$[titulo_mc]

Referência para um Requerimento de Restituição de ISS

O contribuinte acima identificado vem requerer a restituição de ISSQN pago indevidamente, pelo motivo especificado.

Referências Legislativas

Decreto 4.544/2002
(D.O. 27/12/2002)
[Revogado pelo Dec. 7.212, de 15/06/2010]. Tributário. IPI. Regulamento.
Art(s). 207
Decreto 612/1992
(D.O. 22/07/1992)
Seguridade Social. Custeio. Regulamento. (Revogado pelo Dec. 2.173, 05/03/97)..
Art(s). 75
Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida..
Art(s). ,
Decreto 2.173/1997
(D.O. 06/03/1997)
Seguridade social. Custeio. Regulamento. Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/99..
Art(s). 75
Decreto 2.637/1998
(D.O. 26/06/1998)
[Revogado pelo Dec. 4.544, de 27/12/2002]. IPI. Regulamento..
Art(s). 190
Decreto 4.494/2002
(D.O. 04/12/2002)
[Revogado pelo Dec. 6.306, de 14/12/2007]. Tributário. IOF. Regulamento..
Art(s). 63
Decreto-lei 7.661/1945
(D.O. 31/07/1945)
(Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências..
Art(s). 76
Lei 11.101/2005
(D.O. 09/02/2005)
[Vigência em 09/06/2005]. Falência. Recuperação judicial e extrajudicial..
Art(s). 85, 87

Documentos Semelhantes

Referência para um Requerimento - Restituição de Documentos

Referência para um Requerimento - Restituição de Documentos

Modelo onde requer que se digne mandar desentranhá-lo e restituí-lo à suplicante, independente de traslado e mediante recibo.

Baixar Modelo
Referência para um Requerimento - Restituição de Imposto Pago a Maior

Referência para um Requerimento - Restituição de Imposto Pago a Maior

Modelo onde requer a V. Exa. se digne mandar devolver-lhe a referida importância, nos termos do regulamento vigente - CONFIRA!

Baixar Modelo
Referência para um Recibo Pagamento Autônomo - RPA - Valor Bruto e Descontos de INSS, ISS, IRRF e Valor Líquido

Referência para um Recibo Pagamento Autônomo - RPA - Valor Bruto e Descontos de INSS, ISS, IRRF e Valor Líquido

Modelo de Recibo para Pagamento de Autônomo - Valor Bruto com descontos de INSS, ISS, IR e Valor Líquido . CONFIRA!

Baixar Modelo