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Referência para uma Retificação de Divisão de Bens

Nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados vem retificar o plano de partilha amigável.

Referências Legislativas

Código Bustamante.
Art(s). 325
Lei Delegada 9/1962
(D.O. 12/10/1962)
Reorganiza o Ministério da Agricultura..
Art(s). 17
Decreto 2.173/1997
(D.O. 06/03/1997)
Seguridade social. Custeio. Regulamento. Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/99..
Art(s). 60
Decreto 3.048/1999
(D.O. 07/05/1999)
Previdência social. Regulamento.
Art(s). 241
Decreto 9.191/2017
(D.O. 03/11/2017)
Administrativo. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado..
Art(s). 55
Decreto 55.762/1965
(D.O. 18/02/1965)
Administrativo. Regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.
Art(s). 24
Decreto 72.637/1973
(D.O. 20/08/1973)
Forças armadas. Modifica a Organização da Força Terrestre.
Art(s).
Decreto 74.062/1974
(D.O. 15/05/1974)
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Reorganização.
Art(s).

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