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Referência de Check List de Transporte de Carga

Lista de Verificações, inspeção de transportes de todo tipo de carga, seca e a granel.

Referências Legislativas

CBA (Aeronáutica).
Art(s). 235, 245
Tributário. Administrativo. Aduana. [Sem eficácia. Não apreciada pelo Congresso Nacional]..
Art(s). 22
Decreto 1.832/1996
(D.O. 05/03/1996)
Transportes Ferroviários. Regulamento..
Art(s). 17
Decreto 5.910/2006
(D.O. 28/09/2006)
Convenção internacional. Transporte aéreo..
Art(s). , 13, 18
Lei 6.288/1975
(D.O. 12/12/1975)
[Revogada pela Lei 9.611, de 19/02/1998]. Transporte de mercadorias. Utilização, movimentação e transporte, inclusive intermodal, de mercadorias em unidades de carga.
Art(s).
Decreto 7.168/2010
(D.O. 06/05/2010)
Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC..
Art(s). 217
Decreto 8.257/2014
(D.O. 30/05/2014)
Regulamenta dispositivos da Lei 10.893, de 13/07/2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo de Marinha Mercante - FMM.
Art(s).
Lei 9.611/1998
(D.O. 20/02/1998)
Transporte Multimodal de Cargas..
Art(s). , , , 13, 16, 24
Lei 10.209/2001
(D.O. 24/03/2001)
Transporte. Vale-Pedágio.
Art(s).
Lei 10.893/2004
(D.O. 14/07/2004)
[Conversão da Med. Prov. 177, de 25/03/2004]. Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM..
Art(s).
Lei 13.103/2015
(D.O. 03/03/2015)
[Vigência em 17/04/2015]. Profissão. Motorista profissional..
Art(s). 18

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