$[titulo_mc]

Referência para uma Petição Inicial de Ação indenizatória em face de erro médico

Em razão do esquecimento de material cirúrgico.

Referências Legislativas

CP.
Art(s). 20, 236
Decreto-lei 147/1967
(D.O. 03/02/1967)
Lei Orgânica à PGFN..
Art(s). 21
[Convertida na Lei 10.966, de 09/11/2004]. Exportação. Auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Art(s). 12
Decreto 916/1890
(D.O. 24/10/1890)
[Torna sem efeito a revogação do Dec. 1.780, de 10/01/1996]. [Revogado pelo Dec. 11, de 18/01/1991]. [Vigência em 01/03/1891]. Sociedade. Registro público. Cria o registro de firmas ou razões comerciais..
Art(s). 10
Lei 1.060/1950
(D.O. 13/02/1950)
Assistência judiciária.
Art(s).
Servidor público. Normas..
Art(s).
Decreto-lei 2.627/1940
(D.O. 01/10/1940)
Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações..
Art(s). 156
Decreto-lei 3.365/1941
(D.O. 18/07/1941)
Lei de Desapropriação.
Art(s). 13
Lei 4.215/1963
(D.O. 10/05/1963)
[Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. [Vigência em 09/06/1963]. Profissão. Advogado. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB..
Art(s). 100
Decreto 4.868/2003
(D.O. 30/10/2003)
[Revogado pelo Decreto 9.150, de 04/09/2017]. Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas, no âmbito do Arquivo Nacional..
Art(s).
Lei 5.250/1967
(D.O. 10/02/1967)
[Lei julgada pelo STF integralmente não recepcionada pela CF/88. (ADPF, 130-7 - DF - Rel.: Min. Carlos Ayres de Britto - J. em 30/04/2009)]. [Vigência em 14/03/67]. Lei de Imprensa.
Art(s). 57
Decreto 5.452/2005
(D.O. 02/06/2005)
Administrativo. Servidor público. Custo unitário dos cargos em comissão e funções gratificadas..
Art(s).
Lei 5.474/1968
(D.O. 19/07/1968)
Cambial. Duplicata.
Art(s). 16
Decreto 5.568/2005
(D.O. 28/10/2005)
Servidor público. Remanejamento de cargos. Revogado pelo Dec. 5.822, de 29/06/2006..
Art(s).
Decreto 5.860/2006
(D.O. 27/07/2006)
FGTS. Regulamento. Alteração.
Art(s).
Decreto 6.564/2008
(D.O. 15/09/2008)
Seguridade social. Assistência social. Regulamento. Dec. 6.214/2007. Alteração..
Art(s).
Lei 6.830/1980
(D.O. 24/09/1980)
Lei de Execução Fiscal - LEF..
Art(s).
Decreto-lei 7.036/1944
(D.O. 10/11/1944)
[Revogado pela Lei 6.367, de 19/10/1976]. Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho..
Art(s). 12
Decreto-lei 7.961/1945
(D.O. 18/09/1945)
Remuneração mínima dos que, com o caráter de emprego, trabalham em atividades médicas de natureza privada..
Art(s). , 14
Lei 8.112/1990
(D.O. 12/12/1990)
Servidor público. Regime Jurídico Único.
Art(s). 178
Lei 8.245/1991
(D.O. 21/10/1991)
[Vigência em 20/12/1991]. Lei de Locação [Inquilinato].
Art(s). 60
Lei 8.429/1992
(D.O. 03/06/1992)
Servidor público. Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Sanções..
Art(s). 17
Lei 9.494/1997
(D.O. 11/09/1997)
Tutela antecipada. Fazenda Pública.
Art(s). 2º-A
Lei 9.507/1997
(D.O. 13/11/1997)
«Habeas data». Acesso a informação.
Art(s). ,
Decreto-lei 9.760/1946
(D.O. 06/09/1946)
Administrativo. Enfiteuse. Bens imóveis da União. Terreno de marinha..
Art(s). 34
Lei 9.868/1999
(D.O. 11/11/1999)
Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Normas.
Art(s). , , 12-B, 12-C, 14, 15
Lei 9.882/1999
(D.O. 06/12/1999)
Preceito fundamental. Argüição de descumprimento. CF/88, art. 102, § 1º.
Art(s). ,
Lei 10.444/2002
(D.O. 08/05/2002)
[Vigência em 08/08/2002]. CPC. Alteração.
Art(s).
Lei 10.741/2003
(D.O. 03/10/2003)
[Vigência em 01/01/2004]. Estatuto do Idoso.
Art(s). 91
Lei 11.112/2005
(D.O. 16/05/2005)
Separação consensual. Regime de visita. CPC, art. 1.121. Alteração..
Art(s).
Lei 11.202/2005
(D.O. 30/11/2005)
Administrativo. Servidor público. TSE. Extingue e cria cargos e funções..
Art(s).
Lei 11.302/2006
(D.O. 11/05/2006)
[Origem da Med. Prov. 272, de 26/12/2005]. Servidor Público. Carreira Previdenciária. Altera as leis que menciona..
Art(s). 12
Lei 11.419/2006
(D.O. 20/12/2006)
Processo civil. Informatização. Processo Judicial. Altera CPC..
Art(s). 15
Lei 12.016/2009
(D.O. 10/08/2009)
Mandado de Segurança individual e coletivo..
Art(s). , 10
Lei 12.063/2009
(D.O. 28/10/2009)
Lei 9.868/99. Alteração. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão..
Art(s).
Lei 12.125/2009
(D.O. 17/12/2009)
Lei 5.869/73 (CPC), art. 1.050. Alteração. Embargos de terceiro. Citação pessoal..
Art(s).
Lei 12.562/2011
(D.O. 26/12/2011)
CF/88, art. 36, III. Regulamento. Processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal - STF..
Art(s). ,
Lei 12.855/2013
(D.O. 03/09/2013)
Servidor público. Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços..
Art(s).
Lei 13.140/2015
(D.O. 29/06/2015)
[Vigência em 26/12/2015]. Administrativo. Arbitragem. Mediação. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei 9.469, de 10/07/1997, e o Decreto 70.235, de 6/03/1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei 9.469, de 10/07/1997..
Art(s). 27
Lei 13.300/2016
(D.O. 24/06/2016)
Constitucional. Processo civil. Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo..
Art(s). , ,
Decreto 84.017/1979
(D.O. 21/09/1979)
Parques Nacionais Brasileiros. Regulamento.
Art(s). 50
Decreto 86.325/1981
(D.O. 02/09/1981)
Ministério da Aeronáutica o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica.
Art(s). 12

Documentos Semelhantes

Referência para uma Petição Abertura de Inquérito Disciplinar em Face de Médico

Referência para uma Petição Abertura de Inquérito Disciplinar em Face de Médico

Modelo onde requerente pleiteia abrimento de inquérito para apuração de imperícia médica em submissão de paciente grávida à curetagem.

Baixar Modelo
Referência para uma Petição Ação de indenização por danos morais e materiais por erro médico

Referência para uma Petição Ação de indenização por danos morais e materiais por erro médico

Modelo onde requer total procedência da ação para condenar o réu à indenização material e danos morais a serem estimados por este Juízo.

Baixar Modelo
Referência para uma Petição Inicial Ação Indenizatória retirada do nome do autor de site e site de pesquisa na internet

Referência para uma Petição Inicial Ação Indenizatória retirada do nome do autor de site e site de pesquisa na internet

Modelo onde pede condenação a Título de indenização por Danos morais, e que seja retirada a notícia em nome do Autor, do site, domínio, provedor.

Baixar Modelo