Referência para Contrato de Cessão compartilhada de uso e responsabilidade

Cessão Compartilhada, não onerosa, pelo Cedente de veículo de sua propriedade.

Referências Legislativas
Decreto 2.003/1996
(D.O. 10/09/1996)
[Revogado pelo Dec. 5.163, de 30/07/2004]. Energia elétrica. Autoprodutor..
Art(s).
Decreto 4.340/2002
(D.O. 23/08/2002)
Meio ambiente. Lei 9.985/2000. Regulamento.
Art(s). 21, 23
Lei 4.864/1965
(D.O. 30/11/1965)
Sistema Financeiro da Habitação – SFH. Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil.
Art(s).
Lei 6.099/1974
(D.O. 13/09/1974)
Arrendamento mercantil. «Leasing». Tratamento tributário..
Art(s). 24
Lei 6.766/1979
(D.O. 20/12/1979)
Loteamento. Parcelamento do solo urbano..
Art(s). 27, 31, 36
Lei 7.132/1983
(D.O. 27/10/1983)
Arrendamento mercantil. «Leasing». Alteração.
Art(s).
Decreto 7.154/2010
(D.O. 12/04/2010)
Meio ambiente. Energia elétrica. Aproveitamento. Estudos..
Art(s). 12
Lei 8.666/1993
(D.O. 22/06/1993)
Lei de Licitações..
Art(s). 70, 71
Lei 9.032/1995
(D.O. 29/04/1995)
Salário mínimo. Maio/95. Seguridade social. Leis 8.212/91 e 8.213/91. Alteração..
Art(s).
Lei 9.514/1997
(D.O. 21/11/1997)
Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI. Alienação fiduciária imobiliária.
Art(s). 18
Lei 9.610/1998
(D.O. 20/02/1998)
[Vigência em 20/06/1998]. Direito autoral.
Art(s). 49
Lei 9.636/1998
(D.O. 18/05/1998)
Bens da União. Administração. Aforamento. Enfiteuse e alienação..
Art(s). 17
Lei 12.276/2010
(D.O. 30/06/2010)
Petrobras. Capitalização..
Art(s).
Lei 12.305/2010
(D.O. 03/08/2010)
Política Nacional de Resíduos Sólidos. Lei 9.605/98. Alteração..
Art(s). 30
Decreto 53.700/1964
(D.O. 18/03/1964)
Declara de interesse social para fins de desapropriação as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos exclusivos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem, atualmente inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade.
Art(s).
Decreto 85.266/1980
(D.O. 22/10/1980)
Seguro obrigatório. Dispõe sobre a atualização dos valores monetários dos seguros obrigatórios a que se refere o Dec. 61.867, de 07/12/1967..
Art(s).
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