Referência para uma Solicitação de Redução de Valor de Plano de Saúde

Carta de pedido de redução de cobrança, em face de aumento de encargos referentes à mudança de faixa etária.

Referências Legislativas
Decreto 3.000/1999
(D.O. 29/03/1999)
Tributário. RIR/99. Imposto de Renda. Regulamento..
Art(s). 573
Lei Complementar 109/2001
(D.O. 30/05/2001)
Previdência complementar. Normas..
Art(s). 21
Lei Complementar 142/2013
(D.O. 09/05/2013)
[Vigência em 09/11/2013.]. Seguridade social. Aposentadoria. Deficiente físico. CF/88, art. 201, § 1º. Regulamento..
Art(s). 10
Decreto-lei 1.786/1980
(D.O. 20/05/1980)
Lei 5.375/64. Alteração. Serviço militar..
Art(s).
Decreto 1.832/1996
(D.O. 05/03/1996)
Transportes Ferroviários. Regulamento..
Art(s). 17
Decreto-lei 2.059/1983
(D.O. 02/09/1983)
Serviço Militar. Estudante. Lei 5.292/67. Alteração..
Art(s).
Decreto 2.173/1997
(D.O. 06/03/1997)
Seguridade social. Custeio. Regulamento. Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/99..
Art(s). 60
Decreto-lei 2.236/1985
(D.O. 24/01/1985)
Estrangeiro. Taxa. Emolumentos. Identidade..
Art(s).
Decreto-lei 2.351/1987
(D.O. 10/08/1987)
Institui o Piso Nacional de Salários. Revogado pela Med. Prov. 288, de 30/03/2006..
Art(s).
Decreto 3.048/1999
(D.O. 07/05/1999)
Previdência social. Regulamento.
Art(s). 241
Decreto 3.964/2001
(D.O. 11/10/2001)
Fundo Nacional de Saúde.
Art(s).
Decreto 4.044/2001
(D.O. 07/12/2001)
Plano de saúde. Nova organização ao Conselho de Saúde Suplementar - CONSU.
Art(s). Ementa
Decreto 5.099/2004
(D.O. 04/06/2004)
Serviço de referência sentinela. Notificação compulsória. Violência contra a mulher. Lei 10.778/2003. Regulamento..
Art(s).
Decreto 6.286/2007
(D.O. 06/12/2007)
Programa Saúde na Escola - PSE.
Art(s).
Lei 6.533/1978
(D.O. 26/05/1978)
[Vigência em 19/08/1978]. Trabalhista. Profissão. Artista e técnico em espetáculos e diversões..
Art(s). 33
Decreto 6.860/2009
(D.O. 28/05/2009)
Servidor público. Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 11
Decreto 7.135/2010
(D.O. 30/03/2010)
[Revogado pelo Dec. 7.336, de 19/10/2010]. Ministério da Saúde. Cargos..
Art(s). 11
Decreto 7.171/2010
(D.O. 07/05/2010)
FIOCRUZ. Estatuto e cargos..
Art(s).
Decreto 7.336/2010
(D.O. 20/10/2010)
[Revogado pelo Dec. 7.530, de 21/03/2011 - Vigência em 06/08/2011]. Ministério da Saúde. Estatuto. Cargos..
Art(s). 11
Lei 7.701/1988
(D.O. 22/12/1988)
Processo coletivo. Tribunal do Trabalho. Especialização de turmas..
Art(s). 13
Decreto 8.242/2014
(D.O. 26/05/2014)
Lei 12.101, de 27/11/2009. Regulamento. Processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social.
Art(s). 27
Lei 8.270/1991
(D.O. 17/12/1991)
Servidor público. Reajuste de vencimento. Cargos..
Art(s).
Decreto 8.726/2016
(D.O. 28/04/2016)
Administrativo. Regulamenta a Lei 13.019, de 31/07/2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil..
Art(s). 43
Decreto 8.932/2016
(D.O. 15/12/2016)
[Vigência em 11/01/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s). 20, 25, 26
Decreto 8.943/2016
(D.O. 28/12/2016)
Administrativo. Altera o Decreto 6.170, de 25/07/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse..
Art(s).
Lei 10.185/2001
(D.O. 14/02/2001)
[Origem da Med. Prov. 2.122-2, de 26/01/2001]. Plano de Saúde. Seguro. Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde..
Art(s).
Lei 10.223/2001
(D.O. 16/05/2001)
Lei 9.656, de 03/06/1998. Alteração. Plano de saúde. Cirurgia plástica reparadora de mama..
Art(s). Ementa
Lei 12.550/2011
(D.O. 16/12/2011)
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. Criação..
Art(s).
Lei 12.594/2012
(D.O. 19/01/2012)
[Vigência em 18/04/2012]. Menor. Adolescente. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.
Art(s). 60
Lei 12.738/2012
(D.O. 03/11/2012)
[Vigência em 01/06/2013]. Lei 9.656, de 03/06/1998. Alteração. Plano de saúde..
Art(s). Ementa
Lei 12.880/2013
(D.O. 13/11/2013)
(Vigência em 12/05/2014). Lei 9.656, de 03/06/1998. Alteração. Plano de saúde. Tratamentos antineoplásicos de uso oral, procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia..
Art(s). Ementa
Lei 13.614/2018
(D.O. 12/01/2018)
Administrativo. Trânsito. Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito - Pnatrans e acrescenta dispositivo à Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos..
Art(s).
Decreto 77.077/1976
(D.O. 02/02/1976)
[Revogado pelo Dec. 89.312, de 32/01/1984]. Seguridade social. CLPS..
Art(s). 171
Decreto 84.017/1979
(D.O. 21/09/1979)
Parques Nacionais Brasileiros. Regulamento.
Art(s). 50
Decreto 84.134/1979
(D.O. 31/10/1979)
Radialista. Lei 6.615/1978. Regulamentação.
Art(s). 29
Decreto 85.266/1980
(D.O. 22/10/1980)
Seguro obrigatório. Dispõe sobre a atualização dos valores monetários dos seguros obrigatórios a que se refere o Dec. 61.867, de 07/12/1967..
Art(s).
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