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Referência para um Artigo - Bens Sonegados no Direito Sucessório

Modelo onde instituto da sonegação tem por finalidade garantir a exatidão do inventário e a igualdade na partilha.

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Referências Legislativas

CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916
CCB/1916.
Art(s). 1779, 1780, 1782, 1783
CPC - Código de Processo Civil
CPC.
Art(s). 994, 1040
CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002
CCB/2002.
Art(s). 1824, 1830, 1992, 1994, 1995, 2022
Decreto 85.266/1980
(D.O. 22/10/1980)
Seguro obrigatório. Dispõe sobre a atualização dos valores monetários dos seguros obrigatórios a que se refere o Dec. 61.867, de 07/12/1967..
Art(s). 2º

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