Modelo de Artigo - Transação Penal pelo Ofendido

Referência para um Artigo - Transação Penal pelo Ofendido

Modelo onde pensam que essa proposta é de exclusiva competência do MP sendo que não se entende mais desta forma.

Documentos Semelhantes

Modelo de Petição Proposta de Transação Penal

Referência para uma Petição Proposta de Transação Penal

Modelo onde, tendo em vista que o delito cometido pelo averiguado é de menor potencial ofensivo, Promotor de Justiça propõe a transação - Cfe novo CPC

Acessar Baixar Modelo

Modelo de Petição Extinção da Punibilidade por Cumprimento da Transação Penal

Referência para uma Petição Extinção da Punibilidade por Cumprimento da Transação Penal

Modelo onde promotor de Justiça requer o cancelamento da punição do Autor e consequente arquivamento do feito.

Acessar Baixar Modelo

Modelo de Petição Justificativa de não Cumprimento da Transação Penal

Referência para uma Petição Justificativa de não Cumprimento da Transação Penal

Modelo onde réu justifica o porquê não cumpriu as obrigações que lhe foram impostas - Cfe novo CPC

Acessar Baixar Modelo

Assinatura Digital de documentos

Conheça o novo serviço de assinatura digital que a Administre Fácil preparou para você.

Além do alto grau de segurança, o principal benefício da assinatura digital é a eliminação do processo manual de coleta de firmas, das remessas físicas de documentos, do reconhecimento de firmas e da gestão de documentos físicos (armazenamento e descarte)

Conheça a assinatura digital de documentos

Cotação em Menos de 2 Minutos - Cote com mais de 25 Seguradoras

Faça sua cotação online aqui