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Referência para um Contrato de Cessão e transferência de direito sobre Marca

Cedente cede e transfere ao cessionário os seus direitos sobre referida marca, pelo preço estipulado.

Referências Legislativas

CP.
Art(s). 192
CBA (Aeronáutica).
Art(s). 121
[Convertida na Lei 11.484, de 31/05/2007]. Tributário. Incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados..
Art(s). 41
[Efeitos veja art. 10]. Tributário. IPI. Bebidas.
Art(s).
Meio ambiente. Diversidade biológica. Patrimônio Genético. CF/88, art. 225, § 1º, II e § 4º. Regulamento..
Art(s). 28
[Revogada pela Lei 10.931, de 02/08/2004]. SFH. Crédito imobiliário. Letra de Crédito Imobiliário. Cédula de Crédito Imobiliário..
Art(s). 11
Política Nacional do Cinema..
Art(s). 21
Decreto 2.574/1998
(D.O. 30/04/1998)
Desporto. Lei 9.615/98. Regulamento. Revogado pelo Dec. 5.000, de 01/03/2004..
Art(s). 31, 37, 38
Decreto 2.655/1998
(D.O. 03/07/1998)
Regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico, de que trata a Lei 9.648, de 27/05/1998..
Art(s). 30
Decreto 3.079/1938
(D.O. 15/09/1938)
Compromisso de compra e venda. Dec.-lei 58/37. Regulamento. Loteamento. Prestações..
Art(s). 13
Lei 4.728/1965
(D.O. 16/07/1965)
Mercado de capitais. Alienação fiduciária.
Art(s). 66-B
Lei 4.864/1965
(D.O. 30/11/1965)
Sistema Financeiro da Habitação – SFH. Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil.
Art(s). , 22
Lei 5.772/1971
(D.O. 31/12/1971)
[Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996]. Código da Propriedade Industrial – CPI..
Art(s). 61, 62, 67, 81, 87
Lei 6.099/1974
(D.O. 13/09/1974)
Arrendamento mercantil. «Leasing». Tratamento tributário..
Art(s). 24
Lei 6.354/1976
(D.O. 03/09/1976)
[Revogada pela Lei 12.395, de 16/03/2011]. [Vigência em 02/03/77]. Atleta profissional. Relação de trabalho..
Art(s). 13
Lei 6.766/1979
(D.O. 20/12/1979)
Loteamento. Parcelamento do solo urbano..
Art(s). 27, 31, 36
Lei 6.938/1981
(D.O. 02/09/1981)
[Convertida na Lei 12.722, de 03/10/2012]. Lei 10.836, de 09/01/2004. Alteração. Bolsa Família..
Art(s). 9º-C
Lei 7.132/1983
(D.O. 27/10/1983)
Arrendamento mercantil. «Leasing». Alteração.
Art(s).
Decreto 7.154/2010
(D.O. 12/04/2010)
Meio ambiente. Energia elétrica. Aproveitamento. Estudos..
Art(s). 12
Decreto 7.382/2010
(D.O. 03/12/2010)
Lei 11.909/2009. Regulamento. Transporte de Gás Natural..
Art(s). 26
Decreto 7.984/2013
(D.O. 09/04/2013)
[Vigência em 09/05/2013]. Lei 9.615, de 24/03/1998. Regulamento. Institui normas gerais sobre desporto..
Art(s). 45
Lei 8.004/1990
(D.O. 14/03/1990)
[Conversão da Med. Prov. 133, de 14/02/1990]. SFH. Transferência do financiamento..
Art(s).
Decreto 8.495/2015
(D.O. 28/07/2015)
Administrativo. Autoriza a integralização de cotas no Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo..
Art(s).
Decreto 8.756/2016
(D.O. 11/05/2016)
Administrativo. Dispõe sobre a atribuição de infraestrutura aeroportuária à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, e dá outras providências..
Art(s). 14
Lei 9.279/1996
(D.O. 15/05/1996)
[Vigência. Veja art. 243]. Código de Propriedade Industrial - CPI..
Art(s). 126, 128, 129, 132, 139, 143, 144, 189, 190
Lei 9.478/1997
(D.O. 07/08/1997)
Meio ambiente. Petróleo. Política energética. Institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo..
Art(s). 29
Lei 9.514/1997
(D.O. 21/11/1997)
Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI. Alienação fiduciária imobiliária.
Art(s). 18
Lei 9.610/1998
(D.O. 20/02/1998)
[Vigência em 20/06/1998]. Direito autoral.
Art(s). 49, 50
Lei 9.615/1998
(D.O. 25/03/1998)
Desporto. Normas gerais.
Art(s). 38, 40
Lei 9.636/1998
(D.O. 18/05/1998)
Bens da União. Administração. Aforamento. Enfiteuse e alienação..
Art(s). 17
Lei 10.188/2001
(D.O. 14/02/2001)
Programa de arrendamento residencial.
Art(s).
Lei 10.257/2001
(D.O. 11/07/2001)
[Vigência em 09/10/2001]. Estatuto da Cidade.
Art(s). 21
Lei 10.931/2004
(D.O. 03/08/2004)
Incorporação imobiliária.
Art(s). 22
Lei 11.484/2007
(D.O. 31/05/2007)
[Origem na Med. Prov. 340, de 29/12/2006]. TV Digital. Incentivos..
Art(s). 41
Lei 11.909/2009
(D.O. 05/03/2009)
CF/88, art. 177. Gás natural. Transporte. Importação e Exportação..
Art(s). 16, 35
Lei 12.276/2010
(D.O. 30/06/2010)
Petrobras. Capitalização..
Art(s).
Lei 12.462/2011
(D.O. 05/08/2011)
[Conversão da Med. Prov. 527, de 18/03/2011]. Licitação. Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. Lei 10.683/2003. Alteração. Organização da Presidência da República. Cria a Secretaria de Aviação Civil. Cria cargos..
Art(s).
Lei 12.787/2013
(D.O. 14/01/2013)
Política Nacional de Irrigação.
Art(s). 27
Lei 13.303/2016
(D.O. 01/07/2016)
Administrativo. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios..
Art(s). 47
Decreto 24.114/1934
(D.O. 12/04/1934)
Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Art(s). 108
Decreto 53.700/1964
(D.O. 18/03/1964)
Declara de interesse social para fins de desapropriação as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos exclusivos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem, atualmente inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade.
Art(s).
Decreto 61.867/1967
(D.O. 11/12/1967)
Dec.-lei 73/1966, art. 20. Seguro obrigatório. Regulamento..
Art(s). 35
Decreto 70.951/1972
(D.O. 09/08/1972)
Distribuição gratuita de prêmios. Lei 5.768/1971. Regulamentação.
Art(s). 59
Decreto 95.760/1988
(D.O. 02/03/1988)
Bens da União. Enfiteuse. Dec.-lei 2.398/1987, art. 3º (regulamento)..
Art(s).

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