Referência de Petição Incidente de Remoção de Inventariante

Requer-se o acolhimento do pleito de Incidente de Remoção da Inventariante - CONFIRA!

Referências Legislativas
Decreto 5.826/2006
(D.O. 30/06/2006)
[Revogado a partir de 14/09/2012 pelo Dec. 7.798, de 12/09/2012]. CBEE. Processo de inventário..
Art(s). 12
Decreto 6.018/2007
(D.O. 22/01/2007)
RFFSA. Extinção. Med. Prov. 353/2007. Regulamento.
Art(s). 15
Decreto 6.485/2008
(D.O. 17/06/2008)
MP 427/2008. Art. 22. Regulamento. GEIPOT. Inventariança..
Art(s).
Lei 7.542/1986
(D.O. 29/09/1986)
Fortuna do Mar. Pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional.
Art(s). 24
Decreto 9.052/2017
(D.O. 16/05/2017)
Administrativo. Dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND..
Art(s).
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