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Referência para uma Execução de alimentos Prisão rito do artigo 528 do CPC Novo CPC Lei n 13.105.15

Modelo onde, sob pena de prisão civil, requerente pede cumprimento da sentença que condenou o requerido no pagamento de alimentos.

Referências Legislativas

CP.
Art(s). 42
Decreto 3.000/1999
(D.O. 29/03/1999)
Tributário. RIR/99. Imposto de Renda. Regulamento..
Art(s). 54
Lei das Contravenções Penais - LC.
Art(s). 11
[Convertida na Lei 7.777, de 19/06/1989]. [Reedição da Med. Prov. 48, de 19/04/1989]. Cruzado novo. Normas de execução..
Art(s). Ementa
BNDES. Fonte adicional de recursos.
Art(s).
Decreto-lei 986/1969
(D.O. 21/10/1969)
Alimentos. Normas básicas..
Art(s). , 19, 50
[Convertida na Lei 9.782, de 26/01/1999]. Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Art(s). 42
Decreto 2.428/1997
(D.O. 18/12/1997)
Convenção Interamericana sobre Obrigação Alimentar.
Art(s).
Lei 2.860/1956
(D.O. 03/09/1956)
Prisão especial. Dirigente sindical.
Art(s). Ementa
Decreto-lei 3.914/1941
(D.O. 09/12/1941)
LICP e LILCP.
Art(s). 12, 13, 23
Lei 4.504/1964
(D.O. 30/11/1964)
Estatuto da Terra..
Art(s). 107
Lei 5.256/1967
(D.O. 07/04/1967)
Prisão especial.
Art(s). Ementa
Lei 5.349/1967
(D.O. 07/11/1967)
[Vigência em 22/12/1967]. CPP, arts. 311, e ss. Alteração..
Art(s).
Lei 5.350/1967
(D.O. 08/11/1967)
Prisão especial. Policial civil.
Art(s). Ementa
Lei 5.478/1968
(D.O. 26/07/1968)
Alimentos.
Art(s). , 19
Lei 5.606/1970
(D.O. 10/09/1970)
Prisão especial. Oficiais da Marinha Mercante.
Art(s). Ementa
Lei 6.014/1973
(D.O. 31/12/1973)
CPC. Adapta as leis que menciona..
Art(s).
Lei 6.416/1977
(D.O. 25/05/1977)
CP, CPP e LCP. Alteração e Reajuste de Valores Monetário..
Art(s).
Lei 6.815/1980
(D.O. 21/08/1980)
Estatuto do estrangeiro.
Art(s). 69, 82, 84
Lei 6.913/1981
(D.O. 28/05/1981)
Lei 5.700/71. Alteração. Símbolos Nacionais..
Art(s).
Decreto 7.079/2010
(D.O. 27/01/2010)
[Revogado pelo Dec. 7.943, de 02/06/2011]. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Estrutura e Cargos..
Art(s). 24
Lei 7.730/1989
(D.O. 01/02/1989)
[Conversão da Med. Prov. 32, de 15/01/1989]. Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia.
Art(s). Ementa
Lei 7.780/1989
(D.O. 23/06/1989)
CPP, arts. 325 e 581. Alteração..
Art(s).
Decreto 7.956/2013
(D.O. 13/03/2013)
Dec. 7.775, de 04/07/2012. Alteração. Regulamento do Programa de Aquisição de Alimentos..
Art(s). Ementa
Lei 8.494/1992
(D.O. 24/12/1992)
Locação residencial. Extinção do Índice de Salários Nominais Médios..
Art(s).
Lei 8.560/1992
(D.O. 30/12/1992)
Filiação. Investigação de paternidade..
Art(s).
Decreto 9.176/2017
(D.O. 20/10/2017)
(Vigência externa em 01/11/2017). Convenção internacional. Família. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23/11/2007..
Art(s).
Lei 9.782/1999
(D.O. 27/01/1999)
[Conversão da Med. Prov. 1.791, de 30/12/1998]. Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Art(s). 42
Lei 11.340/2006
(D.O. 08/08/2006)
[Vigência em 22/09/2006]. Lei Maria da Penha. Violência contra a mulher. Repressão..
Art(s). 20
Decreto 85.266/1980
(D.O. 22/10/1980)
Seguro obrigatório. Dispõe sobre a atualização dos valores monetários dos seguros obrigatórios a que se refere o Dec. 61.867, de 07/12/1967..
Art(s).

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