação das Escolas Médias de Agropecuária Regional ao Ministério da Educação..
Art(s).
Decreto 7.983/2013
(D.O. 09/04/2013)
Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União.
Art(s).
Decreto 8.065/2013
(D.O. 08/08/2013)
[Vigência em 22/08/2013]. Ministério da Saúde. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 26
Lei 8.150/1990
(D.O. 28/12/1990)
[Revogada pela Lei 9.766, de 18/12/98 - Origem da Med. Prov. 1.607-24, de 19/11/98]. Salário-educação. Recursos. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE..
Art(s).
Decreto 8.242/2014
(D.O. 26/05/2014)
Lei 12.101, de 27/11/2009. Regulamento. Processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social.
Art(s). 35
Decreto 8.260/2014
(D.O. 30/05/2014)
Dispõe sobre o banco de professor-equivalente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o quadro de lotação dos cargos dos níveis de classificação «C», «D» e «E», integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, das instituições federais de ensino que menciona..
Art(s). Ementa, 16
Decreto 8.268/2014
(D.O. 20/06/2014)
Dec. 5.154, de 23/07/2004. Alteração. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei 9.394, de 20/12/1996. Ensino médio. Educação profissional e tecnológica (Lei 9.394/1996, arts. 39, e ss)..
Art(s). Ementa
Decreto 8.368/2014
(D.O. 03/12/2014)
Administrativo. Saúde. Regulamenta a Lei 12.764, de 27/12/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista..
Art(s). ,
Decreto 8.552/2015
(D.O. 04/11/2015)
Regulamenta a Lei 11.265, de 03/01/2006, que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura correlatos..
Art(s). 22
Decreto 8.619/2015
(D.O. 30/12/2015)
Ensino. Dispõe sobre o apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento em creches de crianças de zero a quarenta e oito meses cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família..
Art(s). Ementa, , ,
Decreto 8.701/2016
(D.O. 01/04/2016)
[Vigência veja art. 10]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e altera o Decreto 5.069, de 05/05/2004, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca..
Art(s).
Decreto 8.736/2016
(D.O. 04/05/2016)
Administrativo. Institui o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural..
Art(s).
Decreto 8.752/2016
(D.O. 10/05/2016)
Administrativo. Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica..
Art(s). Ementa, , , , , 12
Decreto 8.932/2016
(D.O. 15/12/2016)
[Vigência em 11/01/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s). 20
Decreto 8.977/2017
(D.O. 31/01/2017)
[Vigência em 07/03/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s). 14, 15
Decreto 9.005/2017
(D.O. 29/03/2017)
[Vigência em 29/03/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s). , , 11, 12, 15, 17, 25, 32, 34, 35
Decreto 9.007/2017
(D.O. 27/03/2017)
[Vigência em 27/03/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s).
Decreto 9.057/2017
(D.O. 26/05/2017)
Administrativo. Ensino. Regulamenta o art. 80 da Lei 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB..
Art(s). Ementa, , , , 11, 12, 14, 16, 19
Decreto 9.099/2017
(D.O. 19/07/2017)
Administrativo. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático..
Art(s).
Lei 9.131/1995
(D.O. 25/11/1995)
Ensino. Provão. Lei 4.024/61. Alteração. Diretrizes e bases da educação..
Art(s).
Decreto 9.204/2017
(D.O. 24/11/2017)
Administrativo. Ensino. Institui o Programa de Inovação Educação Conectada e dá outras providências..
Art(s).
Decreto 9.235/2017
(D.O. 18/12/2017)
Ensino. Administrativo. Ensino superior. Educação. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino..
Art(s). Ementa, 97
Lei 9.394/1996
(D.O. 23/12/1996)
Lei Darcy Ribeiro. Ensino. Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB..
