Referência de Petição Pedido de Reforma do Despacho para Designação Audiência

Requer seja designada audiência conciliatória, intimando para tanto, este subscritor - CONFIRA!

Referências Legislativas
Código de Minas.
Art(s). 19
Lei 1.508/1951
(D.O. 20/12/1951)
Contravenção Penal. Jogo do bicho e corrida de cavalo..
Art(s).
Decreto 1.800/1996
(D.O. 31/01/1996)
Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Regulamentação.
Art(s). 65
Lei 1.890/1953
(D.O. 20/06/1953)
Trabalhista. Aplica dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho aos mensalistas e diaristas da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios e das entidades autárquicas..
Art(s).
Decreto-lei 2.236/1985
(D.O. 24/01/1985)
Estrangeiro. Taxa. Emolumentos. Identidade..
Art(s).
Lei 4.898/1965
(D.O. 13/12/1965)
Abuso de autoridade.
Art(s). 17
Lei 5.478/1968
(D.O. 26/07/1968)
Alimentos.
Art(s).
Lei 5.726/1971
(D.O. 01/11/1971)
(Revogada pela Lei 6.368, de 21/10/1976, com exceção do art. 22). Tóxicos..
Art(s). 15
Decreto 6.049/2007
(D.O. 28/02/2007)
Regulamento Penitenciário Federal..
Art(s). 66
Lei 6.830/1980
(D.O. 24/09/1980)
Lei de Execução Fiscal - LEF..
Art(s).
Lei 6.880/1980
(D.O. 11/12/1980)
Estatuto dos Militares.
Art(s). 104, 104, 104, 104
Lei 7.244/1984
(D.O. 08/11/1984)
[Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995]. Juizado de pequenas causas.
Art(s). 32
Lei 8.038/1990
(D.O. 29/05/1990)
Recursos. STF e STJ. Normas procedimentais.
Art(s). 20
Lei 9.099/1995
(D.O. 27/09/1995)
Juizado especial cível e criminal.
Art(s). 31
Lei 9.279/1996
(D.O. 15/05/1996)
[Vigência. Veja art. 243]. Código de Propriedade Industrial - CPI..
Art(s). 26
Lei 9.611/1998
(D.O. 20/02/1998)
Transporte Multimodal de Cargas..
Art(s). 33
Lei 9.868/1999
(D.O. 11/11/1999)
Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Normas.
Art(s). , 14
Lei 10.522/2002
(D.O. 22/07/2002)
CADIN.
Art(s). 23
Lei 13.140/2015
(D.O. 29/06/2015)
[Vigência em 26/12/2015]. Administrativo. Arbitragem. Mediação. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei 9.469, de 10/07/1997, e o Decreto 70.235, de 6/03/1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei 9.469, de 10/07/1997..
Art(s). 27
Decreto 86.715/1981
(D.O. 11/12/1981)
Lei 6.815/1980. Regulamento. Estrangeiro..
Art(s). 72
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Designação de audiência de instrução e julgamento e a intimação do Réu, por edital, e das testemunhas, pessoalmente - CONFIRA!

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Referência para uma Petição Designação de Audiência - Requerente já Ciente - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requerente informa estar consciente da data designada para audiência e que comparecerá ao ato independentemente de intimação.

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Referência de Petição Designação de Audiência e Intimação Editalícia - Novo CPC - Lei nº 13105-15

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