$[titulo_mc]

Referência de Petição Pedido de Certidão a Órgão Público

Requer a expedição da certidão com certas informações, para instruir Ação Popular, com tais documentos - CONFIRA!

Referências Legislativas

CP.
Art(s). 301
Lei de Execução Penal - LEP.
Art(s). 191
Lei Complementar 5/1970
(D.O. 29/04/1970)
Eleitoral. Casos de inelegbilidade. [Revogada pela Lei Compl. 64, de 18/05/90]..
Art(s).
Decreto 611/1992
(D.O. 22/07/1992)
(Revogado pelo Dec. 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Dec. 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior..
Art(s). 204
Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida..
Art(s).
Decreto-lei 1.000/1969
(D.O. 21/10/1969)
[Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/74]. [Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Dec. 72.406, de 26/06/73]. [Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Dec. 71.523, de 11/12/72]. [Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Dec. 69.803, de 15/12/71]. [Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Dec. 68.773, de 18/06/71]. [Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Dec. 67.375, de 13/10/70]. [Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Dec. 65.905, de 19/12/69]. [Vigência em 20/12/69]. Registro Público. Execução dos registros estabelecidos no Código Civil..
Art(s). 47
Lei 1.533/1951
(D.O. 31/12/1951)
[Revogada pela Lei 12.016, de 07/08/2009]. Mandado de segurança.
Art(s).
Decreto 1.744/1995
(D.O. 11/12/1995)
[Revogado pelo Dec. 6.214, de 26/09/2007]. Assistência social. Idoso e deficiente físico. Prestação continuada..
Art(s).
Decreto 1.800/1996
(D.O. 31/01/1996)
Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Regulamentação.
Art(s). 81, 83
Decreto 2.172/1997
(D.O. 06/03/1997)
[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/99]. Seguridade social. Benefícios. Regulamento..
Art(s). 188
Decreto-lei 2.236/1985
(D.O. 24/01/1985)
Estrangeiro. Taxa. Emolumentos. Identidade..
Art(s).
Decreto 2.268/1997
(D.O. 01/07/1997)
Transplante de Órgãos. Lei 9.434/97. Regulamentação.
Art(s). 11
Decreto-lei 2.627/1940
(D.O. 01/10/1940)
Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações..
Art(s). 54
Decreto 3.048/1999
(D.O. 07/05/1999)
Previdência social. Regulamento.
Art(s). 131
Lei 4.166/1962
(D.O. 10/12/1962)
[Revogada pela Lei 12.016, e 07/08/2009]. Lei 1.533/51. Alteração. Mandado de segurança..
Art(s).
Lei 5.010/1966
(D.O. 01/06/1966)
Justiça Federal. Organização..
Art(s). 21
Lei 5.772/1971
(D.O. 31/12/1971)
[Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996]. Código da Propriedade Industrial – CPI..
Art(s). 16, 78
Lei 6.015/1973
(D.O. 31/12/1973)
[Vigência em 01/01/1976 de acordo com a Lei 6.216, de 30/06/75]. Lei dos Registros Públicos - LRP..
Art(s). 21, 45, 67, 97, 109, 110
Lei 6.404/1976
(D.O. 17/12/1976)
Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 98
Lei 6.830/1980
(D.O. 24/09/1980)
Lei de Execução Fiscal - LEF..
Art(s).
Decreto-lei 7.661/1945
(D.O. 31/07/1945)
(Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências..
Art(s). 142, 159
Lei 8.112/1990
(D.O. 12/12/1990)
Servidor público. Regime Jurídico Único.
Art(s). 177
Lei 9.051/1995
(D.O. 19/05/1995)
Expedição de certidão.
Art(s).
Lei 9.139/1995
(D.O. 01/12/1995)
[Vigência em 30/01/1996]. CPC. Alterações. Agravo..
Art(s).
Lei 9.279/1996
(D.O. 15/05/1996)
[Vigência. Veja art. 243]. Código de Propriedade Industrial - CPI..
Art(s). 26
Lei 9.868/1999
(D.O. 11/11/1999)
Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Normas.
Art(s). , 12-B, 14
Lei 10.522/2002
(D.O. 22/07/2002)
CADIN.
Art(s). 25
Lei 11.051/2004
(D.O. 30/12/2004)
[Origem da Med. Prov. 219, de 30/09/2004]. Tributário. Seguridade social. PIS/PASEP. COFINS. CSLL..
Art(s). 13
Lei 12.016/2009
(D.O. 10/08/2009)
Mandado de Segurança individual e coletivo..
Art(s).
Lei 12.100/2009
(D.O. 30/11/2009)
Lei 6.015/73. Alteração. Registros Públicos. Retificação extrajudicial de registro de assentamento civil..
Art(s).
Lei 13.140/2015
(D.O. 29/06/2015)
[Vigência em 26/12/2015]. Administrativo. Arbitragem. Mediação. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei 9.469, de 10/07/1997, e o Decreto 70.235, de 6/03/1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei 9.469, de 10/07/1997..
Art(s). 27
Lei 13.300/2016
(D.O. 24/06/2016)
Constitucional. Processo civil. Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo..
Art(s). , ,
Decreto 70.436/1972
(D.O. 19/04/1972)
Estrangeiro. Regulamenta a aquisição pelos portugueses, no Brasil, dos direitos e obrigações previstos no Estatuto da Igualdade..
Art(s).
Decreto 72.771/1973
(D.O. 10/09/1973)
[Revogado pelo Dec. 3.048, de 26/08/1999]. Previdência social. Lei Orgânica. Lei 3.807/1960. Regulamento..
Art(s). 290
Decreto 84.702/1980
(D.O. 14/05/1980)
Tributário. Desburocratização. Simplifica a prova de quitação de tributos, contribuições, anuidades e outros encargos, e restringe a exigência de certidões no âmbito da Administração Federal..
Art(s).
Decreto 86.715/1981
(D.O. 11/12/1981)
Lei 6.815/1980. Regulamento. Estrangeiro..
Art(s). 125

Documentos Semelhantes

Referência para uma Solicitação de Orçamento - Orgão Público com Descrição dos Serviços ou Produtos

Referência para uma Solicitação de Orçamento - Orgão Público com Descrição dos Serviços ou Produtos

Modelo de Solicitação de Orçamento para Órgão Público e afins, com Descrição dos Serviços ou Produtos . CONFIRA!

Baixar Modelo
Referência para uma Declaração Certidão negativa de demissão ou exoneração de serviço público

Referência para uma Declaração Certidão negativa de demissão ou exoneração de serviço público

Modelo onde declara que nos últimos 5 (cinco) anos não fui demitido(a), a bem do serviço público, de cargo ou emprego - CONFIRA!

Baixar Modelo
Referência de Petição Retificação de Registro Público de Certidão de Óbito

Referência de Petição Retificação de Registro Público de Certidão de Óbito

Requerer Retificação de Registro Público, observando-se o rito previsto no artigo 109 e seguintes da Lei nº 6.015/93.-CONFIRA!

Baixar Modelo