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Referência para um Artigo Sobre o Direito das Sucessões

Modelo onde ao morrer, o falecido perde a sua titularidade sobre o patrimônio.

Referências Legislativas

Código Bustamante.
Art(s). 144
Decreto 2.095/1996
(D.O. 18/12/1996)
Jurisdição Internacional em Matéria Contratual.
Art(s).
Lei 11.697/2008
(D.O. 16/06/2008)
Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios..
Art(s). 28, 48
Decreto 85.266/1980
(D.O. 22/10/1980)
Seguro obrigatório. Dispõe sobre a atualização dos valores monetários dos seguros obrigatórios a que se refere o Dec. 61.867, de 07/12/1967..
Art(s).

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