Art(s). Ementa, , , , , , , , 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 21, 24, 26, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36-B, 36-C, 37, 38, 39, 58, 59, 61, 62, 63, 74, 84, 87, 92
Lei 9.424/1996
(D.O. 26/12/1996)
[Vigência em 01/01/1997]. [Origem na Med. Prov. 339, de 28/12/2006]. Constitucional. Ensino fundamental. Fundo de manutenção. ADCT da CF/88, art. 60, § 7º..
Art(s). , , 15
Lei 9.475/1997
(D.O. 23/07/1997)
Ensino. Lei 9.394/96, art. 33. Alteração..
Art(s).
Lei 9.766/1998
(D.O. 19/12/1998)
[Origem da Med. Prov. 1.607-24, de 19/11/98]. Salário-Educação. Altera legislação..
Art(s). ,
Lei 9.786/1999
(D.O. 09/02/1999)
Ensino no Exército Brasileiro.
Art(s). , 17
Lei 9.795/1999
(D.O. 28/04/1999)
Meio ambiente. Ensino. Política Nacional de Educação Ambiental..
Art(s). , 13
Lei 9.846/1999
(D.O. 27/10/1999)
Estabelece critérios para a concessão de empréstimo, pela União, aos Estados e ao Distrito Federal, destinado ao ressarcimento parcial das perdas decorrentes da aplicação da Lei 9.424, de 24/12/1996..
Art(s). Ementa
Lei 9.870/1999
(D.O. 24/11/1999)
Consumidor. Ensino. Mensalidade escolar..
Art(s).
Lei 10.034/2000
(D.O. 25/10/2000)
Tributário. SIMPLES. Lei 9.317/96. Alteração..
Art(s).
Lei 10.168/2000
(D.O. 30/12/2000)
Tributário. Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação..
Art(s).
Lei 10.172/2001
(D.O. 10/01/2001)
Plano Nacional de Educação.
Art(s).
Lei 10.197/2001
(D.O. 16/02/2001)
[Conversão da Med. Prov. 2.106-11, de 26/01/2001]. Dec.-lei 719/69. Alteração. Financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa..
Art(s).
Lei 10.328/2001
(D.O. 13/12/2001)
Lei 9.394, de 20/12/1996, art. 26, § 3º. Alteração. Ensino. Educação física. Diretrizes e bases da educação..
Art(s). Ementa,
Lei 10.667/2003
(D.O. 15/05/2003)
[Conversão da Med. Prov. 86, de 18/12/2002]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 11
Lei 10.832/2003
(D.O. 30/12/2003)
Salário-Educação. Alteração..
Art(s). ,
Lei 10.845/2004
(D.O. 08/03/2004)
Ensino. Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência..
Art(s).
Lei 10.880/2004
(D.O. 11/06/2004)
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE. Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos. Programa Brasil Alfabetizado..
Art(s). Ementa, ,
Lei 10.971/2004
(D.O. 26/11/2004)
[Conversão da Med. Prov. 198, de 15/07/2004]. Servidor público. Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.
Art(s). 11
Lei 11.091/2005
(D.O. 13/01/2005)
Servidor público. Ministério da Educação. Carreiras..
Art(s). , , 22
Lei 11.096/2005
(D.O. 14/01/2005)
Assistência social. PROUNI. Entidade beneficente..
Art(s).
Lei 11.114/2005
(D.O. 17/05/2005)
Ensino. Lei 9.394/96. Alteração..
Art(s). Ementa,
Lei 11.119/2005
(D.O. 27/05/2005)
[Revogada, a partir de 01/01/2007, pela Lei 11.482, de 31/05/2007 - origem da Med. Prov. 232, de 30/12/2006]. Tributário. Tabela progressiva. Imposto de renda. Dedução. Previdência..
Art(s).
Lei 11.155/2005
(D.O. 01/08/2005)
Administrativo. Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA-RN..
Art(s).
Lei 11.161/2005
(D.O. 08/08/2005)
Ensino da língua espanhola..
Art(s).
