Referência de Petição Recurso de Revista

Espera a Recorrente o conhecimento e o provimento do presente Recurso de Revista - CONFIRA!

Referências Legislativas
Lei 861/1949
(D.O. 21/10/1949)
Recurso. CLT. Alteração..
Art(s).
Lei 1.890/1953
(D.O. 20/06/1953)
Trabalhista. Aplica dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho aos mensalistas e diaristas da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios e das entidades autárquicas..
Art(s). 12
Decreto 2.824/1998
(D.O. 28/10/1998)
Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização..
Art(s). 23
Lei 5.772/1971
(D.O. 31/12/1971)
[Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996]. Código da Propriedade Industrial – CPI..
Art(s). 107
Lei 7.701/1988
(D.O. 22/12/1988)
Processo coletivo. Tribunal do Trabalho. Especialização de turmas..
Art(s). , 13
Lei 9.756/1998
(D.O. 18/12/1998)
Recurso. Processamento no âmbito dos tribunais..
Art(s).
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