Referência para um Termo de Autorização de Retirada de Bens

Agente autoriza servidor a retirar das dependências em caráter excepcional, o bem público para uso conforme descrito.

Referências Legislativas
Exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.
Art(s). 11
Decreto 2.615/1998
(D.O. 04/06/1998)
Serviço de Radiodifusão Comunitária. Regulamento..
Art(s). 36
Decreto 4.206/2002
(D.O. 24/04/2002)
[Revogado pelo Dec. 4.942/2003]. Previdência privada. Entidades fechadas..
Art(s).
Decreto 6.017/2007
(D.O. 18/01/2007)
Consórcio Público. Lei 11.107/2005. Regulamento.
Art(s). 25
Decreto 7.174/2010
(D.O. 13/05/2010)
Licitação. Serviços de informática e automação..
Art(s).
Decreto 7.871/2012
(D.O. 21/12/2012)
Serviço público. Condições de delegação da exploração de aeródromos civis públicos por meio de autorização..
Art(s). 17
Decreto-lei 8.737/1946
(D.O. 21/01/1946)
CLT. Alteração. Justiça do Trabalho.
Art(s). 14
Decreto 9.175/2017
(D.O. 19/10/2017)
Administrativo. Saúde. Doação de órgãos. Regulamenta a Lei 9.434, de 04/02/1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento..
Art(s). 13, 20
Decreto 97.464/1989
(D.O. 23/01/1989)
Aeronave civil estrangeira. Sobrevoo no território nacional..
Art(s).
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