Referência De Compra E Venda De Equipamento Selecionador De Grãos

O contrato tem por objeto a compra e venda de Selecionadoras Eletrônicas de Grãos - CONFIRA!

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Referências Legislativas
CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916
CCB/1916.
Art(s). 1122
CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002
CCB/2002.
Art(s). 481, 1417, 1418
Decreto-lei 58/1937
(D.O. 13/12/1937)
Compromisso de compra e venda..
Art(s). 7º
Medida Provisória 315/2006
(D.O. 04/08/2006)
[Convertina da Lei 11.371, de 28/11/2006]. Câmbio. Regime cambial..
Art(s). 2º
Decreto 2.705/1998
(D.O. 04/08/1998)
Lei 9.478/97. Regulamento parcial. Petróleo e gás natural. Critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais..
Art(s). 8º
Decreto 3.079/1938
(D.O. 15/09/1938)
Compromisso de compra e venda. Dec.-lei 58/37. Regulamento. Loteamento. Prestações..
Art(s). Ementa, 7º
Lei 4.504/1964
(D.O. 30/11/1964)
Estatuto da Terra..
Art(s). 17
Lei 11.371/2006
(D.O. 29/11/2006)
[Conversão da Med. Prov. 315, de 03/08/2006]. Operações de câmbio.
Art(s). 2º
Decreto 59.428/1966
(D.O. 01/11/1966)
Estatuto da Terra. Colonização e outras formas de acesso à propriedade..
Art(s). 2º
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