Referência de Contrato Particular de Mútuo com Garantia de Penhor

O mutuante como credor empresta ao mutuário como devedor, a quantia que necessita - CONFIRA!

Referências Legislativas
Código Bustamante.
Art(s). 214, 215
Decreto-lei 167/1967
(D.O. 15/02/1967)
Crédito rural. Títulos.
Art(s). 15, 57, 58, 61, 68
Decreto-lei 413/1969
(D.O. 10/01/1969)
Cambial. Título de crédito industrial..
Art(s). 23, 46
[Convertida na Lei 11.786, de 25/08/2008]. Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN.
Art(s).
Lei 492/1937
(D.O. 01/09/1937)
[Vigência encerrada em 08/11/2010]. Crédito rural. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia..
Art(s). , , , , , 11, 14, 31, 33
[Efeitos veja art. 16]. Administrativo e financeiro..
Art(s). 13, 14
Decreto-lei 1.000/1969
(D.O. 21/10/1969)
[Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/74]. [Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Dec. 72.406, de 26/06/73]. [Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Dec. 71.523, de 11/12/72]. [Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Dec. 69.803, de 15/12/71]. [Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Dec. 68.773, de 18/06/71]. [Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Dec. 67.375, de 13/10/70]. [Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Dec. 65.905, de 19/12/69]. [Vigência em 20/12/69]. Registro Público. Execução dos registros estabelecidos no Código Civil..
Art(s). 161
Decreto-lei 1.003/1938
(D.O. 29/12/1938)
Penhor agrícola.
Art(s).
Decreto-lei 2.300/1986
(D.O. 25/11/1986)
[Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993]. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal..
Art(s). 46, 72
Decreto-lei 2.627/1940
(D.O. 01/10/1940)
Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações..
Art(s). 28
Lei 2.666/1955
(D.O. 13/12/1955)
Penhor dos produtos agrícolas.
Art(s).
Lei 4.829/1965
(D.O. 09/11/1965)
Crédito rural. Institucionaliza..
Art(s). 25
Lei 6.015/1973
(D.O. 31/12/1973)
[Vigência em 01/01/1976 de acordo com a Lei 6.216, de 30/06/75]. Lei dos Registros Públicos - LRP..
Art(s). 127
Lei 6.404/1976
(D.O. 17/12/1976)
Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 148
Decreto 6.473/2008
(D.O. 06/06/2008)
Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF..
Art(s). 53
Lei 6.840/1980
(D.O. 04/11/1980)
Cambial. Títulos de crédito comercial.
Art(s).
Decreto 7.973/2013
(D.O. 01/04/2013)
Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF.
Art(s). 61
Decreto 8.129/2013
(D.O. 24/10/2013)
Transporte ferroviário. Institui a política de livre acesso ao Subsistema Ferroviário Federal.
Art(s).
Lei 8.245/1991
(D.O. 21/10/1991)
[Vigência em 20/12/1991]. Lei de Locação [Inquilinato].
Art(s). 37
Lei 8.666/1993
(D.O. 22/06/1993)
Lei de Licitações..
Art(s). 71
Lei 8.929/1994
(D.O. 23/08/1994)
Cambial. Cédula de Produto Rural..
Art(s). ,
Lei 11.076/2004
(D.O. 31/12/2004)
[Origem da Med. Prov. 221, de 01/10/2004]. Cambial. Agronegócio.
Art(s). 32
Lei 11.786/2008
(D.O. 26/09/2008)
[Origem da Med. Prov. 429, de 12/05/2008]. Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN. Autorizada participação da União..
Art(s).
Lei 13.303/2016
(D.O. 01/07/2016)
Administrativo. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios..
Art(s). 70
Decreto 24.778/1934
(D.O. 15/07/1934)
Caução de penhor e hipoteca..
Art(s).
Decreto 58.380/1966
(D.O. 17/05/1966)
Crédito rural. Lei 4.829/1965. Regulamento.
Art(s). 30
Decreto 59.566/1966
(D.O. 17/11/1966)
Estatuto da Terra. Arrendamento e parceria. Regulamentação..
Art(s). 52, 56, 58, 59, 60, 62
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