Referência para um Contrato de Fornecimento de Combustível

Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de combustível (gasolina e/ou álcool) para os veículos da frota conforme descrito.

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Referências Legislativas
Medida Provisória 556/2011
(D.O. 26/12/2011)
[Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 31/05/2012]. 1) Lei 10.887, de 18/06/2004, relativa à contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público. 2) Tributário. Prorroga a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, de que trata a Lei 11.033, de 21/12/2004..
Art(s). 6º
Decreto-lei 2.300/1986
(D.O. 25/11/1986)
[Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993]. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal..
Art(s). 66
Decreto 3.079/1938
(D.O. 15/09/1938)
Compromisso de compra e venda. Dec.-lei 58/37. Regulamento. Loteamento. Prestações..
Art(s). 18
Decreto 3.555/2000
(D.O. 09/08/2000)
Licitação. Pregão. Aquisição de bens e serviços..
Art(s). 8º
Decreto 5.297/2004
(D.O. 07/12/2004)
Seguridade social. Tributário. PIS/PASEP. COFINS. Redução de alíquota. Biodiesel..
Art(s). 5º
Decreto 8.079/2013
(D.O. 21/08/2013)
Administrativo. Regulamenta o pagamento de subvenção econômica aos produtores fornecedores independentes de cana-de-açúcar e às unidades industriais produtoras de etanol combustível, os quais desenvolvam suas atividades na região Nordeste, referente à produção da safra 2011/2012 de que trata a Med. Prov. 615, de 17/05/2013..
Art(s). 6º, 10
Lei 8.666/1993
(D.O. 22/06/1993)
Lei de Licitações..
Art(s). 72
Lei 10.848/2004
(D.O. 16/03/2004)
[Origem da Med. Prov. 144, de 11/12/2003]. Energia elétrica. Comercialização. Altera as leis que menciona..
Art(s). 21-B
Lei 12.111/2009
(D.O. 10/12/2009)
[Conversão da Med. Prov. 466, de 29/07/2009]. Energia elétrica. Sistemas isolados..
Art(s). 12
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