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Referência para uma Solicitação de Autorização de Levantamento topográfico

Vem requerer a autorização para que seja efetuado o Levantamento topográfico pela empresa credenciada.

Referências Legislativas
Lei 3.081/1956
(D.O. 22/12/1956)
[Revogada pela Lei 6.383, de 07/12/1976]. Ações discriminatórias de terras públicas..
Art(s). 10
Lei 6.383/1976
(D.O. 09/12/1976)
Terras devolutas. Processo discriminatório.
Art(s). 11
Decreto-lei 7.841/1945
(D.O. 20/08/1945)
Meio ambiente. Código de Águas Minerais..
Art(s). 13
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