Lei 11.180/2005
(D.O. 26/09/2005)
Projeto Escola de Fábrica. Concessão de bolsas de permanência a estudantes..
Art(s). , , , ,
Lei 11.233/2005
(D.O. 23/12/2005)
Administrativo. Servidor público. Gratificação. Atividade cultural.
Art(s). 18
Lei 11.263/2006
(D.O. 03/01/2006)
Administrativo. Servidor público. Auxílio especial. Servidores assassinados durante ação fiscal trabalhista..
Art(s).
Lei 11.265/2006
(D.O. 04/01/2006)
Administrativo. Alimentos para lactentes. Regulamenta comercialização..
Art(s). 22
Lei 11.273/2006
(D.O. 07/02/2006)
Bolsas de estudo e pesquisa. Professor. Educação básica..
Art(s).
Lei 11.274/2006
(D.O. 07/02/2006)
Ensino. Bases e diretrizes da educação. Alteração..
Art(s). Ementa, , ,
Lei 11.279/2006
(D.O. 10/02/2006)
Ensino na Marinha..
Art(s). , 18
Lei 11.355/2006
(D.O. 20/10/2006)
[Origem da Med. Prov. 301, de 29/06/2006]. Servidor Público. Reestruturação de Cargos.
Art(s). 88
Lei 11.416/2006
(D.O. 15/12/2006)
Servidor público. Poder Judiciário União. Carreiras..
Art(s).
Lei 11.482/2007
(D.O. 31/05/2007)
[Origem na Med. Prov. 340, de 29/12/2006]. Tributário. IRPF. Tabela..
Art(s).
Lei 11.494/2007
(D.O. 21/06/2007)
Ensino. FUNDEB. Regulamento..
Art(s). Ementa, , 10, 13, 32, 36, 39, 40, 46
Lei 11.534/2007
(D.O. 26/10/2007)
Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais.
Art(s).
Lei 11.650/2008
(D.O. 07/04/2008)
Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil.
Art(s).
Lei 11.691/2008
(D.O. 10/06/2008)
Denomina Professor Potiguar Matos a Escola Técnica Federal de Pernambuco.
Art(s).
Lei 11.692/2008
(D.O. 11/06/2008)
[Origem da Med. Prov. 411, de 28/12/2007]. Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem.
Art(s). 14
Lei 11.700/2008
(D.O. 16/06/2008)
[Vigência em 01/01/2009]. Lei 9.394/96. Alteração. Vaga na escola pública de educação infantil..
Art(s). Ementa,
Lei 11.738/2008
(D.O. 17/07/2008)
ADCT da CF/88, art. 60, II, «e». Piso salarial. Professor. Educação básica..
Art(s).
Lei 11.740/2008
(D.O. 17/07/2008)
Ministério da Educação. Cria cargos.
Art(s). ,
Lei 11.741/2008
(D.O. 17/07/2008)
Ensino. Lei 9.394/96. Alteração. Educação profissional técnica de nível médio.
Art(s). Ementa,
Lei 11.784/2008
(D.O. 23/09/2008)
[Origem da Med. Prov. 431, de 14/05/2008]. Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE. Reestruturação..
Art(s). 105, 110, 111, 118, 136
Lei 11.788/2008
(D.O. 26/09/2008)
Estágio de estudantes..
Art(s). , , 10, 19
Lei 11.890/2008
(D.O. 26/12/2008)
[Conversão da Med. Prov. 440, de 29/08/2008]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 105
Lei 11.892/2008
(D.O. 30/12/2008)
Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia..
Art(s). , , 18
Lei 11.947/2009
(D.O. 17/01/2009)
[Conversão da Med. Prov. 455, de 28/01/2009]. Lei 10.880/2004. Alteração. Alimentação escolar. Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica..
Art(s). Ementa,
Lei 11.988/2009
(D.O. 28/07/2009)
Semana de Educação para a Vida. Cria..
