Referência para um Contrato de distribuição de programas de computador software

Autorização para distribuição do(s) SOFTWARE(s) e exploração de serviços autorizados pela produtora.

Referências Legislativas
[Veja Lei 11.196, de 21/11/2005]. [MP não apreciada pelo Congresso Nacional]. Tributário. Legislação tributária. Alteração..
Art(s).
[Convertida na Lei 11.774, de 17/09/2008]. Altera a legislação tributária federal.
Art(s). 13
Decreto 2.556/1998
(D.O. 22/04/1998)
Programa de computador. Registro.
Art(s). Ementa,
Decreto 6.504/2008
(D.O. 07/07/2008)
Projeto Computador Portátil para Professores.
Art(s). ,
Decreto 7.242/2010
(D.O. 27/07/2010)
Ensino. Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE..
Art(s).
Decreto 7.750/2012
(D.O. 11/06/2012)
Regulamenta o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional – REICOMP..
Art(s).
Lei 9.609/1998
(D.O. 20/02/1998)
Direito autoral. Programa de computador. «Software».
Art(s). , , , , 10
Lei 11.452/2007
(D.O. 28/02/2007)
[Origem na Med. Prov. 328, de 01/11/2006]. Exportação. Auxílio financeiro aos Estados e Municípios/2006..
Art(s). 20
Lei 11.774/2008
(D.O. 18/09/2008)
[Origem da Med. Prov. 428, de 12/05/2008]. Tributário. Altera a legislação tributária federal..
Art(s). 13-A
Lei 11.908/2009
(D.O. 04/03/2009)
[Conversão da Med. Prov. 443, de 21/10/2008]. Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a adquirirem instituições financeiras..
Art(s). 11
Lei 12.663/2012
(D.O. 06/06/2012)
Medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude - 2013, que serão realizadas no Brasil.
Art(s). 66
Lei 12.715/2012
(D.O. 18/09/2012)
[Conversão da Med. Prov. 563, de 03/04/2012]. Legislação federal tributária e previdenciária. Alteração..
Art(s). 16
Lei 13.249/2016
(D.O. 14/01/2016)
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019..
Art(s).
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