Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Art(s). 1º, 42

Ministério Público da União - MPU.
Art(s). 241, 242

[Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/74]. [Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Dec. 72.406, de 26/06/73]. [Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Dec. 71.523, de 11/12/72]. [Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Dec. 69.803, de 15/12/71]. [Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Dec. 68.773, de 18/06/71]. [Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Dec. 67.375, de 13/10/70]. [Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Dec. 65.905, de 19/12/69]. [Vigência em 20/12/69]. Registro Público. Execução dos registros estabelecidos no Código Civil..
Art(s). 104

Desporto. Lei 9.615/98. Regulamento. Revogado pelo Dec. 5.000, de 01/03/2004..
Art(s). 53

Execução penal. Pena. Indulto de natal/1998..
Art(s). 6º

[Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. [Vigência em 09/06/1963]. Profissão. Advogado. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB..
Art(s). 105, 116

Regulamento Disciplinar do Exército (R-4). Aprova..
Art(s). 2º, 24, 61, 64, 65

Profissão de corretor de seguros..
Art(s). 21

Profissão de Zootecnista..
Art(s). 6º

Profissão. Trabalhista. Conselho Federal e Regional de Psicologia..
Art(s). 27

[Revogado a partir de 17/08/2009 pelo Dec. 6.931, de 11/08/2009]. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Estrutura regimental.
Art(s). 20

[Vigência em 01/01/1976 de acordo com a Lei 6.216, de 30/06/75]. Lei dos Registros Públicos - LRP..
Art(s). 108

[Revogado pelo Dec. 6.217, de 04/10/2007]. Estrutura Regimental. Secretaria de Planejamento de Longo Prazo..
Art(s). 11

[Revogado pelo Dec. 6.517, de 28/07/2008]. Servidor público. Estrutura regimental. Ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos..
Art(s). 8º

Secretaria de Assuntos Estratégicos. Estrutura Regimental.
Art(s). 11

Estatuto dos Militares.
Art(s). 46, 46, 46, 46, 47, 47, 47, 47, 83, 83, 83, 83

[Revogado pelo Dec. 7.411, de 29/12/2010]. [Efeitos a partir de 17/08/2009]. Presidência da República. Estrutura Regimental. Cargos..
Art(s). 21

Efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz..
Art(s). 3º

Lei 8.255/91, art. 10-B. Regulamento. Organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal..
Art(s). 15

Servidor público. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Cargos em comissão. Remanejamento..
Art(s). 22

[Vigência em 16/05/2011]. Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 22

[Vigência em 19/03/2012]. Secretaria-Geral da Presidência da República. Cargos em comissão..
Art(s). 27

Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 17

Regulamenta a Med. Prov. 660, de 24/11/2014, dispõe sobre o exercício da opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, institui a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT.
Art(s). 13

[Vigência em 17/12/2015]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Governo da Presidência da República, altera o Anexo II ao Decreto 5.135, de 7/07/2004, o Decreto 8.364, de 17/11/2014, o Decreto 6.884, de 25/06/2009, o Decreto 8.414, de 26/02/2015, o Decreto 4.376, de 13/09/2002, o Decreto 8.373, de 11/12/2014, e o Decreto 5.490, de 14/07/2005, e remaneja cargos em comissão..
Art(s). 33

Administrativo. Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República..
Art(s). 13

[Vigência em 24/11/2016]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s). 54

[Vigência em 05/05/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s). 23

[Vigência em 25/05/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República..
Art(s). 15

[Vigência em 20/09/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República e remaneja cargos em comissão..
Art(s). 30

[Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006]. Poder Judiciário da União. Carreiras..
Art(s). 1º

Desporto. Normas gerais.
Art(s). 50

[Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006]. Servidor público. Poder Judiciário União. Carreiras. Lei 9.421/96. Alteração. Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006..
Art(s). 3º

Servidor público. Poder Judiciário União. Carreiras..
Art(s). 2º

Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.
Art(s). 102

[Vigência em 01/02/1966]. Profissão de corretor de seguros. Lei 4.594/64. Regulamento..
Art(s). 11

[Revogado pelo Dec. 1.799, de 30/01/1996]. Documento público. Microfilmagem..
Art(s). 32

Lei 4.324/1964. Regulamento. Odontologia. Conselho Federal e Regional..
Art(s). 31

Lei 5.766/1971. Regulamento. Profissão. Psicologia. Conselho Federal e Estadual..
Art(s). 57

Lei 6.684/1979. Regulamento. Profissão. Biólogo e Biomédico e cria os Conselhos Federal e Reginais de Biologia e Biomedicina..
Art(s). 42

Seguro obrigatório. Dispõe sobre a atualização dos valores monetários dos seguros obrigatórios a que se refere o Dec. 61.867, de 07/12/1967..
Art(s). 2º

Lei 6.684/1979. Regulamento (com a alteração da Lei 7.017/1982). Profissão. Biólogo..
Art(s). 33

Lei 6.684/1979. Regulamento (alterações da Lei 7.017/1982). Profissão. Biomédico..
Art(s). 34