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Referência de Petição Citação de Herdeiros para Inventário - Novo CPC - Lei nº 13105-15

É solicitada a citação dos herdeiros para se manifestarem no inventário sobre as primeiras declarações.-CONFIRA!

Referências Legislativas

Decreto 3.000/1999
(D.O. 29/03/1999)
Tributário. RIR/99. Imposto de Renda. Regulamento..
Art(s). 897
[Convertida na Lei 10.999, de 15/12/2004]. Benefício previdenciário. Revisão..
Art(s).
Lei 968/1949
(D.O. 15/12/1949)
Desquite litigioso e de alimentos.
Art(s).
Decreto 1.751/1995
(D.O. 20/12/1995)
Dumping. Medidas compensatórias. Procedimento administrativo..
Art(s). 26
Decreto 3.048/1999
(D.O. 07/05/1999)
Previdência social. Regulamento.
Art(s). 181-C
Decreto 5.135/1872
(D.O. 13/11/1872)
[Mantida a lei com a redação original]. Escravidão. Lei do Ventre Livre. Regulamento..
Art(s). 84
Lei 5.250/1967
(D.O. 10/02/1967)
[Lei julgada pelo STF integralmente não recepcionada pela CF/88. (ADPF, 130-7 - DF - Rel.: Min. Carlos Ayres de Britto - J. em 30/04/2009)]. [Vigência em 14/03/67]. Lei de Imprensa.
Art(s). 57
Lei 5.478/1968
(D.O. 26/07/1968)
Alimentos.
Art(s).
Lei 6.830/1980
(D.O. 24/09/1980)
Lei de Execução Fiscal - LEF..
Art(s).
Lei 6.969/1981
(D.O. 11/12/1981)
Usucapião especial. Imóvel rural..
Art(s).
Lei 7.244/1984
(D.O. 08/11/1984)
[Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995]. Juizado de pequenas causas.
Art(s). 19
Decreto 7.387/2010
(D.O. 10/12/2010)
Ministério da Fazenda. Cargos e estrutura regimental..
Art(s). ,
Lei 7.713/1988
(D.O. 23/12/1988)
Tributário. Legislação do Imposto de renda. Alteração..
Art(s). 34
Decreto 7.748/2012
(D.O. 08/06/2012)
Fundação Biblioteca Nacional. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 14
Lei 8.397/1992
(D.O. 07/01/1992)
Medida cautelar fiscal.
Art(s).
Lei 9.099/1995
(D.O. 27/09/1995)
Juizado especial cível e criminal.
Art(s). 18
Decreto-lei 9.760/1946
(D.O. 06/09/1946)
Administrativo. Enfiteuse. Bens imóveis da União. Terreno de marinha..
Art(s). 34, 35
Lei 11.280/2006
(D.O. 17/02/2006)
[Vigência em 18/05/2006]. CCB/2002 e CPC. Alteração. Incompetência relativa. Meios eletrônicos. Prescrição. Distribuição por dependências. Excessão de incompetência. Revelia. Carta precatória e rogatória. Ação rescisória. Vista dos autos..
Art(s).
Lei 11.904/2009
(D.O. 15/01/2009)
Institui o Estatuto de Museus.
Art(s). 41
Lei 12.125/2009
(D.O. 17/12/2009)
Lei 5.869/73 (CPC), art. 1.050. Alteração. Embargos de terceiro. Citação pessoal..
Art(s).

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