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Referência para um Regimento Para Piquete de Laçadores

Regulamento sobre normas internas detalhando o funcionamento correto, respeitando procedimentos.

Referências Legislativas

Decreto-lei 2.236/1985
(D.O. 24/01/1985)
Estrangeiro. Taxa. Emolumentos. Identidade..
Art(s).
Decreto-lei 8.737/1946
(D.O. 21/01/1946)
CLT. Alteração. Justiça do Trabalho.
Art(s). 14

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