Referência para um Artigo - Renúncia à Herança

Modelo onde busca explicar a renúncia realizada sobre a herança. Trazendo o conceito e aspectos como hipóteses, restrições, efeitos e espécies.

Referências Legislativas
Lei 883/1949
(D.O. 26/10/1949)
[Revogada pela Lei 12.004, de 29/07/2009]. Família. Filiação. Reconhecimento de filhos ilegítimos.
Art(s).
Decreto 61.078/1967
(D.O. 28/07/1967)
Convenção de Viena. Relações Consulares..
Art(s). 45
Decreto 85.266/1980
(D.O. 22/10/1980)
Seguro obrigatório. Dispõe sobre a atualização dos valores monetários dos seguros obrigatórios a que se refere o Dec. 61.867, de 07/12/1967..
Art(s).
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