Art(s). Ementa,
Lei 12.014/2009
(D.O. 07/08/2009)
Ensino. Lei 9.394/96. Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional..
Art(s).
Lei 12.061/2009
(D.O. 28/10/2009)
[Vigência em 01/01/2010]. Lei 9.394/96. Alteração. Ensino. Diretrizes e bases da educação..
Art(s).
Lei 12.155/2009
(D.O. 23/12/2009)
Servidor público. DNIT. Cargos..
Art(s). 10
Lei 12.156/2009
(D.O. 24/12/2009)
Ministério da Educação. Cargos..
Art(s).
Lei 12.257/2010
(D.O. 16/06/2010)
Servidor público. Auxílio especial e bolsa especial aos dependentes dos militares das Forças Armadas falecidos no terremoto de janeiro de 2010 na República do Haiti..
Art(s).
Lei 12.288/2010
(D.O. 21/07/2010)
[Vigência em 19/10/2010]. Estatuto da Igualdade Racial..
Art(s). 11, 13
Lei 12.306/2010
(D.O. 09/08/2010)
[Origem da Med. Prov. 484, de 30/03/2010]. Prestação de apoio financeiro pela União aos Estados e ao Distrito Federal, institui o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, para o exercício de 2010..
Art(s).
Lei 12.416/2011
(D.O. 10/06/2011)
Lei 9.394/1996. Alteração. Ensino. LDB. Educação superior aos Índios..
Art(s). Ementa
Lei 12.464/2011
(D.O. 05/08/2011)
Ensino na aeronáutica.
Art(s).
Lei 12.472/2011
(D.O. 02/09/2011)
[Vigência em 30/11/2011]. Lei 9.394/1995. Ensino. LDB. Alteração. Símbolos nacionais..
Art(s). Ementa,
Lei 12.499/2011
(D.O. 30/09/2011)
Ensino. Educação infantil. Recursos financeiros para os Municípios e Distrito Federal..
Art(s). , ,
Lei 12.513/2011
(D.O. 27/10/2011)
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec.
Art(s). , 10
Lei 12.602/2012
(D.O. 04/04/2012)
Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil..
Art(s). Ementa,
Lei 12.608/2012
(D.O. 11/04/2012)
Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC.
Art(s). 29
Lei 12.677/2012
(D.O. 26/06/2012)
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Servidor público. Cargos..
Art(s).
Lei 12.688/2012
(D.O. 19/07/2012)
[Conversão da Med. Prov. 559, de 02/03/2012]. Eletrobras. Autoriza a aquisições do controle da CELG. Institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), altera as Leis que menciona..
Art(s).
Lei 12.695/2012
(D.O. 26/07/2012)
[Conversão da Med. Prov. 562, de 20/03/2012]. Apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas..
Art(s). Ementa, , 12, 14
Lei 12.711/2012
(D.O. 30/08/2012)
Universidade federal. Reserva de vagas para estudantes do ensino público..
Art(s).
Lei 12.715/2012
(D.O. 18/09/2012)
[Conversão da Med. Prov. 563, de 03/04/2012]. Legislação federal tributária e previdenciária. Alteração..
Art(s). 24
Lei 12.722/2012
(D.O. 04/10/2012)
[Conversão da Med. Prov. 570, de 14/05/2012]. Ensino. Apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.
Art(s). , , , 11
Lei 12.772/2012
(D.O. 31/12/2012)
Servidor público. Cargos e carreira.
Art(s). Ementa, , , , 57, 59, 61, 62, 63
Lei 12.796/2013
(D.O. 05/04/2013)
Lei 9.394, de 20/12/1996. Alteração. Ensino. Diretrizes e Bases da Educação..
Art(s).
Lei 12.799/2013
(D.O. 11/04/2013)
Ensino. Taxa. Isenção. Pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior..
Art(s).
Lei 12.801/2013
(D.O. 25/04/2013)
.
