Referência de Contrato Particular de Mútuo com Garantia de Penhor

O mutuante como credor empresta ao mutuário como devedor, a quantia que necessita - CONFIRA!

Referências Legislativas
Código Bustamante.
Art(s). 215
Decreto-lei 167/1967
(D.O. 15/02/1967)
Crédito rural. Títulos.
Art(s). 15, 61
Decreto-lei 413/1969
(D.O. 10/01/1969)
Cambial. Título de crédito industrial..
Art(s). 23, 46
[Convertida na Lei 11.786, de 25/08/2008]. Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN.
Art(s).
Lei 492/1937
(D.O. 01/09/1937)
[Vigência encerrada em 08/11/2010]. Crédito rural. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia..
Art(s). , , , , , 11
[Efeitos veja art. 16]. Administrativo e financeiro..
Art(s). 14
Decreto-lei 1.000/1969
(D.O. 21/10/1969)
[Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/74]. [Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Dec. 72.406, de 26/06/73]. [Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Dec. 71.523, de 11/12/72]. [Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Dec. 69.803, de 15/12/71]. [Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Dec. 68.773, de 18/06/71]. [Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Dec. 67.375, de 13/10/70]. [Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Dec. 65.905, de 19/12/69]. [Vigência em 20/12/69]. Registro Público. Execução dos registros estabelecidos no Código Civil..
Art(s). 161
Lei 2.666/1955
(D.O. 13/12/1955)
Penhor dos produtos agrícolas.
Art(s).
Lei 4.829/1965
(D.O. 09/11/1965)
Crédito rural. Institucionaliza..
Art(s). 25
Lei 6.404/1976
(D.O. 17/12/1976)
Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 148
Lei 8.929/1994
(D.O. 23/08/1994)
Cambial. Cédula de Produto Rural..
Art(s). ,
Decreto 58.380/1966
(D.O. 17/05/1966)
Crédito rural. Lei 4.829/1965. Regulamento.
Art(s). 30
Decreto 59.566/1966
(D.O. 17/11/1966)
Estatuto da Terra. Arrendamento e parceria. Regulamentação..
Art(s). 56, 59
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