Referência para um Contrato de Parceria entre Sindicato e Instituição

Proporcionar acesso aos serviços usufruindo de pagamento de preços diferenciados.

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Referências Legislativas
CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916
CCB/1916.
Art(s). 1410
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
CLT.
Art(s). 571
Medida Provisória 752/2016
(D.O. 25/11/2016)
Administrativo. Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica..
Art(s). 4º, 5º, 10, 14, 15
Decreto 1.197/1994
(D.O. 15/07/1994)
[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/1999]. Seguridade social. Regulamento parcial..
Art(s). 13
Medida Provisória 2.186/2001
(D.O. 24/08/2001)
Meio ambiente. Diversidade biológica. Patrimônio Genético. CF/88, art. 225, § 1º, II e § 4º. Regulamento..
Art(s). 22
Decreto 3.100/1999
(D.O. 01/07/1999)
Lei 9.790/99. Regulamento. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público..
Art(s). 8º
Lei 4.504/1964
(D.O. 30/11/1964)
Estatuto da Terra..
Art(s). 92
Decreto 5.385/2005
(D.O. 07/03/2005)
Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal. Institui..
Art(s). 1º
Decreto 5.563/2005
(D.O. 13/10/2005)
Lei 10.973/2004. Regulamento. Incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo..
Art(s). 10
Lei 6.015/1973
(D.O. 31/12/1973)
[Vigência em 01/01/1976 de acordo com a Lei 6.216, de 30/06/75]. Lei dos Registros Públicos - LRP..
Art(s). 127
Lei 7.492/1986
(D.O. 18/06/1986)
Lei do Colarinho Branco.
Art(s). 20
Decreto 7.592/2011
(D.O. 31/10/2011)
Entidades sem fins lucrativos. Repasse de verbas. Avaliação da regularidade da execução..
Art(s). 2º
Decreto 7.983/2013
(D.O. 09/04/2013)
Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União.
Art(s). 14
Decreto-lei 8.737/1946
(D.O. 21/01/1946)
CLT. Alteração. Justiça do Trabalho.
Art(s). 14
Decreto 9.057/2017
(D.O. 26/05/2017)
Administrativo. Ensino. Regulamenta o art. 80 da Lei 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB..
Art(s). 19
Decreto 9.190/2017
(D.O. 03/11/2017)
Administrativo. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei 9.637, de 15/05/1998..
Art(s). 14
Lei 9.637/1998
(D.O. 18/05/1998)
Administrativo. Organizações sociais..
Art(s). 5º
Decreto-lei 9.675/1946
(D.O. 31/08/1946)
Sindicato. Eleição. CLT e Dec.-lei 9.502/1946. Alteração..
Art(s). Ementa
Lei 9.790/1999
(D.O. 24/03/1999)
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público..
Art(s). 9º
Lei 10.973/2004
(D.O. 03/12/2004)
Lei da Inovação Tecnológica..
Art(s). 9º
Lei 11.079/2004
(D.O. 31/12/2004)
Administrativo. Licitação. Parceria Público-Privada..
Art(s). 7º
Lei 11.685/2008
(D.O. 03/06/2008)
Estatuto do Garimpeiro.
Art(s). 16
Lei 12.550/2011
(D.O. 16/12/2011)
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. Criação..
Art(s). 16
Lei 12.881/2013
(D.O. 13/11/2013)
Ensino. Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria.
Art(s). 6º, 7º, 8º
Lei 13.097/2015
(D.O. 20/01/2015)
Tributário. Pacote tributário 2014..
Art(s). 139
Lei 13.352/2016
(D.O. 28/10/2016)
[Vigência em 27/12/2016]. Civil. Trabalhista. Contrato de parceria. Altera a Lei 12.592, de 18/01/2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza..
Art(s). Ementa, 1º
Lei 13.448/2017
(D.O. 06/06/2017)
(Conversão da Medida Provisória 752, de 24/11/2016). Administrativo. Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei 13.334, de 13/09/2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei 10.233, de 05/06/2001, e a Lei 8.987, de 13/02/1995.
Art(s). 4º, 5º, 14, 15, 16, 27
Decreto 59.566/1966
(D.O. 17/11/1966)
Estatuto da Terra. Arrendamento e parceria. Regulamentação..
Art(s). 34, 56
Decreto 78.339/1976
(D.O. 01/09/1976)
Sindicato. Contribuição sindical. Lei 6.181/1984. CLT, art. 600..
Art(s). 5º
Decreto 82.385/1978
(D.O. 06/10/1978)
Lei 6.533/1978. Regulamento. Profissão de artista e técnico em espetáculos e diversões..
Art(s). 21
Decreto 99.684/1990
(D.O. 12/11/1990)
FGTS. Regulamento..
Art(s). 6º
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