Modelo de Referência para Ação de Adoção Requerente sem Parentesco com o Menor

O Requerido encontra-se sob guarda materna desde o nascimento - CONFIRA!

Referências Legislativas
Código de Águas.
Art(s). 158
Decreto 1.212/1994
(D.O. 04/08/1994)
Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores.
Art(s). 13, 19
Decreto 2.740/1998
(D.O. 21/08/1998)
[Vigência para o Brasil em 15/08/1997]. Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores.
Art(s). 20
Lei 4.375/1964
(D.O. 03/09/1964)
Serviço Militar..
Art(s). 45
Lei 5.292/1967
(D.O. 12/06/1967)
Serviço militar obrigatório. Estudantes..
Art(s). 55
Lei 5.772/1971
(D.O. 31/12/1971)
[Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996]. Código da Propriedade Industrial – CPI..
Art(s).
Lei 12.016/2009
(D.O. 10/08/2009)
Mandado de Segurança individual e coletivo..
Art(s). 19
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