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Referência Contrato Particular de Compromisso de Divisão Amigável

As partes contratantes, de comum acordo, resolvem dissolver o condomínio existente - CONFIRA!

Referências Legislativas

Lei Delegada 9/1962
(D.O. 12/10/1962)
Reorganiza o Ministério da Agricultura..
Art(s). 17
Decreto-lei 58/1937
(D.O. 13/12/1937)
Compromisso de compra e venda..
Art(s). , 19
Decreto-lei 1.000/1969
(D.O. 21/10/1969)
[Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/74]. [Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Dec. 72.406, de 26/06/73]. [Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Dec. 71.523, de 11/12/72]. [Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Dec. 69.803, de 15/12/71]. [Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Dec. 68.773, de 18/06/71]. [Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Dec. 67.375, de 13/10/70]. [Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Dec. 65.905, de 19/12/69]. [Vigência em 20/12/69]. Registro Público. Execução dos registros estabelecidos no Código Civil..
Art(s). 227
Decreto 2.173/1997
(D.O. 06/03/1997)
Seguridade social. Custeio. Regulamento. Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/99..
Art(s). 60
Decreto-lei 2.300/1986
(D.O. 25/11/1986)
[Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993]. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal..
Art(s). 69
Decreto 3.048/1999
(D.O. 07/05/1999)
Previdência social. Regulamento.
Art(s). 241
Decreto 3.079/1938
(D.O. 15/09/1938)
Compromisso de compra e venda. Dec.-lei 58/37. Regulamento. Loteamento. Prestações..
Art(s). 19
Lei 6.015/1973
(D.O. 31/12/1973)
[Vigência em 01/01/1976 de acordo com a Lei 6.216, de 30/06/75]. Lei dos Registros Públicos - LRP..
Art(s). 121
Lei 8.666/1993
(D.O. 22/06/1993)
Lei de Licitações..
Art(s). 79
Lei 9.042/1995
(D.O. 10/05/1995)
Registro público. Pessoa jurídica. Atos constitutivos. Dispensa de publicação.
Art(s).
Decreto 72.106/1973
(D.O. 24/04/1973)
Sistema Nacional de Cadastro Rural. Lei 5.868/1972. Regulamento..
Art(s). 39
Decreto 72.637/1973
(D.O. 20/08/1973)
Forças armadas. Modifica a Organização da Força Terrestre.
Art(s).
Decreto 74.062/1974
(D.O. 15/05/1974)
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Reorganização.
Art(s).

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