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Referência para um Atestado Declaração de Parceria

Declara que tem parceria na ação de extensão intitulada desde a data mencionada e se efetiva nas ações conforme descrito.

Referências Legislativas

CP.
Art(s). 302
Lei 7.180/1983
(D.O. 21/10/1983)
Estrangeiro. Permanência aos estrangeiros registrados provisoriamente,.
Art(s).
Decreto-lei 8.737/1946
(D.O. 21/01/1946)
CLT. Alteração. Justiça do Trabalho.
Art(s). 14
Decreto 83.936/1979
(D.O. 10/09/1979)
Documentos. Simplifica exigências..
Art(s).

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