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Referência para um Atestado Declaração de Parceria

Declara que tem parceria na ação de extensão intitulada desde a data mencionada e se efetiva nas ações conforme descrito.

Referências Legislativas

Decreto 611/1992
(D.O. 22/07/1992)
(Revogado pelo Dec. 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Dec. 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior..
Art(s). 94
Lei 4.637/1965
(D.O. 21/05/1965)
Profissão. Transportador e carregador de bagagem em portos..
Art(s).
Decreto 4.942/2003
(D.O. 31/12/2003)
Seguridade social. Previdência complementar. Processo administrativo..
Art(s). 60
Lei 5.859/1972
(D.O. 12/12/1972)
Trabalhador doméstico..
Art(s).
Lei 7.180/1983
(D.O. 21/10/1983)
Estrangeiro. Permanência aos estrangeiros registrados provisoriamente,.
Art(s).
Lei 12.007/2009
(D.O. 30/07/2009)
Consumidor. Quitação anual de débitos..
Art(s).
Decreto 63.704/1968
(D.O. 10/12/1968)
Lei 5.292, de 08/06/1967. Regulamento. Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei 4.375, de 17/08/64..
Art(s). 17
Decreto 75.207/1975
(D.O. 10/01/1975)
Salário-maternidade. Regulamento..
Art(s).
Decreto 83.936/1979
(D.O. 10/09/1979)
Documentos. Simplifica exigências..
Art(s).

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