O Denunciado vem pleitear, a substituição da prisão em preventiva por prisão domiciliar - CONFIRA!
Modelo onde requer concessão da prisão domiciliar, pois carece de repouso e de diversos medicamentos para viver. Art. 117, inciso II, da Lei nº 7.210/84.
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Ante a pandemia do Covid-19, com vistas à redução dos riscos epidemiológicos, ao contexto de disseminação do vírus - CONFIRA!
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Modelo onde requerente pleiteia pela revogação de sua prisão preventiva, por não haver fundamentação no decreto exarado pelo Juízo.
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