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Referência de Petição Adicional de Periculosidade

Reclamante requer o pagamento de adicional de periculosidade por trabalhar em atividade perigosa - CONFIRA!

Referências Legislativas

Lei de Execução Penal - LEP.
Art(s). 176
Decreto-lei 389/1968
(D.O. 27/12/1968)
[Revogado pela Lei 6.514, de 22/12/1977]. Verificação Judicial. Insalubridade e Periculosidade.
Art(s).
[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 86, 87
Decreto 877/1993
(D.O. 21/07/1993)
[Efeitos financeiros a partir de 01/12/1991]. Servidor publico. Lei 8.270/1991, art. 12, § 1º. Regulamento. Servidor público. Adicional de radiação ionizante..
Art(s). Ementa
Lei 2.573/1955
(D.O. 19/09/1955)
[Revogada pela Lei 6.514, de 22/12/1977]. Trabalhista. Institui salário adicional para os trabalhadores que prestem serviços em contato permanente com inflamáveis em condições de periculosidade..
Art(s).
Decreto 3.297/1999
(D.O. 20/12/1999)
[Revogado pelo Dec. 4.961, de 20/01/2004]. Servidor público. Consignação em folha. Lei 8.112/90, art. 45. Regulamento..
Art(s). 11
Lei 4.860/1965
(D.O. 29/11/1965)
Regime de trabalho nos portos organizados..
Art(s). 14
Decreto 4.961/2004
(D.O. 21/01/2004)
[Revogado pelo Dec. 6.386, de 29/02/2008]. Servidor público. Consignação em folha. Lei 8.112/90, art. 45. Regulamento..
Art(s). 11
Lei 5.431/1968
(D.O. 06/05/1968)
[Revogado pelo Decreto-lei 389, de 26/12/1968]. Trabalhista. Acrescenta dispositivo ao art. 209 da Consolidação da Leis do Trabalho e à Lei 2.573, de 15/08/1955, que dispõem sobre perícia para caracterização e classificação de insalubridade e periculosidade..
Art(s).
Lei 7.369/1985
(D.O. 23/09/1985)
Trabalhista. Adicional de periculosidade. Eletricitário..
Art(s). Ementa,
Lei 8.112/1990
(D.O. 12/12/1990)
Servidor público. Regime Jurídico Único.
Art(s). 68
Lei 8.270/1991
(D.O. 17/12/1991)
Servidor público. Reajuste de vencimento. Cargos..
Art(s). 12
Decreto 8.690/2016
(D.O. 14/03/2016)
Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal..
Art(s).
Lei 11.901/2009
(D.O. 13/01/2009)
Trabalhista. Profissão de Bombeiro Civil.
Art(s).
Lei 12.740/2012
(D.O. 10/12/2012)
CLT, art. 193. Alteração. Periculosidade..
Art(s). Ementa,
Decreto 93.412/1986
(D.O. 15/10/1986)
Lei 7.369/1985. Regulamento. Energia elétrica. Adicional de periculosidade..
Art(s). Ementa, , ,

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