Art(s).
Lei 12.818/2013
(D.O. 05/06/2013)
Universidade Federal do Sul da Bahia - UFESBA. Criação..
Art(s).
Lei 12.824/2013
(D.O. 05/06/2013)
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA. Criação..
Art(s).
Lei 12.825/2013
(D.O. 05/06/2013)
Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA. Criação..
Art(s).
Lei 12.826/2013
(D.O. 05/06/2013)
Universidade Federal do Cariri - UFCA, por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC. Criação..
Art(s). 10
Lei 12.852/2013
(D.O. 06/08/2013)
Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE..
Art(s). , 11
Lei 12.871/2013
(D.O. 23/10/2013)
(Conversão da Med. Prov. 621, de 08/07/2013). Programa Mais Médicos.
Art(s). 12
Lei 12.982/2014
(D.O. 29/05/2014)
[Vigência em 26/08/2014]. Lei 11.947, de 16/06/2009. Alteração. Determina o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica..
Art(s). Ementa
Lei 13.005/2014
(D.O. 26/06/2014)
Plano Nacional de Educação - PNE.
Art(s). Ementa, 11, 13
Lei 13.065/2014
(D.O. 31/12/2014)
Concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz – EACF..
Art(s).
Lei 13.140/2015
(D.O. 29/06/2015)
[Vigência em 26/12/2015]. Administrativo. Arbitragem. Mediação. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei 9.469, de 10/07/1997, e o Decreto 70.235, de 6/03/1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei 9.469, de 10/07/1997..
Art(s). 11
Lei 13.163/2015
(D.O. 10/09/2015)
Execução penal. Modifica a Lei 7.210, de 11/07/1984. Lei de Execução Penal, para instituir o ensino médio nas penitenciárias..
Art(s).
Lei 13.186/2015
(D.O. 12/11/2015)
Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável..
Art(s).
Lei 13.242/2015
(D.O. 31/12/2015)
LDO/2016. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016.
Art(s). 22
Lei 13.257/2016
(D.O. 09/03/2016)
Administrativo. Menor. Criança. Adolescente. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei 3.689, de 3/10/1941 (Código de Processo Penal - CPP), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º/05/1943, a Lei 11.770, de 9/09/2008, e a Lei 12.662, de 5/06/2012.
Art(s). 16
Lei 13.306/2016
(D.O. 05/07/2016)
Menor. Ensino. Altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de fixar em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil..
Art(s). Ementa
Lei 13.325/2016
(D.O. 29/07/2016)
[Efeitos financeiros a partir de 01/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação..
Art(s). ,
Lei 13.328/2016
(D.O. 29/07/2016)
[Efeitos e vigência veja art. 152]. Administrativo. Servidor público. Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; e modifica regras sobre requisição e cessão de servidores..
Art(s). 44
Lei 13.345/2016
(D.O. 11/10/2016)
(Conversão da Medida Provisória 728, de 25/05/2016). Administrativo. Administrativo. Altera a Lei 10.683, de 28/05/2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Art(s).
Lei 13.348/2016
(D.O. 11/10/2016)
(Conversão da Medida Provisória 729, de 31/05/2016) Administrativo. Altera a Lei 12.722, de 3/10/2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta de educação infantil, para incluir as crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC e as crianças com deficiência e estabelecer novas regras de repasse do apoio financeiro, e a Lei 11.494, de 20/06/2007, que «Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e a Lei 10.195, de 14/02/2001; revoga dispositivos da Lei 9.424, de 24/12/1996, da Lei 10.880, de 9/06/2004, e da Lei 10.845, de 5/03/2004..
