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Referência para um Carta de Autorização de Compra

A Empresa autoriza a realizar compras no Estabelecimento conforme descrito.

Referências Legislativas

Decreto-lei 2.300/1986
(D.O. 25/11/1986)
[Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993]. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal..
Art(s). 52
Lei 8.666/1993
(D.O. 22/06/1993)
Lei de Licitações..
Art(s). 62
Decreto-lei 8.737/1946
(D.O. 21/01/1946)
CLT. Alteração. Justiça do Trabalho.
Art(s). 14

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