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Referência para um Formulário para solicitação de recolhimento de Bens

Dados como: Edificação, setor, ambiente, fone, e-mail, numeração patrimonial, tipo do bem, descrição do material, motivo do recolhimento.

Referências Legislativas
Decreto 1.861/1996
(D.O. 15/04/1996)
Exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados..
Art(s). 12
Decreto-lei 2.236/1985
(D.O. 24/01/1985)
Estrangeiro. Taxa. Emolumentos. Identidade..
Art(s).
Decreto 6.865/2009
(D.O. 01/06/2009)
Índia. Acordo de comércio. Modelo de Certificado de Origem..
Art(s).
Decreto-lei 8.737/1946
(D.O. 21/01/1946)
CLT. Alteração. Justiça do Trabalho.
Art(s). 14
Decreto 9.094/2017
(D.O. 13/07/2017)
Administrativo. Consumidor do serviço público. Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário..
Art(s). 13, 10
Decreto 86.715/1981
(D.O. 11/12/1981)
Lei 6.815/1980. Regulamento. Estrangeiro..
Art(s).
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