Referência para um Contrato de Prestação de Serviços Médicos

Referências Legislativas

CF/88 - Constituição Federal de 1988

CF/88.
Art(s). 143

Decreto-lei 58/1937
(D.O. 13/12/1937)

Compromisso de compra e venda..
Art(s). 18

Medida Provisória 403/2007
(D.O. 27/11/2007)

[Convertida na Lei 11.668, de 02/05/2008]. Correio. Atividade de franquia postal..
Art(s). 3º

Medida Provisória 621/2013
(D.O. 09/07/2013)

Programa Mais Médicos.
Art(s). 1º, 2º

Decreto 1.910/1996
(D.O. 22/05/1996)

Alfândega. Concessão e a permissão de serviços desenvolvidos em terminais alfandegados de uso público..
Art(s). 10

Decreto 2.271/1997
(D.O. 08/07/1997)

Licitação. Contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Art(s). 3º

Decreto 3.457/2000
(D.O. 15/05/2000)

[Revogado pelo Dec. 7.151, de 09/04/2010]. DATAPREV. Estatuto social..
Art(s). 4º

Lei 3.999/1961
(D.O. 21/12/1961)

Médicos e cirurgiões dentistas. Salário..
Art(s). 4º, 15

Decreto 4.954/2004
(D.O. 15/01/2004)

Lei 6.894/80. Regulamento. Inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes destinados à agricultura..
Art(s). 25

Lei 5.292/1967
(D.O. 12/06/1967)

Serviço militar obrigatório. Estudantes..
Art(s). Ementa

Lei 5.385/1968
(D.O. 20/02/1968)

Marinha mercantil. Trabalho de limpeza e conservação. Trabalho de bloco. Regulamento..
Art(s). 4º

Lei 5.474/1968
(D.O. 19/07/1968)

Cambial. Duplicata.
Art(s). 20

Lei 5.772/1971
(D.O. 31/12/1971)

[Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996]. Código da Propriedade Industrial – CPI..
Art(s). 40, 41

Decreto 6.017/2007
(D.O. 18/01/2007)

Consórcio Público. Lei 11.107/2005. Regulamento.
Art(s). 30

Lei 7.203/1984
(D.O. 04/07/1984)

Salvamento de embarcação..
Art(s). 11

Decreto 7.205/2010
(D.O. 11/06/2010)

Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Modelo de concessão e exploração..
Art(s). 7º

Decreto 7.217/2010
(D.O. 22/06/2010)

Lei 11.445/2007. Regulamento. Diretrizes nacionais para o saneamento básico..
Art(s). 39, 41

Lei 7.264/1984
(D.O. 10/12/1984)

Serviço Militar. Estudante. Lei 5.292/67. Alteração..
Art(s). Ementa

Decreto 7.381/2010
(D.O. 03/12/2010)

Lei 11.771/2008. Regulamento. Política Nacional de Turismo..
Art(s). 31

Decreto 7.661/2011
(D.O. 29/12/2011)

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. Estatuto social..
Art(s). 3º

Decreto 7.983/2013
(D.O. 09/04/2013)

Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União.
Art(s). 2º, 17

Lei 8.003/1990
(D.O. 14/03/1990)

Tributário. Legislação..
Art(s). 1º

Decreto 8.242/2014
(D.O. 26/05/2014)

Lei 12.101, de 27/11/2009. Regulamento. Processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social.
Art(s). 26

Lei 8.742/1993
(D.O. 08/12/1993)

Assistência social. Organização..
Art(s). 6º-C

Lei 9.456/1997
(D.O. 28/04/1997)

Meio ambiente. Proteção de Cultivares.
Art(s). 38

Lei 9.609/1998
(D.O. 20/02/1998)

Direito autoral. Programa de computador. «Software».
Art(s). 4º

Lei 9.813/1999
(D.O. 24/08/1999)

[Med. Prov. 1.830-2, de 27/07/1999 ]. Lei 7.738/89. Alteração. Plano cruzado. Normas complementares..
Art(s). 1º

Lei 11.445/2007
(D.O. 08/01/2007)

Saneamento Básico. Diretrizes Básicas..
Art(s). 11

Lei 11.668/2008
(D.O. 05/05/2008)

[Conversão da Med. Prov. 403, de 26/11/2007]. Correio. Franquia postal..
Art(s). 3º

Lei 12.336/2010
(D.O. 27/10/2010)

Lei 4.375/64 e Lei 5.292/67. Serviço militar. Prestação pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários..
Art(s). Ementa

Lei 12.871/2013
(D.O. 23/10/2013)

(Conversão da Med. Prov. 621, de 08/07/2013). Programa Mais Médicos.
Art(s). Ementa, 1º, 2º

Lei 13.475/2017
(D.O. 29/08/2017)

(Vigência veja arts. 80, 81 e 82). Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei 7.183, de 05/04/1984..
Art(s). 20, 22

Decreto 73.626/1974
(D.O. 13/02/1974)

Trabalhador rural. Regulamento..
Art(s). 19

Decreto 73.841/1974
(D.O. 13/03/1974)

Trabalho temporário. Regulamento. Lei 6.019/1974..
Art(s). 26, 28

Decreto 91.206/1985
(D.O. 30/04/1985)

Serviço militar. Estudante. Dec. 63.704/1968. Alteração..
Art(s). Ementa

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