Referência para um Contrato de distribuição de programas de computador software

Referências Legislativas

Medida Provisória 428/2008
(D.O. 13/05/2008)

[Convertida na Lei 11.774, de 17/09/2008]. Altera a legislação tributária federal.
Art(s). 13

Medida Provisória 472/2009
(D.O. 16/12/2009)

[Convertida na Lei 12.249, de 11/06/2010]. Tributário. Incentivos fiscais..
Art(s). 6º

Decreto 2.556/1998
(D.O. 22/04/1998)

Programa de computador. Registro.
Art(s). 1º

Decreto 6.504/2008
(D.O. 07/07/2008)

Projeto Computador Portátil para Professores.
Art(s). 3º

Decreto 7.242/2010
(D.O. 27/07/2010)

Ensino. Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE..
Art(s). 1º

Decreto 7.750/2012
(D.O. 11/06/2012)

Regulamenta o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional – REICOMP..
Art(s). 1º

Decreto-lei 8.737/1946
(D.O. 21/01/1946)

CLT. Alteração. Justiça do Trabalho.
Art(s). 14

Lei 9.609/1998
(D.O. 20/02/1998)

Direito autoral. Programa de computador. «Software».
Art(s). 4º, 7º, 9º, 10

Lei 11.774/2008
(D.O. 18/09/2008)

[Origem da Med. Prov. 428, de 12/05/2008]. Tributário. Altera a legislação tributária federal..
Art(s). 13-A

Lei 11.908/2009
(D.O. 04/03/2009)

[Conversão da Med. Prov. 443, de 21/10/2008]. Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a adquirirem instituições financeiras..
Art(s). 11

Lei 12.249/2010
(D.O. 14/06/2010)

[Conversão da Med. Prov. 472, de 15/12/2009]. Tributário. Incentivos fiscais..
Art(s). 6º

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