Referência para um Termo de Privacidade de Proteção de Dados LGPD

Mostra política de coletagem e compartilhamento de dados, relatando sobre destino e utilidade das informações.

Referências Legislativas
Autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da região Nordeste e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros; dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB; altera a Lei 12.783, de 11/01/2013, para autorizar a União a emitir, sob a forma de colocação direta, em favor da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, títulos da dívida pública mobiliária federal.
Art(s).
Decreto 3.518/2000
(D.O. 21/06/2000)
Programa de Proteção à testemunha e as vítimas. Lei 9.807/99. Regulamento..
Art(s). 15
Decreto 5.074/2004
(D.O. 12/05/2004)
[Revogado pelo Dec. 5.550, de 22/09/2005]. [Efeitos a partir de 14/05/2004]. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Estrutura Regimental..
Art(s). 13, 14
Decreto 5.550/2005
(D.O. 23/09/2005)
[Revogado pelo Dec. 7.079, de 26/01/2010]. [Efeitos a partir de 29/09/2005]. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Estrutura Regimental..
Art(s). 15, 16
Decreto 6.135/2007
(D.O. 27/06/2007)
Cadastro Único para Programas Sociais.
Art(s).
Decreto 6.869/2009
(D.O. 04/06/2009)
Níveis de proteção dos navios e das instalações portuárias, da adoção de medidas de proteção aos navios e instalações portuárias, e institui a Rede de Alarme e Controle dos Níveis de Proteção de Navios e Instalações Portuárias..
Art(s).
Decreto 7.079/2010
(D.O. 27/01/2010)
[Revogado pelo Dec. 7.943, de 02/06/2011]. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Estrutura e Cargos..
Art(s). 19, 20
Decreto 7.493/2011
(D.O. 03/06/2011)
[Vigência em 17/06/2011]. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 19, 20
Decreto 7.958/2013
(D.O. 14/03/2013)
Estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde..
Art(s).
Decreto 8.198/2014
(D.O. 20/02/2014)
Lei 7.678, de 08/11/1988. Regulamento. Produ??o, circula??o e comercializa??o do vinho e derivados da uva e do vinho..
Art(s). 65
Decreto 8.771/2016
(D.O. 11/05/2016)
[Vigência em 10/06/2016.]. Administrativo. Altera o Decreto 64.704, de 17/06/1969, que aprova o Regulamento da Profissão de Médico-Veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária, e revoga o Decreto 5.441, de 05/05/2005, que altera o referido Regulamento..
Art(s). , 11
Decreto 8.949/2016
(D.O. 30/12/2016)
(Vigência em 31/01/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s). 21, 22
Lei 9.784/1999
(D.O. 01/02/1999)
Administrativo. Processo administrativo. Administração Pública Federal. Normas..
Art(s). 46
Lei 10.603/2002
(D.O. 18/12/2002)
Comercialização. Produtos. Informação..
Art(s).
Lei 13.432/2017
(D.O. 11/04/2017)
Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular..
Art(s). 11
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