Referência de Redução de Jornada - Covid19

As partes acordam a redução da jornada de trabalho em função da Covid19 - CONFIRA!

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Referências Legislativas
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
CLT.
Art(s). 503
Lei Complementar 96/1999
(D.O. 01/06/1999)
[Revogada pela Lei Compl. 101, de 04/05/2000]. Lei Rita Camata. Servidor público. Despesa com pessoal.
Art(s). 6º
Medida Provisória 441/2008
(D.O. 29/08/2008)
[Convertida na Lei 11.907, de 02/02/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 35
Medida Provisória 680/2015
(D.O. 07/07/2015)
Institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências..
Art(s). 3º, 4º
Medida Provisória 792/2017
(D.O. 27/07/2017)
Administrativo. Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional..
Art(s). 8º, 10, 11
Medida Provisória 2.174/2001
(D.O. 25/08/2001)
Servidor público. Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional.
Art(s). 5º, 7º, 16, 25
Decreto 5.580/2005
(D.O. 11/11/2005)
[Revogado pelo Dec. 7.133, de 19/03/2010]. Administrativo. Servidor público. GDARA - Regulamento.
Art(s). 18
Lei 7.211/1984
(D.O. 17/07/1984)
CEF. Admissão dos empregados das empresas Delfin em liquidação extrajudicial..
Art(s). 7º
Decreto 7.395/2010
(D.O. 23/12/2010)
Servidor público temporário. Remuneração. Atividade de assistência à saúde..
Art(s). 2º
Lei 11.415/2006
(D.O. 15/12/2006)
Servidor público. Ministério Público da União. Carreiras..
Art(s). 25
Lei 12.317/2010
(D.O. 27/08/2010)
Lei 8.662/93. Alteração. Assistente social. Jornada de trabalho..
Art(s). 2º
Lei 13.316/2016
(D.O. 21/07/2016)
Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração; e revoga a Lei 11.415, de 15/12/2006..
Art(s). 19
Decreto 77.077/1976
(D.O. 02/02/1976)
[Revogado pelo Dec. 89.312, de 32/01/1984]. Seguridade social. CLPS..
Art(s). 171
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