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Referência Contrato de Comodato de Imóvel Rural de Prazo Indeterminado

O presente tem como Objeto o empréstimo gratuito do imóvel de propriedade do Comodante - CONFIRA!

Referências Legislativas

Decreto 3.000/1999
(D.O. 29/03/1999)
Tributário. RIR/99. Imposto de Renda. Regulamento..
Art(s). 136, 153, 523
Decreto 4.382/2002
(D.O. 20/09/2002)
Imposto Territorial Rural - ITR. Regulamento..
Art(s). , , , , 23, 29, 31, 36, 62
Lei Complementar 150/2015
(D.O. 02/06/2015)
Contrato de trabalho doméstico.
Art(s).
Decreto-lei 167/1967
(D.O. 15/02/1967)
Crédito rural. Títulos.
Art(s). 30
[Veja Lei 11.196, de 21/11/2005]. [MP não apreciada pelo Congresso Nacional]. Tributário. Legislação tributária. Alteração..
Art(s). 36
[Convertida na Lei 11.718, de 20/06/2008]. Trabalhista. Trabalhador rural. Seguridade social. Normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural..
Art(s). Ementa, ,
Decreto-lei 413/1969
(D.O. 10/01/1969)
Cambial. Título de crédito industrial..
Art(s). 63
[Convertida na Lei 11.952, de 25/06/2009]. Administrativo. Regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal..
Art(s).
Exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.
Art(s). 40
Decreto-lei 1.000/1969
(D.O. 21/10/1969)
[Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/74]. [Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Dec. 72.406, de 26/06/73]. [Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Dec. 71.523, de 11/12/72]. [Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Dec. 69.803, de 15/12/71]. [Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Dec. 68.773, de 18/06/71]. [Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Dec. 67.375, de 13/10/70]. [Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Dec. 65.905, de 19/12/69]. [Vigência em 20/12/69]. Registro Público. Execução dos registros estabelecidos no Código Civil..
Art(s). 232, 236
Decreto-lei 1.146/1970
(D.O. 31/12/1970)
Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955..
Art(s).
Decreto-lei 1.766/1980
(D.O. 28/01/1980)
Tributário. ITR. Normas..
Art(s). ,
Decreto-lei 1.989/1982
(D.O. 29/12/1982)
[Efeitos a partir do exercício de 1983]. Contribuição ao INCRA.
Art(s).
Decreto 2.250/1997
(D.O. 12/06/1997)
Desapropriação. Reforma agrária. Vistoria em imóvel..
Art(s).
Decreto 2.490/1998
(D.O. 05/02/1998)
Contrato de trabalho por prazo determinado. Lei 9.601/98. Regulamento..
Art(s). , , , 10
Lei 2.666/1955
(D.O. 13/12/1955)
Penhor dos produtos agrícolas.
Art(s).
Decreto 4.449/2002
(D.O. 31/10/2002)
Registro Público. Imóvel rural. Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR..
Art(s). Ementa, ,
Lei 4.864/1965
(D.O. 30/11/1965)
Sistema Financeiro da Habitação – SFH. Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil.
Art(s). 17
Lei 4.886/1965
(D.O. 12/12/1965)
Representação comercial. Trabalhador autônomo..
Art(s). 27
Decreto 4.892/2003
(D.O. 26/11/2003)
Lei Compl. 93/98. Regulamento. Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra,.
Art(s).
Decreto 5.570/2005
(D.O. 01/11/2005)
Dec. 4.449/2002. Alteração. Administrativo. Registro Público. Imóvel rural. Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR..
Art(s). Ementa
Lei 5.709/1971
(D.O. 11/10/1971)
Estrangeiro. Imóvel rural. Aquisição.
Art(s). Ementa, , 15
Lei 5.889/1973
(D.O. 11/06/1973)
Trabalhador rural..
Art(s). 14-A
Lei 6.015/1973
(D.O. 31/12/1973)
[Vigência em 01/01/1976 de acordo com a Lei 6.216, de 30/06/75]. Lei dos Registros Públicos - LRP..
Art(s). 242, 266
Lei 6.729/1979
(D.O. 29/11/1979)
Concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre. (Lei Ferrari)..
Art(s). 21, 32
Decreto 6.830/2009
(D.O. 28/04/2009)
Med. Prov. 458/2009. Regulamento. Amazônia legal. Áreas rurais. Regularização fundiária..
Art(s).
Lei 6.941/1981
(D.O. 16/09/1981)
Registro público. Custas. Lei 6.015/73. Alteração..
Art(s).
Lei 6.969/1981
(D.O. 11/12/1981)
Usucapião especial. Imóvel rural..
Art(s). , 10
Decreto 6.992/2009
(D.O. 29/10/2009)
Lei 11.952/2009. Regulamento. Amazônia legal. Regularização fundiária..
Art(s). 20
Decreto 7.029/2009
(D.O. 10/12/2009)
[Revogado pelo Dec. 7.830, de 17/10/2012]. Meio ambiente. Registro público. Reserva legal. Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado «Programa Mais Ambiente».
Art(s). , ,
Decreto 7.620/2011
(D.O. 22/11/2011)
Dec. 4.449, de 30/10/2002. Alteração. Lei 10.267/2001. Regulamento. Registro Público. Imóvel rural..
Art(s). Ementa
Decreto 7.830/2012
