Referência para uma Declaração compensação de Hora trabalhada

Comunica que compensou as horas trabalhadas durante a jornada de trabalho em virtude de atividade desempenhada.

Referências Legislativas
Decreto 6.306/2007
(D.O. 17/12/2007)
IOF. Regulamento..
Art(s). 62
Servidor Público. Remuneração e reestruturação de cargos. Convertida na Lei 11.356, de 19/10/2006..
Art(s). 25
Decreto-lei 1.000/1969
(D.O. 21/10/1969)
[Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/74]. [Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Dec. 72.406, de 26/06/73]. [Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Dec. 71.523, de 11/12/72]. [Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Dec. 69.803, de 15/12/71]. [Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Dec. 68.773, de 18/06/71]. [Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Dec. 67.375, de 13/10/70]. [Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Dec. 65.905, de 19/12/69]. [Vigência em 20/12/69]. Registro Público. Execução dos registros estabelecidos no Código Civil..
Art(s). 152
Decreto 4.399/2002
(D.O. 02/10/2002)
Hora de verão/2002..
Art(s).
Decreto 5.920/2006
(D.O. 04/10/2006)
Horário de verão/2006.
Art(s).
Lei 6.015/1973
(D.O. 31/12/1973)
[Vigência em 01/01/1976 de acordo com a Lei 6.216, de 30/06/75]. Lei dos Registros Públicos - LRP..
Art(s). 154
Decreto 6.114/2007
(D.O. 16/05/2007)
Servidor público. Gratificação. Encargo de Curso ou Concurso. Lei 8.112/90, art. 76-A..
Art(s).
Decreto 6.140/2007
(D.O. 04/07/2007)
Tributário. CPMF. Regulamento..
Art(s). 27
Decreto 6.212/2007
(D.O. 27/09/2007)
Horário de Verão/2007..
Art(s).
Decreto 6.558/2008
(D.O. 09/09/2008)
Hora ou horário de Verão..
Art(s).
Lei 6.708/1979
(D.O. 30/10/1979)
Salários. Correção automática e política salarial.
Art(s).
Lei 7.238/1984
(D.O. 31/10/1984)
Salário. Correção monetária. INPC..
Art(s).
Decreto 7.574/2011
(D.O. 30/09/2011)
(Incorpora legislação até 25/06/2010). Tributário. Administrativo. Regulamenta o processo de determinação e exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal e outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil..
Art(s). 104, 105, 107, 108
Decreto 7.983/2013
(D.O. 09/04/2013)
Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União.
Art(s).
Decreto 8.304/2014
(D.O. 15/09/2014)
Reintegra..
Art(s).
Decreto 9.242/2017
(D.O. 18/12/2017)
Administrativo. Altera o Decreto 6.558, de 08/09/2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional..
Art(s).
Lei 10.637/2002
(D.O. 31/12/2002)
[Conversão da Med. Prov. 66, de 29/08/2002]. Tributário. REFIS II. PIS/PASEP. Não cumulatividade.
Art(s). 49
Lei 11.357/2006
(D.O. 20/10/2006)
Servidor Público. Reestruturação de Cargos..
Art(s). 25
Lei 12.007/2009
(D.O. 30/07/2009)
Consumidor. Quitação anual de débitos..
Art(s).
Lei 12.619/2012
(D.O. 02/05/2012)
[Vigência em 16/06/2012]. Profissão. Motorista..
Art(s).
Lei 12.662/2012
(D.O. 06/06/2012)
Registro público. Nascituro. Assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo - DNV, regula sua expedição, altera a Lei 6.015, de 31/12/1973..
Art(s).
Lei 13.103/2015
(D.O. 03/03/2015)
[Vigência em 17/04/2015]. Profissão. Motorista profissional..
Art(s).
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