$[titulo_mc]

Referência para um Artigo - O Direito de Arrependimento do Consumidor após Compra

Modelo aonde o consumidor pode desistir da aquisição e receber seu dinheiro de volta em compras pela internet ou telefone.

Referências Legislativas

CP.
Art(s). 15
Decreto-lei 58/1937
(D.O. 13/12/1937)
Compromisso de compra e venda..
Art(s). 22
Decreto 2.181/1997
(D.O. 21/03/1997)
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC..
Art(s). , 58
Decreto 5.903/2006
(D.O. 21/09/2006)
Consumidor. CDC e Lei 10.962/2004. Regulamento. Afixação de preços. Práticas infracionais que atentam contra o direito básico do consumidor de obter informação adequada e clara sobre produtos e serviços..
Art(s).
Lei 6.014/1973
(D.O. 31/12/1973)
CPC. Adapta as leis que menciona..
Art(s).
Decreto 6.061/2007
(D.O. 16/03/2007)
Cargos em comissão e funções gratificadas. Ministério da Justiça..
Art(s). 19
Decreto 7.962/2013
(D.O. 15/03/2013)
[Vigência em 14/05/2013]. Consumidor. Comércio eletrônico. Contratação. Regulamento..
Art(s). , , ,
Decreto 8.573/2015
(D.O. 20/11/2015)
Administrativo. Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo.
Art(s).
Lei 12.007/2009
(D.O. 30/07/2009)
Consumidor. Quitação anual de débitos..
Art(s).
Lei 13.284/2016
(D.O. 11/05/2016)
Administrativo. Administrativo. Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e aos eventos relacionados, que serão realizados no Brasil; e altera a Lei 12.035, de 1º de outubro de 2009, que «institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal», e a Lei 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que «dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016»..
Art(s). 26
Decreto 85.266/1980
(D.O. 22/10/1980)
Seguro obrigatório. Dispõe sobre a atualização dos valores monetários dos seguros obrigatórios a que se refere o Dec. 61.867, de 07/12/1967..
Art(s).

Documentos Semelhantes

Referência para um Artigo - As Soluções Alternativas de Conflito no Âmbito do Direito do Consumidor

Referência para um Artigo - As Soluções Alternativas de Conflito no Âmbito do Direito do Consumidor

Modelo onde as alternativas de solução de conflitos é que as soluções sejam apresentadas antes mesmo de que as questões se tornem objetos de ações.

Baixar Modelo
Referência para uma Carta Oficio Devolução Dinheiro Arrependimento de Compra e Venda

Referência para uma Carta Oficio Devolução Dinheiro Arrependimento de Compra e Venda

Modelo que permite informar que desiste da aquisição do produto, solicitando que o VENDEDOR promova a devolução do valor pago.

Baixar Modelo
Referência para um Artigo Sobre o Direito das Sucessões

Referência para um Artigo Sobre o Direito das Sucessões

Modelo onde ao morrer, o falecido perde a sua titularidade sobre o patrimônio.

Baixar Modelo