(D.O. 18/10/2012)
Meio ambiente. Registro público. Reserva legal. Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado «Programa Mais Ambiente».
Art(s). , 11
Decreto 7.943/2013
(D.O. 06/03/2013)
Institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados - PNATRE.
Art(s).
Lei 8.213/1991
(D.O. 25/07/1991)
Seguridade social. Plano de Benefício da Previdência Social..
Art(s). 93, 106
Lei 8.245/1991
(D.O. 21/10/1991)
[Vigência em 20/12/1991]. Lei de Locação [Inquilinato].
Art(s). , , 33, 39, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 54-A, 56, 57, 77
Decreto 8.253/2014
(D.O. 27/05/2014)
Dec. 4.892, de 25/11/2003. Alteração. Regulamenta a Lei Complementar 93, de 04/02/1998, para dispor sobre a concessão de financiamentos com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária..
Art(s).
Lei 8.629/1993
(D.O. 26/02/1993)
Reforma agrária..
Art(s).
Lei 8.847/1994
(D.O. 29/01/1994)
[Conversão da Med. Prov. 399, de 29/12/93]. Tributário. ITR. Normas..
Art(s). ,
Lei 8.870/1994
(D.O. 16/04/1994)
Seguridade social. Leis 8.212/91 e 8.213/91. Alteração..
Art(s).
Decreto 9.199/2017
(D.O. 21/11/2017)
Administrativo. Refugiado. Estrangeiro. Regulamenta a Lei 13.445, de 24/05/2017, que institui a Lei de Migração./.
Art(s). 221
Lei 9.393/1996
(D.O. 20/12/1996)
Tributário. ITR. Imposto Territorial Rural.
Art(s). , , 18, 20
Lei 9.514/1997
(D.O. 21/11/1997)
Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI. Alienação fiduciária imobiliária.
Art(s). 24
Lei 9.636/1998
(D.O. 18/05/1998)
Bens da União. Administração. Aforamento. Enfiteuse e alienação..
Art(s). 17
Lei 9.701/1998
(D.O. 18/11/1998)
PIS. Base de cálculo..
Art(s).
Decreto-lei 9.760/1946
(D.O. 06/09/1946)
Administrativo. Enfiteuse. Bens imóveis da União. Terreno de marinha..
Art(s). 212, 214
Lei 11.196/2005
(D.O. 22/11/2005)
Tributário. Exportação. Regime Especial de Tributação..
Art(s). 39
Lei 11.446/2007
(D.O. 08/01/2007)
Estatuto da Terra. Lei 4.504/64. Alteração. Parcelamento de imóveis. Agricultura familiar..
Art(s).
Lei 11.718/2008
(D.O. 23/06/2008)
[Conversão da Med. Prov. 410, de 28/12/2007]. Trabalhista. Trabalhador rural. Seguridade social. Normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural..
Art(s). Ementa, ,
Lei 11.795/2008
(D.O. 09/10/2008)
[Vigência em 06/02/2009]. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio..
Art(s). 12
Lei 11.952/2009
(D.O. 26/06/2009)
[Conversão da Med. Prov. 458, de 10/02/2009]. Administrativo. Regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal..
Art(s).
Lei 12.651/2012
(D.O. 28/05/2012)
Código Florestal/2012.
Art(s). 29, 49
Lei 12.744/2012
(D.O. 20/12/2012)
Lei 8.245/1991. Alteração. Locação. Inquilinato..
Art(s). ,
Lei 12.815/2013
(D.O. 05/06/2013)
[Conversão da Med. Prov. 595, de 06/12/2012]. Exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.
Art(s). 44
Lei 12.959/2014
(D.O. 20/03/2014)
Lei 7.678, de 08/11/1988. Alteração. Tipifica o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, estabelecer requisitos e limites para a sua produção e comercialização e definir diretrizes para o registro e a fiscalização do estabelecimento produtor..
Art(s).
Lei 13.303/2016
(D.O. 01/07/2016)
Administrativo. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios..
Art(s). 71
Decreto 56.792/1965
(D.O. 31/08/1965)
Estatuto da Terra. Arrendamento e parceria. Regulamentação..
Art(s). 16, 17, 19, 23, 24, 31
Decreto 59.428/1966
(D.O. 01/11/1966)
Estatuto da Terra. Colonização e outras formas de acesso à propriedade..
Art(s). 93
Decreto 59.566/1966
(D.O. 17/11/1966)
Estatuto da Terra. Arrendamento e parceria. Regulamentação..
Art(s). , , 17, 23, 24, 26, 30, 31, 32, 33, 40, 41, 45, 46, 65
Decreto 72.106/1973
(D.O. 24/04/1973)
Sistema Nacional de Cadastro Rural. Lei 5.868/1972. Regulamento..
Art(s). 11, 16, 36
Decreto 74.965/1974
(D.O. 27/09/1974)
Lei 5.709, de 07/10/1971. Regulamento. Aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no país..
Art(s). Ementa, ,
Decreto 84.685/1980
(D.O. 07/05/1980)
Lei 6.746/1979. Regulamento. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR..
Art(s). , , 21, 22
Decreto 85.064/1980
(D.O. 27/08/1980)
Lei 6.634, de 02/05/1979. Regulamento. Faixa de Fronteira..
Art(s). 32
Decreto 87.620/1982
(D.O. 22/09/1982)
Usucapião especial. Imóvel rural. Terra devoluta. Procedimento administrativo..
Art(s).
Decreto 89.496/1984
(D.O. 30/03/1984)
Política Nacional de Irrigação..
Art(s). 32

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