Art(s). Ementa
Lei 13.366/2016
(D.O. 02/12/2016)
(Conversão da Medida Provisória 741, de 14/07/2016). Administrativo. Ensino. Processo civil. Altera a Lei 10.260, de 12/07/2001, que «dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências», para atribuir às instituições de ensino responsabilidade parcial pela remuneração dos agentes operadores do Fundo, e a Lei 9.394, de 20/12/1996, que «estabelece as diretrizes e bases da educação nacional», para vedar a concessão de tutela antecipada que tenha por objeto a autorização para o funcionamento de curso de graduação por instituição de educação superior..
Art(s). Ementa
Lei 13.415/2017
(D.O. 17/02/2017)
(Conversão da Medida Provisória 746, de 22/09/2016). Administrativo. Ensino. Altera as Lei 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e Lei 11.494, de 20/06/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e o Decreto-lei 236, de 28/02/1967; revoga a Lei 11.161, de 05/08/2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral..
Art(s). , , , 13
Lei 13.502/2017
(D.O. 03/11/2017)
[Efeitos veja art. 81]. [Conversão da Medida Provisória 782, de 31/05/2017]. Administrativo. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei 13.334, de 13/09/2016; e revoga a Lei 10.683, de 28/05/2003, e a Medida Provisória 768, de 02/02/2017..
Art(s). 37
Lei 13.595/2018
(D.O. 08/01/2018)
Administrativo. Altera a Lei 11.350, de 05/10/2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias..
Art(s). 15
Decreto 53.464/1964
(D.O. 24/01/1964)
Lei 4.119/1962. Regulamento. Ensino. Profissão. Psicólogo..
Art(s).
Decreto 68.908/1971
(D.O. 14/07/1971)
[Revogado pelo Dec. 99.490, de 30/08/1990]. Ensino superior. Vestibular..
Art(s). Ementa
Decreto 69.450/1971
(D.O. 03/11/1971)
Ensino. Educação física..
Art(s). Ementa, , , 13, 14, 22
Decreto 73.079/1973
(D.O. 05/11/1973)
[Revogado pelo Dec. 89.311, de 23/01/1984]. Ensino superior. Vestibular..
Art(s). Ementa
Decreto 79.298/1977
(D.O. 25/02/1977)
[Revogado pelo Dec. 99.490, de 30/08/1990]. Dec. 68.908/1971. Alteração. Ensino. Vestibular..
Art(s). Ementa
Decreto 87.043/1982
(D.O. 23/03/1982)
Dec.-lei 1.422/1975. Regulamento. Salário-educação..
Art(s). , 10
Decreto 92.790/1986
(D.O. 18/06/1986)
Lei 7.394/1985. Regulamento. Profissão. Técnico em radiologia..
Art(s).
Decreto 94.152/1987
(D.O. 31/03/1987)
Lei 7.165/1983. Regulamento. Ensino superior. Fixação e alteração do número de vagas..
Art(s).
Decreto 94.536/1987
(D.O. 30/06/1987)
Lei 7.573, de 23/12/1986. Ensino Profissional Marítimo. Regulamento..
Art(s). 13
Decreto 95.683/1988
(D.O. 29/01/1988)
Dec. 94.664/1987. Normas complementares ao Regulamento da Lei 7.596, de 10/04/1987.
Art(s).
Decreto 99.490/1990
(D.O. 31/08/1990)
Ensino superior. Vestibular..
Art(s). Ementa
Documentos Semelhantes

Referência para um Contrato de Prestação de Serviços Educacionais - Aula Ensino Educação

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais - Aula Ensino Educação . CONFIRA!

Baixar Modelo

Referência para um Estatuto Completo de Instituição de Ensino - Creche Escola Colégio

Modelo constituído pelos alunos matriculados e frequentes da Escola com duração indeterminada e regido pelas normas deste Estatuto.

Baixar Modelo

Referência para um Requerimento Solicitação de Vaga em Instituição de Ensino Escola Creche

Modelo onde pede deferimento na abertura de vaga para matrícula de filho(s) na Instituição Municipal conforme descrito.

Baixar Modelo