Referência para uma Carta de Interesse de Regresso a Trabalho

Referências Legislativas

CPC.
Art(s). 201

Trabalhista. Profissão de aeronauta..
Art(s). 16

Mercosul. Protocolo de assistência judiciária. Matéria civil, comercial, trabalhista e administrativa..
Art(s). 12, 13

Lei 7.183/1984
(D.O. 06/04/1984)

Profissão. Aeronauta..
Art(s). 27, 36

CLT. Alteração. Justiça do Trabalho.
Art(s). 14

Lei 12.420/2011
(D.O. 16/06/2011)

TRT 23ª Região. Cargos..
Art(s). 1º

Lei 12.474/2011
(D.O. 05/09/2011)

TRT 23ª Região. Criação de Varas..
Art(s). 1º

Lei 12.476/2011
(D.O. 05/09/2011)

TRT 6ª Região. Criação de Varas..
Art(s). 2º

Lei 12.478/2011
(D.O. 05/09/2011)

TRT 18ª Região. Criação de Varas..
Art(s). 2º

Lei 12.616/2012
(D.O. 02/05/2012)

TRT da 3ª Região. Cria Varas do Trabalho e define sua jurisdição..
Art(s). 4º

Lei 12.617/2012
(D.O. 02/05/2012)

TRT da 9ª Região. Cria Varas do Trabalho e define sua jurisdição..
Art(s). 1º

Lei 12.657/2012
(D.O. 06/06/2012)

TRT 7ª Região. Cria Varas do Trabalho e define jurisdição..
Art(s). 1º

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 12

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