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Referência para um Recibo de Vale-transporte

Modelo onde empregado assina recibo pela entrega dos passes de ônibus devidos pela empresa para sua locomoção.

Referências Legislativas

Decreto 3.000/1999
(D.O. 29/03/1999)
Tributário. RIR/99. Imposto de Renda. Regulamento..
Art(s). 51, 370, 590
[Convertida na Lei 10.561, de 13/11/2002]. Leis 10.209/2001, e 10.233/2001. Alteração. Vale-Pedágio. Transportes..
Art(s). Ementa, ,
Decreto-lei 116/1967
(D.O. 26/01/1967)
Transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros..
Art(s).
Decreto 1.110/1994
(D.O. 13/04/1994)
Conversão para a Unidade Real de Valor dos contratos para aquisição de bens e serviços, em que forem contratantes órgãos e entidades da Administração Federal direta e indireta.
Art(s).
Servidor público. Auxílio-transporte..
Art(s).
Decreto 2.880/1998
(D.O. 16/12/1998)
Servidor público. Auxílio-transporte..
Art(s). Ementa, , ,
Decreto-lei 5.405/1943
(D.O. 13/04/1943)
Dec.-lei 3.326/1941. Regulamento. Transporte de malas postais..
Art(s). 31, 49, 83
Decreto 5.598/2005
(D.O. 02/12/2005)
Contrato de trabalho. Aprendiz..
Art(s). 27
Decreto 5.910/2006
(D.O. 28/09/2006)
Convenção internacional. Transporte aéreo..
Art(s). 11
Lei 7.418/1985
(D.O. 17/12/1985)
Vale-transporte..
Art(s). Ementa, , ,
Lei 7.619/1987
(D.O. 01/10/1987)
Vale-transporte. Lei 7.418/85. Alteração..
Art(s). Ementa
Decreto 8.084/2013
(D.O. 27/08/2013)
Lei 12.761, de 27/12/2012. Regulamento. Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura..
Art(s). 18, 19
Lei 10.209/2001
(D.O. 24/03/2001)
Transporte. Vale-Pedágio.
Art(s). Ementa, , ,
Lei 11.898/2009
(D.O. 09/01/2009)
Tributário. Importação do Paraguai..
Art(s). 24, 25
Lei 12.761/2012
(D.O. 27/12/2012)
Institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura..
Art(s).
Decreto 64.387/1969
(D.O. 23/04/1969)
Dec.-lei 116/1967. Regulamento. Transporte de mercadorias por via d'água..
Art(s).
Decreto 95.247/1987
(D.O. 18/11/1987)
Lei 7.418/1985. Vale-Transporte. Regulamento..
Art(s). Ementa, , , , , , , , 13, 14, 15, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 33
Decreto 99.066/1990
(D.O. 09/03/1990)
Lei 7.678/1988. Regulamento. Produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva..
Art(s). 118

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